Decisão do TCU sobre contrato entre Telebras e Viasat vira jurisprudência

7 de dezembro de 2018

Tribunal confirmou a legalidade do contrato celebrado pela Telebras com a empresa americana. Decisão ganha destaque no informativo de licitações e contratos do Tribunal

Após intensa disputa judicial envolvendo a legalidade do contrato firmado com a empresa americana Viasat, a Telebras obteve a confirmação da legalidade do ajuste aos termos da nova Lei das Estatais 13.303/2016.

A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) em 31 de outubro deste ano. Diante da relevância e da novidade da matéria, o Acórdão, que destaca a Telebras como pioneira na implementação da Lei, passa a servir de orientação para todas as outras empresas estatais.

“Foi um caso que demandou energia e dedicação de todos os profissionais envolvidos na instrução do caso. A decisão ressalta a conformidade do processo desenvolvido pela Telebras e representa um verdadeiro paradigma à atuação de todas as estatais à luz da nova legislação”, diz Gabriel Bianchi, gerente Jurídico da companhia.

Em trecho do Informativo de Licitações e Contratos de nº 358, do TCU, o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, ao avaliar a parceria celebrada pela Telebras, constatou que, “no caso concreto, a análise da parceria levou em conta o histórico da empresa parceira, a modelagem estabelecida pelas partes, as premissas estabelecidas pela Diretoria e pelo Conselho de Administração, os pareceres jurídicos e o plano de negócios da Telebras, sempre com vistas à consecução dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga.”

A íntegra do Informativo nº 358 pode ser conferida aqui.

Relembre o primeiro caso que virou jurisprudência

Vale lembrar que em 5 de outubro de 2017, o Tribunal de Contas já havia publicado em seu Boletim Informativo outra decisão favorável à Telebras. Naquela ocasião, a Corte julgou lícito o Chamamento Público realizado pela Telebras para comercialização de capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, o SGDC. Confira aqui a reportagem completa sobre esse caso.

Luis Fernando de Freitas é o novo diretor Técnico-Operacional da Telebras

3 de dezembro de 2018

Numa solenidade simples, mas prestigiada por gerentes e colaboradores, a Diretoria Executiva da Telebras deu posse ao engenheiro Luis Fernando de Freitas Assumpção na diretoria Técnico-Operacional (DTO), na tarde desta segunda-feira, 3. Roberto Pinto Martins, que ocupava a diretoria desde 25 de abril, assume o cargo de assessor do Presidente.

 

Perfil

Nome: Luis Fernando de Freitas

Cidade Natal: Fernandópolis, interior de São Paulo

Formação: Engenharia Elétrica – UnB, especialização em Telecomunicações, pós-graduação em Engenharia de Redes e Sistemas Computacionais. Em conclusão de MBA em Gestão de Negócios pela FGV e em conclusão da dissertação de mestrado em Engenharia Elétrica.

Carreira: Estagiário na empresa Lafarge, Aneel e Americel. Como profissional, Americel, Claro, Brasil Telecom e Oi.

Experiências fora do país: Canadá, México e Estados Unidos pela Claro e China pela Brasil Telecom

“Acredito na equipe, no time como um todo, nas pessoas. O ambiente de trabalho rende muito mais quando ele é prazeroso e focado em resultados. É no trabalho que passamos a maior parte de nossas vidas. É preciso fazer valer a pena”- disse Luis Fernando de Freitas.

Telebras é certificada pelo salto no Indicador de Governança das Estatais

29 de novembro de 2018

Os resultados da 3ª Certificação do Indicador de Governança IG-SEST, instrumento de acompanhamento contínuo da governança das Empresas Estatais Federais de controle direto da União, foram divulgados pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

Neste terceiro ciclo, as regras foram mais rígidas. O questionário para avaliação contou com 25 questões inéditas de um total de 50 questões e aumentou para 54 o número de empresas estatais avaliadas. A média das notas das estatais subiu de 6,93 pontos no segundo ciclo para 7,00 pontos neste terceiro ciclo.  A Telebras, que na segunda avaliação teve 6,1 de nota final, avançou para expressivos 7,24 pontos (vide gráfico abaixo).

A cada três meses, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST/MP) mede as melhorias das empresas estatais utilizando como instrumento de controle contínuo o Indicador de Governança – IG-SEST, em cumprimento aos requisitos exigidos pela Lei nº 13.303/2016 (denominada Lei das Estatais) e diretrizes estabelecidas nas Resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, que buscam implementar as melhores práticas de mercado e maior nível de excelência em governança corporativa nas Empresas Estatais Federais.

