Conheça as Ações e Programas que integram o orçamento Fiscal e da Seguridade Social no ano de 2021. Para mais informações sobre a gestão da Telebras acesse Relatório Integrado. Para acessar as Ações e Programas de anos anteriores, basta selecionar o ano no menu abaixo.
A execução orçamentária dos programas e ações da Telebras poderá ser acompanhada neste link do Portal da Transparência.
| PROGRAMA | OBJETIVO | OBJETIVO ESPECÍFICO | ENTREGA | INDICADOR | META | ÓRGÃO RESPONSÁVEL | ||||||
| 2305 | Comunicações para Inclusão e Transformação | 1251 | Assegurar serviços de comunicações e conectividade, pela oferta inclusiva dos meios de acesso, com o desenvolvimento das habilidades digitais, dando ênfase aos grupos vulnerabilizados. | 0105 | Promover a inclusão digital e a conectividade significativa | 0359 | Infraestrutura de backhaul de fibra óptica em municípios | 9237 | Total de municípios com backhaul de fibra óptica | 05OA | Elevar o total de municípios atendidos com backhaul de fibra óptica | Ministério das Comunicações |
| 2305 | Comunicações para Inclusão e Transformação | 1251 | Assegurar serviços de comunicações e conectividade, pela oferta inclusiva dos meios de acesso, com o desenvolvimento das habilidades digitais, dando ênfase aos grupos vulnerabilizados. | 0105 | Promover a inclusão digital e a conectividade significativa | 0387 | Nova Geração de Satélite de Defesa e Comunicações Estratégicas | 9275 | Percentual de execução física do projeto | 0596 | Percentual de conclusão do projeto | Ministério das Comunicações |
| 2305 | Comunicações para Inclusão e Transformação | 1251 | Assegurar serviços de comunicações e conectividade, pela oferta inclusiva dos meios de acesso, com o desenvolvimento das habilidades digitais, dando ênfase aos grupos vulnerabilizados. | 0232 | Ampliar a segurança das comunicações de agentes do Estado pela exploração da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal (RPCAPF), com criptografia de Estado. | 9310 | Percentual de conclusão da RPCAPF | 05AB | Concluir a Operacionalização da RPCAPF | Ministério das Comunicações | ||
| 2305 | Comunicações para Inclusão e Transformação | 1251 | Assegurar serviços de comunicações e conectividade, pela oferta inclusiva dos meios de acesso, com o desenvolvimento das habilidades digitais, dando ênfase aos grupos vulnerabilizados. | 0232 | Promover a inclusão digital e a conectividade significativa | 0431 | Rede Fixa Segura de Estado | 9554 | Percentual de conclusão da Rede Fixa Segura de Estado | 05AE | Concluir a operacionalização da Rede Fixa Segura de Estado | Ministério das Comunicações |
| 2305 | Comunicações para Inclusão e Transformação | 1251 | Assegurar serviços de comunicações e conectividade, pela oferta inclusiva dos meios de acesso, com o desenvolvimento das habilidades digitais, dando ênfase aos grupos vulnerabilizados. | 0232 | Promover a inclusão digital e a conectividade significativa | 0432 | Rede Móvel Segura de Estado | 9570 | Percentual de conclusão da Rede Móvel Segura de Estado | 05AM | Concluir a operacionalização da Rede Móvel | Ministério das Comunicações |
| PROGRAMA | AÇÕES PLOA 2025 | DESCRIÇÃO | UNIDADE RESPONSÁVEL | ||
| 2305 | Comunicações para Inclusão e Transformação | 15UI | Implantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para Inclusão Digital – Implantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para Inclusão Digital | Essa Ação consiste na Implantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para inclusão Digital, Desenvolvimento e inovação de produtos e soluções de telecomunicações na Telebras, Implantação de Serviço e Infraestrutura de Comunicação Segura do Estado e Rede Móvel Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal. Implantação da infraestrutura de comunicações operada e gerenciada pela Telebras com cobertura nacional, compreendendo à aquisição de equipamentos de telecomunicações, ativação das fibras ópticas, rádios digitais de alta velocidade (backhaul), acessos via satélite e demais infraestruturas de telecomunicações necessárias para conectividade de clientes (privados e governo/administração pública). O principal objetivo é massificar o acesso à Internet para os cidadãos, instituições do governo, entidades da sociedade civil e empresas, com vistas à expansão da cobertura do serviço, a elevação da velocidade disponível e a redução do seu preço. A melhoria da infraestrutura de rede do governo, de modo a criar oportunidades, acelerar o desenvolvimento econômico e social, promover a inclusão digital, reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover a geração de emprego e renda, ampliar os serviços de governo eletrônico, facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado, promover a capacitação da população para o uso das tecnologias de informação e aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras | Diretoria Técnico-Operacional |
