A Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras, é uma sociedade de economia mista de capital aberto. É regida por estatuto, pela Lei nº 5.792, de 11 de julho de 1972, que autorizou sua criação, pelas Leis nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Opera conforme o decreto nº 9612, de 17 de dezembro de 2018, entre outras legislações aplicáveis.