As Audiências e as Consultas Públicas são formas de participação dos cidadãos na esfera administrativa.
São instrumentos que fortalecem a transparência da Administração Pública e subsidiam a tomada de decisões.
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A Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRAS, no uso de suas atribuições, consoante o disposto pela Lei no 5.792, de 11 de julho de 1972, e na Lei Geral de Telecomunicações no 9472, de 16 de julho de 1997, artigo 2º, inciso II, e o Art. 79 de seu Regulamento de Licitações e Contratos coloca em consulta pública a solicitação de informações com objetivo coletar informações do mercado que permitam subsidiar a Telebras, através da consulta a potenciais investidores, parceiros e fornecedores de infraestruturas, capacidades de telecomunicações e soluções satelitais, na busca da melhor solução para a rentabilização dos ativos operacionais excedentes da Telebras em todo o Brasil. As empresas interessadas deverão enviar as informações aqui solicitadas ao endereço eletrônico gestaodeparcerias@telebras.com.br em até 90 dias corridos a partir da publicação desta solicitação de informações.
DOCUMENTOS
A Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRAS, no uso de suas atribuições, consoante o disposto pela Lei no 5.792, de 11 de julho de 1972, e na Lei Geral de Telecomunicações no 9472, de 16 de julho de 1997, artigo 2º, inciso II, e o Art. 79 de seu Regulamento de Licitações e Contratos coloca em consulta pública a solicitação de informações com objetivo coletar informações do mercado que permitam subsidiar a Telebras, através da consulta a potenciais fornecedores de infraestruturas, capacidades e soluções satelitais, na busca da melhor solução para a ampliação da cobertura satelital para atendimento das regiões norte e nordeste do Brasil além de endereçar a Manutenção da Posição Orbital 57W. As empresas interessadas deverão enviar as informações aqui solicitadas ao endereço eletrônico gestaodeparcerias@telebras.com.br em até 45 dias corridos a partir da publicação desta solicitação de informações.
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