Comunicado aos Fornecedores
O Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, relacionou, no art. 3º, parágrafo 1º, inciso VI, os serviços de telecomunicações e internet entre os serviços públicos e atividades essenciais que deverão ser resguardados durante o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O mencionado decreto estabeleceu, também, […]