| 21C8 | Operação da Infraestrutura da Rede de Serviço de Comunicação | Esta Ação é destinada a operação e manutenção da infraestrutura da rede de serviços de comunicação de dados Telebras, composta pelas redes: terrestre, móvel e satelital. As atividades requeridas para o cumprimento desta ação são de natureza contínua e incluem: a) disponibilização e fornecimento dos serviços de comunicação multimídia contratados pelos clientes da Telebras, em observância às políticas públicas de telecomunicações e à finalidade e missão institucional da Telebras; b) disponibilização de serviços de comunicação segura e criptografada entre equipamentos de rede e entre clientes governo e Administração pública; c) monitoramento das condições de funcionamento das redes de telecomunicações terrestre e satelital; d) análise do desempenho operacional dos equipamentos e instalações que dão suporte às redes terrestre e satelital e avaliação de necessidades de troca de equipamentos e sistemas operacionais; e) realização de projetos de otimizações da infraestrutura de telecomunicações, promovendo o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados; f) aquisições de bens e serviços, bem como de taxas e impostos, correlacionados à manutenção das condições operacionais das redes terrestre, móvel e satelital, mantendo a necessária disponibilidade dessas redes de telecomunicações, impedindo a degradação de sua infraestrutura e preservando os níveis mínimos aceitáveis de desempenho; g) atendimento a demandas ambientais provenientes dos processos de licenciamento necessárias para cumprir as condicionantes dos órgãos de controle ambiental; h) contratação de seguros dos ativos de telecomunicações da empresa; i) projetar a manutenção e expansão da capacidade dos teleportos para recepção e distribuição dos dados de várias plataformas satelitais, incluindo novos terminais de usuários, governamentais ou não, para ampliar a capacidade de provimento de suporte a serviços satelitais da Telebras; e j) Outras atividades relacionadas a operação e manutenção da rede de comunicação de dados da Telebras. | Diretoria Técnico-Operacional | ||
| PROGRAMA | AÇÕES PLOA 2025 | DESCRIÇÃO | UNIDADE RESPONSÁVEL | ||
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2000 | Administração da Unidade | Com a finalidade de constituir um centro de custos administrativos das unidades orçamentárias constantes dos orçamentos da União, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas, a ação compreende atividades-meio necessárias à gestão e à administração da unidade, tais como: serviços administrativos ou de apoio; manutenção e uso de frota veicular; manutenção e conservação de bens imóveis próprios da União, cedidos ou alugados; despesas com tecnologia de informação e comunicações, sob a ótica “meio”, que incluem o desenvolvimento de sistemas de informações, aquisição de equipamentos e contratação de serviços técnicos e administrativos de apoio, desde que voltados à administração geral de cada Órgão; capacitação de servidores em temas e ferramentas de uso geral; promoção da saúde integral e qualidade de vida do servidor; despesas com viagens e locomoção, incluindo aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins; realização de estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas. | Diretoria Administrativa-Financeira e Relações com Investidores |
| 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | Concessão, em caráter suplementar, do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores, militares e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas, exclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993). A concessão do benefício é exclusiva para a contratação de serviços médicos-hospitalares e odontológicos sob a forma de contrato ou convênio, serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade ou auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento. | Diretoria Administrativa-Financeira e Relações com Investidores | ||
