O Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, relacionou, no art. 3º, parágrafo 1º, inciso VI, os serviços de telecomunicações e internet entre os serviços públicos e atividades essenciais que deverão ser resguardados durante o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O mencionado decreto estabeleceu, também, a essencialidade das atividades acessórias, de suporte e de disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relativa ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais.
A Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRAS, na qualidade de empresa estatal de telecomunicações, presta o serviço de comunicações multimídia (SCM) a provedores de internet (ISP) que conectam milhares de usuários à rede mundial de computadores e, particularmente, a dezenas de órgãos governamentais, muitos dos quais diretamente envolvidos no enfrentamento da atual emergência.
Nesse contexto, é indispensável contarmos com a inestimável parceria de nossos fornecedores para seguirmos cumprindo com nossa missão. A recente alteração estrutural que transformou a TELEBRAS em empresa estatal dependente sem um período de transição tem exigido significativos esforços administrativos para a adaptação de inúmeros processos internos, dentre os quais os de pagamento de nossos fornecedores no âmbito do SIAFI, e acarretado eventuais atrasos, a despeito da existência dos créditos orçamentários necessários e suficientes. Os pagamentos seguem o rito de execução orçamentária do Governo Federal, exigindo prévios empenho e liquidação dos recursos orçamentários em conformidade com as normas legais e administrativas vigentes.
Além disto, o enfrentamento da pandemia de coronavírus demanda grande cuidado com a saúde de nossos colaboradores e parceiros e, coerente com as decisões e orientações dos Governos Federal e do Distrito Federal, onde se encontra a sede da Telebras, nossa rotina de trabalho foi alterada, com a grande maioria de nossos colaboradores trabalhando remotamente. Todos nossos sistemas estão ativos e nossos colaboradores estão empenhados em resolver as questões necessárias. É possível realizar todo o processamento de pagamentos remotamente.
Assim, informamos aos nossos fornecedores que tal situação é transitória e que todos os pagamentos estão sendo devidamente processados, a despeito da adoção do regime de trabalho remoto, e serão regularizados em curtíssimo espaço de tempo. Dispomos, atualmente, de sistemas digitais de processamento e de gestão documental que garantem a máxima eficiência administrativa.
Dessa forma, contamos com a confiança e a compreensão de nossos fornecedores, particularmente aqueles que contribuem para a garantia da continuidade de nossos serviços de conectividade neste momento de grave crise de âmbito internacional, como os provedores de conexões de última milha (EILD), as concessionárias de energia elétrica e os locatários de imóveis que hospedam nossas estações de telecomunicações. Qualquer interrupção desses serviços privaria uma parcela da população do acesso à internet neste momento em que tal possibilidade assume uma função social crucial e implicaria prejuízo à ação de órgãos públicos que prestam apoio relevante à população brasileira.
Por fim, comunicamos a todos os nossos fornecedores que os processos internos e os serviços externos estão inteiramente preservados, bem como os canais de comunicação anteriormente disponibilizados ao público, aos fornecedores, parceiros e clientes.
