Ações e Programas

Conheça as ações e programas que integram o orçamento Fiscal e da Seguridade Social no ano de 2020

Acesse nossas Ações e Programas também no Portal da Transparência

PROGRAMAAÇÕES LOA 2020DESCRIÇÃOUNIDADE RESPONSÁVEL
Nº 0032PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO20TPATIVOS CIVIS DA UNIÃOPagamento de espécies remuneratórias devidas aos servidores e empregados ativos civis da União.DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
212BBENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTESConcessão dos seguintes benefícios: Auxílio-Alimentação – Concessão em caráter indenizatório do auxílio-alimentação aos servidores civis e empregados públicos federais ativos e militares, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), sob forma de pecúnia, por meio de manutenção de refeitório ou, no caso das empresas estatais dependentes, do fornecimento de vale/cartão alimentação/refeição, benefício que será pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercício do servidor civil, militar ou empregado; Auxílio-Transporte – Pagamento pela União de auxílio-transporte em pecúnia ou vale-transporte na modalidade papel e ou bilhetagem eletrônica, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores, militares e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
2000ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADECom a finalidade de constituir um centro de custos administrativos das unidades orçamentárias constantes dos orçamentos da União, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas, a ação compreende: serviços administrativos ou de apoio; manutenção e uso de frota veicular; manutenção e conservação de bens imóveis próprios da União, cedidos ou alugados; despesas com tecnologia de informação e comunicações, sob a ótica “meio”, que incluem o desenvolvimento de sistemas de informações, aquisição de equipamentos e contratação de serviços técnicos e administrativos de apoio, desde que voltados à administração geral de cada Órgão; capacitação de servidores em temas e ferramentas de uso geral; despesas com viagens e locomoção, incluindo aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins; realização de estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas; demais atividades-meio necessárias à gestão e à administração da unidade.DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
2004ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTESConcessão, em caráter suplementar, do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores, militares e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas, exclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993). A concessão do benefício é exclusiva para a contratação de serviços médicos-hospitalares e odontológicos sob a forma de contrato ou convênio, serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade ou auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento.DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
216HAJUDA DE CUSTO PARA MORADIA OU AUXÍLIO-MORADIA A AGENTES PÚBLICOSAjuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos. Não inclui outras indenizações, tais como ajuda de custo decorrente de remoção e diárias.DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
      
Nº 0901OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS22SENTENÇAS JUDICIAIS DEVIDAS POR EMPRESAS ESTATAISPagamento de despesas decorrentes do cumprimento de decisões judiciais, devidas por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.GERÊNCIA JURÍDICA
      
Nº 0905OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES)283AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNAPagamentos a título de amortização e encargos decorrentes de dívida contraída internamente por meio de contratos específicos. Fazer face às obrigações financeiras decorrentes de operações de crédito contratadas no país. DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
      
Nº 0999RESERVA DE CONTINGÊNCIA0Z00RESERVA DE CONTINGÊNCIA – FINANCEIRAReserva global proveniente de recursos não vinculados especificamente a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, calculada em relação à receita corrente líquida e destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nestes incluídos os créditos adicionais para atender insuficiência de dotações orçamentárias ou despesas não previstas na lei orçamentária anual, ou de recursos próprios e vinculados a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, inclusive doações e convênios.DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
0Z01RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL – PRIMARIAReserva global de recursos, não vinculada especificamente a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, calculada em relação à receita corrente líquida e destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nestes incluídos os créditos adicionais para atender insuficiência de dotações orçamentárias ou despesas não previstas na lei orçamentária anual.DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
      
Nº 2205CONECTA BRASIL15UIIMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS – PNBLImplantação da infraestrutura da Rede Nacional de Banda Larga com a aquisição de equipamentos de telecomunicações para ativação das fibras ópticas, usando tecnologia DWDM (Dense Wavelenght Division Multiplexing), criação de rede de transporte em fibra óptica e rádio digital de alta velocidade para interligação dos Pontos de Presença (POPs) aos municípios (backhaul), integração da rede aos pontos de troca de tráfego Internet (PTTs), estruturação de rede IP para prestação de serviços multimídia e estabelecimento de parcerias para massificar o acesso em banda larga. A ação tem como finalidade proporcionar o acesso à Internet em banda larga aos cidadãos, instituições, Governo, entidades da sociedade civil e empresas.DIRETORIA TECNICO-OPERACIONAL
15UJDESENVOLVIMENTO E LANÇAMENTO DE SATÉLITE E GEOESTACIONÁRIO DE DEFESA E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA – SGDCAquisição de satélite para atender ao serviço militar e comercial, operando respectivamente na Banda X e na Banda Ka. Serão implantadas 2 (duas) estações terrenas para controle, gerenciamento e monitoramento. A implantação do sistema satélite tem como objetivo atender a demanda de comunicações estratégicas do Ministério da Defesa, prover cobertura em 100% do território nacional, em especial aos municípios que não serão atendidos pelo backhaul de rádio e fibra óptica da Telebras; e atender aos órgãos federais, estaduais e municipais.​​DIRETORIA TECNICO-OPERACIONAL

PROGRAMA GESAC

Conforme o decreto 9612/DEZ-2018 (art. 12-II) a Telebras é responsável pelo apoio e suporte às políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, tele centros comunitários e outros pontos de interesse público.

Atualmente essa atribuição é realizada, dentre outras, por meio do Programa GESAC, Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão, programa do Governo Federal coordenado pelo então MCTIC e operacionalizado pela Telebras.

Até abril de 2020 a Telebras conectou aproximadamente 11.500 pontos, sendo mais de 9.000 escolas. Já são mais de 2.500.000 alunos conectados através de uma solução de qualidade, segura e de alta disponibilidade em todo o território nacional.

No âmbito do Programa GESAC, os Estados e o Distrito Federal estão autorizados a conceder isenção de ICMS nos termos do Convênio de ICMS 141, de 14 de dezembro de 2007, resultando em renúncia de receita para os mesmos.

SOBRE O FAT

O Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério da Economia – ME, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.

A Telebras não realiza nenhum programa vinculado  ao FAT.

PROGRAMAS QUE RESULTEM EM RENÚNCIAS DE RECEITAS PARA A TELEBRAS

Os programas da empresa não resultam em renúncias de receita para a Telebras.

PLANOS, ORÇAMENTOS E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Para saber mais sobre planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias consulte:

VEJA TAMBÉM

Informações sobre os serviços prestados, os nossos compromissos e padrões de qualidade com o usuário.

Confira as respostas às dúvidas recorrentes sobre nossa empresa.

Canais de contato da sede e regionais.