SGDC é pauta de audiência pública na Câmara dos Deputados

A Telebras participou nesta quinta-feira, 22, de uma audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) para discutir sobre o uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) da Telebras. O diretor comercial, Hélcio Vieira, representou a Telebras.

Requisitada pelo deputado federal Zé Vitor (PL-MG) e presidida pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), a audiência teve o objetivo de discutir quais ações estão sendo tomadas para impulsionar o processo de inclusão digital a partir do uso do satélite e, ainda, obter informações acerca do seu potencial para atender às necessidades de conectividade da sociedade brasileira.

O coronel Anderson Hosken, coordenador na Assessoria Espacial do Ministério da Defesa, falou do histórico do projeto do SGDC, desde o decreto nº 7.769/2012 até os dias atuais, quando a sua operação ocorre de forma plena, tanto na banda X – controlada pelo MD – quanto na banda Ka, sob respondabilidade da Telebras. O coronel afirmou que “em relação às expectativas do MD, podemos assegurar que o planejado no projeto foi 100% atendido” e que, atualmente, os controles do veículo e da banda X estão funcionando perfeitamente, com total disponibilidade da banda, sem incidentes ou falhas.

Vitor Elísio Menezes, secretário de telecomunicações do Ministério da Ciência Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) e presidente do Conselho de Administração da Telebras, explicou que o SGDC, assim como qualquer outro satélite, tem um longo prazo para entrar em operação. O SGDC é o único satélite nacional que cobre 100% do território nacional, com a maior capacidade em banda Ka. Já existem o planos para expansão do uso do satélite, “quando a gente pensa em agrovilas, quando a gente pensa nas unidades bases de saude que estão na região norte, no interior do brasil, que as vezes não tem nenhuma opção de conexão, quando a gente pensa no sistema de monitoramento da floresta amazônica, por exemplo, em como levar conexão para eles, a gente encontra no satélite uma boa solução”, comentou Vitor.

De acordo com o diretor comercial da Telebras, Hélcio Vieira, com o SGDC, o lema da Telebras volta ser verdade: “Onde tem Brasil, tem Telebras”. Com os obstáculos judiciais superados, o uso do satélite avançou, permitindo que fossem atingidos 9 mil pontos em 8 meses, por meio do programa Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) do MCTIC. Com o contrato de comercialização já em vigência, “hoje nós temos mais de 2 milhões de alunos atendidos. Além disso, postos de saude também são objetos do Gesac e nós temos uma quantidade expressiva deles conectados”, apontou Hélcio. Para ele, o maior desafio da Telebras é fazer a rede de fibra ótica – a maior do país, com 32 mil km de backbone – chegar a todo o território brasileiro.

Paulo Sisnando, diretor da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do Tribunal de Contas da União (TCU), relatou o histórico das ações judiciais que analisaram a legalidade do contrato entre a Telebras e a Viasat, cujo o travamento foi motivo do atraso do uso completo do satélite no passado. Sisnando ressaltou que o chamamento público realizado a época para contratação de empresa para operacionalização do SGDC foi sem sucesso. Ainda, disse que o TCU solicitou que o contrato fosse alterado de forma que fosse justo e benéfico para ambos os lados.

O ex-presidente da Telebras, Jorge Bittar, falou do desenvolvimento tecnológico e industrial do satélite, que demandou capacitação dos engenheiros e técnicos das empresas envolvidas na construção, lançamento e operacionalização do satélite. Ele frisou que o investimento feito não foi apenas no satélite, mas em toda infraestrutura terrestre que servirá não só para o satélite que já está em órbita, mas também para os próximos, defendendo, assim, a construção do SGDC-2.

Fábio Alencar, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Abrasat) e Marina Pita, da Coalizão Direitos na Rede, também compuseram a mesa da audiência. Fabio deu um panorama do mercado de satélites e Pita debateu a internet como fundamental para a cidadania.

O presidente da mesa, o deputado Luis Miranda elogiou as apresentações que clarearam a visão que ele tinha do SGDC e parabenizou o MCTIC e a Telebras pelo trabalho.

Veja a íntegra da audiência sobre o único satélite nacional que cobre 100% do território nacional através do link: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/56596

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