Arquivos – relação de fornecedores sancionados:
Relação de fornecedores sancionados 2024:
| PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO | GERÊNCIA DEMANDANTE | PROCESSO PRINCIPAL | EMPRESA | CNPJ | OBJETO | DESCUMPRIMENTO APURADO | PENALIDADE APLICADA | DATA DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE |
| PROCESSO Nº TLB-PRO-2023.05042 | GLOG | TLB-PRO-2022/05365 | JDR SERVICES LTDA | 22.463.530/0001-09 | Contratação serviço de manutenção predial com fornecimento de mão de obra residente – eletricista e todos os equipamentos indispensáveis à boa execução dos serviços. | Cláusula Décima Segunda, §1º, alíneas “b”, “h”, “i” e “j” do Contrato nº TLB-CTR-2023/00004, ao item 8, subitens “12, 13 e 13.1” do Termo de Referência nº TLB-REF-2022/00163, às Cláusulas Sexta, Décima Quinta e Décima Sétima da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 (DF000037/2023) e ao art. 459 da CLT. Ocorrência: atraso no pagamento do salário no mês de agosto/2023 e do auxílio alimentação nos meses de julho e agosto de 2023, além da indisponibilidade do plano de ambulatorial/odontológico no mês de agosto/2023 | ADVERTÊNCIA | 01/03/2024 |
| PROCESSO Nº TLB-PRO-2023.06920 | GLOG | TLB-PRO-2020/00272 | JDR SERVICES LTDA | 22.463.530/0001-10 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de carregadores para atender as necessidades da sede da TELEBRAS. | Cláusula Décima Segunda, §1º, alíneas “b”, “i”, “j” e “k” do Contrato nº 004/2020/2200-TB, ao item 6, subitens 6.8.16, 6.8.25 e 6.8.32 do Termo de Referência nº 15/2019/2200, às Cláusulas Sexta e Décima Quinta da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 (DF000037/2023) e ao art. 459 da CLT, nos termos da Cláusula Décima Oitava – das Sanções Administrativas, “a”, do Contrato. Ocorrência: atraso no pagamento do salário no mês de agosto/2023 e do auxílio alimentação nos meses de julho e agosto de 2023. | ADVERTÊNCIA | 21/03/2024 |
| PROCESSO Nº TLB-PRO-2023.06932 | GLOG | TLB-PRO-2020/01335 | JDR SERVICES LTDA | 22.463.530/0001-11 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copeiragem e garçonaria, com mão de obra exclusiva, incluindo o fornecimento de todos os materiais, utensílios e equipamentos necessários à execução dos serviços. | Cláusula Décima Segunda, §1º, alíneas “b”, “d” e “i” do Contrato nº TLB-CTR-2021/00065, ao item 10, subitens “10.1.16”, “10.1.25” e “10.1.33” do Termo de Referência nº TLB-REF-2020/00098, às Cláusulas Sexta, Décima Quinta e Décima Sétima da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 (DF000037/2023) e ao art. 459 da CLT. Ocorrência: atraso no pagamento do salário no mês de agosto/2023 e do auxílio alimentação nos meses de julho e agosto de 2023, além da indisponibilidade do plano de ambulatorial/odontológico no mês de agosto/2023. | ADVERTÊNCIA | 11/03/2024 |
| PROCESSO Nº TLB-PRO-2024.01443 | GLOG | TLB-PRO-2020/01335 | JDR SERVICES LTDA | 22.463.530/0001-12 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copeiragem e garçonaria, com mão de obra exclusiva, incluindo o fornecimento de todos os materiais, utensílios e equipamentos necessários à execução dos serviços. | Cláusula Décima Segunda, parágrafo §1º, alínea “d”, do Contrato TLB-CTR-2021/00065, ao item 10, subitens “10.1.16”, “10.1.25”, “10.1.33” do Termo de Referência nº TLB-REF-2020/00098 e às Cláusulas Sétima e Décima Sexta da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (DF000012/2024) e art. 459 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em razão de reincidência em descumprimentos de natureza grave e média cometidos na execução do Contrato. Ocorrência: reincidência no atraso do pagamento do auxílio alimentação e do salário no mês de março. | SUSPENSÃO IMPEDITIVA TEMPORÁRIA DE 02 ANOS MULTA NO VALOR DE R$ 4.392,18 | 14/05/2024 |
| PROCESSO Nº TLB-PRO-2024.00902 | GLOG | TLB-PRO-2023/00762 | GOLDEN CONSTRUCOES, CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA LTDA | 10.565.121/0001- 34 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação diária, com fornecimento de mão de obra exclusiva, materiais, utensílios e equipamentos, para atender as necessidades da sede da TELEBRAS. | Cláusula Décima Oitava – Das Sanções Administrativas, §1º, “3”, e §10º, “1”, e §14º do Contrato nº TLB-CTR-2023/00036 c/c item 12, 12.1, “12.1.4”e 12.2.3 do Termo de Referência nº TLB-REF-2023/00044. Ocorrência: i) atraso no pagamento dos salários nos meses de novembro de 2023 e janeiro de 2024; ii) atraso no pagamento do auxílio alimentação no mês de dezembro de 2023; iii) atraso no pagamento da 2º parcela do 13º terceiro em dezembro de 2023; e IV) atraso no pagamento do vale transporte no mês de janeiro de 2024 | SUSPENSÃO IMPEDITIVA TEMPORÁRIA DE 02 ANOS | 25/04/2024 |
| PROCESSO Nº TLB-PRO-2024.01044 | GLOG | TLB-PRO-2023/00762 | GOLDEN CONSTRUCOES, CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA LTDA | 10.565.121/0001- 35 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação diária, com fornecimento de mão de obra exclusiva, materiais, utensílios e equipamentos, para atender as necessidades da sede da TELEBRAS. | Cláusula 12ª, §1º, alínea “d”, do Contrato TLB-CTR-2023/00036, ao item 9, 9.1, subitens 9.1.13. 9.1.14, 9.1.16 e 9.1.25 do TR nº TLB-REF-2023/00044 e à Cláusula Décima Quinta CCT 2023/2023 (DF000037/2023). Ocorrência: i) descumprimento das recomendações da fiscalização do contrato, dificultando a ampla ação desta, não promovendo o pronto atendimento dos pedidos de esclarecimento solicitados; ii) atraso e não pagamento da segunda parcela do auxílio alimentação no mês de fevereiro de 2024; e iii) atraso e não entrega dos materiais de limpeza no mês de fevereiro de 2024. | SUSPENSÃO IMPEDITIVA TEMPORÁRIA DE 02 ANOS MULTA NO VALOR DE R$ 4.992,72 | 14/05/2024 |
| PROCESSO Nº TLB-PRO-2024.01306 | GLOG | TLB-PRO-2023/00762 | GOLDEN CONSTRUCOES, CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA LTDA | 10.565.121/0001- 36 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação diária, com fornecimento de mão de obra exclusiva, materiais, utensílios e equipamentos, para atender as necessidades da sede da TELEBRAS. | Cláusula 12ª, §1º, alínea “b”, do Contrato TLB-CTR-2023/00036, ao item 9, 9.1, subitens 9.1.3 e 9.1.16 do TR nº TLB-REF-2023/00044. Ocorrência: deixar de garantir a correta execução do contrato pela ausência de cobertura de posto de trabalho, sem substituição imediata. | SUSPENSÃO IMPEDITIVA TEMPORÁRIA DE 02 ANOS MULTA NO VALOR DE R$ 2.496,36 | 14/05/2024 |
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