| 20TP | Ativos da União | Pagamento de espécies remuneratórias devidas aos servidores e empregados ativos, civis, incluindo os vinculados as forças armadas, aos exterritórios e ao antigo Estado da Guanabara. | Diretoria Administrativa-Financeira e Relações com Investidores | ||
| 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | Pagamento dos benefícios obrigatórios devidos aos servidores civis, militares, empregados e seus dependentes, que geralmente destinam-se a compensar, em parte, os gastos decorrentes da atividade laboral. Por serem de natureza genérica e universal, tais benefícios, em geral, possuem paralelos na legislação trabalhista e previdenciária dos trabalhadores da iniciativa privada que desenvolvem funções semelhantes aos públicos. A concessão de benefícios por intermédio desta ação não é extensiva a estagiários, cuja despesa deverá correr à conta das dotações que custeiam as respectivas bolsas de estágio. Nesse sentido, são considerados benefícios obrigatórios os seguintes: Auxílio-Alimentação – Concessão em caráter indenizatório do auxílio-alimentação aos servidores civis e empregados públicos federais ativos e militares, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), sob forma de pecúnia, por meio de manutenção de refeitório ou, no caso das empresas estatais dependentes, do fornecimento de vale/cartão alimentação/refeição, benefício que será pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercício do servidor civil, militar ou empregado; Auxílio-Transporte – Pagamento pela União de auxílio-transporte em pecúnia ou vale-transporte na modalidade papel e ou bilhetagem eletrônica, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores, militares e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa; Assistência Pré-Escolar – Concessão do benefício de assistência pré-escolar pago diretamente no contracheque, a partir de requerimento, aos servidores civis, militares e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), que tenham filhos em idade pré-escolar; | Diretoria Administrativa-Financeira e Relações com Investidores | ||
| 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | Ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos. Não inclui outras indenizações, tais como ajuda de custo decorrente de remoção e diárias. | Diretoria Administrativa-Financeira e Relações com Investidores | ||
| PROGRAMA | AÇÕES PLOA 2025 | DESCRIÇÃO | UNIDADE RESPONSÁVEL | ||
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 0022 | Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais | Pagamento de despesas decorrentes do cumprimento de decisões judiciais, devidas por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. | Presidência |
| PROGRAMA | AÇÕES PLOA 2025 | DESCRIÇÃO | UNIDADE RESPONSÁVEL | ||
| 0905 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) | 0283 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna | Pagamentos a título de amortização e encargos decorrentes de dívida contraída internamente por meio de contratos específicos. Fazer face às obrigações financeiras decorrentes de operações de crédito contratadas no país. | Diretoria Administrativa-Financeira e Relações com Investidores |
O Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério da Economia – ME, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.
A Telebras não realiza nenhum programa vinculado ao FAT.
Os programas da empresa não resultam em renúncias de receita para a Telebras.
Para saber mais sobre planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias consulte:
Informações sobre os serviços prestados, os nossos compromissos e padrões de qualidade com o usuário.
Telefone (PABX): (61) 2027-1000 Horário de Atendimento: das 9h às 18h (segunda a sexta)
Correspondência: Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRAS SIG Quadra 04, Lotes 075, 083, 125 e 175
Bloco A Salas 201, 202, 214 a 224 – Edifício Capital Financial Center CEP: 70610-440 – Brasília – DF
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SIG Quadra 04, Lotes 075, 083, 125 e 175 Bloco A Salas 201, 202, 214 a 224 – Edifício Capital Financial Center CEP: 70610-440 – Brasília – DF
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