Decreto destina à Telebras a gestão da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal

Brasília – O Decreto nº 11.299/2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 22, altera o Decreto nº 9.612/ 2018, que dispõe sobre as Políticas Públicas de Telecomunicações, e destina à Telebras gestão exclusiva da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal (RPCAPF), que será construída pela Entidade Administradora da Frequência (EAF), […]