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Licitações e Contratos

Nesta seção são disponibilizadas, de forma clara, organizada e atualizada, as informações relativas às licitações e contratos celebrados pela Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras, em observância aos princípios da legalidade, publicidade, eficiência e transparência. 

A Telebras, na condição de empresa estatal federal, submete-se ao regime jurídico instituído pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, bem como às disposições do seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RELIC), que disciplina, no âmbito da Companhia, as normas, procedimentos e responsabilidades aplicáveis aos processos de contratação.

As informações aqui disponibilizadas atendem à legislação vigente e às diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), possibilitando o acesso à informação, o controle social e a fiscalização pelos órgãos de controle, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

CONSULTA

Nesta página, qualquer cidadão pode consultar informações completas sobre as licitações e contratos da Telebras, incluindo: licitações em andamento e realizadas, editais e documentos dos processos, contratações diretas (dispensa e inexigibilidade), atas de registro de preços, contratos e aditivos, fiscais de contratos,  e outros dados históricos relacionados ao processo de licitação e contratos.

As informações são disponibilizadas de forma transparente, com possibilidade de pesquisa, acesso a documentos e, quando aplicável, download de arquivos, em conformidade com a Lei nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RELIC) e as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Periodicidade de atualização: mensal.

Última atualização: 13/04/2026.

LICITAÇÃO

O cidadão pode acessar informações completas sobre os processos licitatórios realizados pela Telebras, incluindo:

    – Relação das licitações, organizadas em ordem cronológica, com indicação do número do processo, modalidade, objeto, situação, datas relevantes e valores estimados ou homologados;

       – Editais de licitação, acompanhados de todos os seus anexos;

       – Documentos das fases interna e externa dos processos licitatórios, tais como termos de referência, julgamentos e homologações;

       – Processos de contratação direta, incluindo a íntegra dos principais documentos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação;

       – Atas de Registro de Preços;

       – Relação de licitantes e contratados sancionados, com a identificação das sanções aplicadas no âmbito das licitações;

       – Contratações por afastamento das regras licitatórias;

       – Utilização do credenciamento como  procedimento auxiliar de contratação;

       – Relação dos bens adquiridos;

       – Audiências e Consultas públicas; e

       – Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RELIC) da Telebras.

CONTRATOS

Também é possível consultar informações detalhadas sobre os contratos administrativos firmados pela Telebras, incluindo:

      – Relação dos contratos celebrados, apresentada em ordem sequencial, contendo resumo com identificação do contratado, objeto, valor, vigência e situação;

      – Íntegra dos contratos e de seus respectivos termos aditivos e apostilas, disponibilizados para acesso completo; e

      – Relação dos fiscais de contratos, abrangendo contratos vigentes e encerrados;



CONTRATOS DE PUBLICIDADE

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2026 – Não existem contratos de publicidade.

2025 – Não existem contratos de publicidade.

2024 – Não existem contratos de publicidade.

2023 – Não existem contratos de publicidade.

2022 – Não existem contratos de publicidade.

2021 – Não existem contratos de publicidade.

2020 – Não existem contratos de publicidade.

2019 – Não existem contratos de publicidade.

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