Informações Classificadas

Apresentação:

Nesta seção, em atendimento ao art. 45 do Decreto nº 7.724, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do [nome do órgão ou entidade]. Estão incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas nos termos do § 1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas. Não constam do rol informações cujo sigilo seja devido a outras legislações (como fiscal e tributária), documentos preparatórios e informações pessoais.
Também estão disponíveis nesta seção formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação, em atendimento ao art. 19, § 2º, do Decreto nº 7.724.

Informações Classificadas

De acordo com o art 23 da LAI (Lei 12.527/2011) algumas informações possuem teor cuja divulgação indiscriminada pode acarretar riscos à segurança da sociedade ou mesmo do Estado. Tais informações podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas.

Informações Desclassificadas

A Telebras informa que não houve informações desclassificadas nos termos do § 1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos 12 meses.

Formulários:

Clique aqui para acessar os formulários de:

  • Solicitação de informação
  • Reclamação
  • Recurso
  • Pedido de Desclassificação

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