A metodologia aplicada é composta pelas seguintes dimensões: gestão, controle e auditoria; transparência das informações e, por fim, conselhos, comitês e diretoria. Segundo a metodologia, a partir de resultados apresentados no período são aferidas notas de classificação e certificação da empresa.

Para o diretor de Governança da Telebras, Rômulo Barbosa, essa avaliação do Indicador de Governança demonstra a capacidade que os colaboradores têm de superação e trabalho e aponta que a Companhia está totalmente integrada à Lei das Estatais. “Este salto qualitativo é exemplo de determinação de cada um, dos gerentes e dos diretores em potencializar a gestão, o desempenho operacional e a sustentabilidade da Telebras”, completou o diretor.

Telebras comemora 46 anos de história

9 de novembro de 2018

Há 46 anos nascia a Telebras, a empresa que tem a missão de fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação no Brasil. O aniversário da empresa foi comemorado nesta sexta-feira, 9, em cerimônia especial para os colaboradores no auditório do Ministério do Esporte, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

Na oportunidade, o presidente da Telebras, Jarbas Valente, relembrou a história da Companhia, que teve início com o desafio de integrar operadoras de comunicação. “Criamos um padrão de comunicação para a população”, disse.

“A estrutura regulatória da Telebras a colocou como uma empresa estratégica de Estado, fornecendo segurança nas comunicações por meio de provedores, independente da rede que será utilizada. Estamos falando de tecnologia nacional, com algoritmos criados pela Abin [Agência Brasileira de Inteligência], garantindo informações seguras em qualquer lugar do Brasil”, acrescentou Jarbas Valente.

Além da Diretoria Executiva da empresa, também marcou presença na cerimônia o presidente do Conselho de Administração da Telebras, Maximiliano Martinhão. Ele enfantizou os projetos que a Telebras tem feito e a atuação do governo federal para garantir os investimentos nas atividades da empresa. “Quando o Conselho [de Administração] olha para a Diretoria Executiva e para o corpo funcional, vê uma competência construída ao longo desses 46 anos. São pessoas que assumiram a responsabilidade de ampliar a banda larga. É possível ver com clareza a vontade de todos em fazer a Telebras acontecer”, concluiu.

Pioneirismo e estratégia

Para o presidente, a Telebras ocupa um papel fundamental como empresa de mercado que desenvolve papel estratégico de negócios. “É por isso que estamos atuando em todas as frentes: terra (Rede Terrestre de Fibra Óptica), céu (Satélite Geoestacionário Brasileiro) e mar (Cabo Submarino).

Avanços

Por mais de quatro décadas, a Telebras tem investido em infraestrutura tecnológica e processos para melhoria das atividades. Na segunda-feira, 6 de novembro, o Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P), de Brasília, recebeu o prêmio de “Melhor Prestação de Serviço Digital no Setor Público” na edição latinoamericana do DataCenter Dynamics Awards 2018.

Além de ganhar o “Oscar” da indústria de data center, as ações de destaque da empresa incluem a ampliação da rede de fibras ópticas e o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC 1), cujo objetivo é atender 100% o mercado de governo e também a sociedade. “Ao todo, serão três satélites responsáveis por levar internet banda larga para todos os cantos do país, auxiliando na saúde, na educação, na economia, na segurança e no acesso à informação”, disse Jarbas Valente.

O processo licitatório da parte terrestre do SGDC envolveu mais de 35 licitações e cerca de 450 milhões de investimento. “Todos os prazos foram cumpridos com lisura de contratos. Todos os contratos foram tratados om muita transparência e tranquilidade, sem nenhum aditivo contratual”, explicou Jarbas Valente.

Além disso, a Telebras também está negociando o Cabo Submarino Brasil-Europa, que atenderá a demanda por neutralidade de dados da internet e ampliará a distribuição do sinal nas regiões brasileiras. Atualmente, o quadro da empresa conta com 380 profissionais atuando em Brasília (DF), Belém (PA), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS).

Confira a galeria de fotos no Flickr.

Nota à imprensa

1 de novembro de 2018

A decisão unânime do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada nessa quarta-feira, 31, validou o caráter legal, idôneo e transparente adotado pela Telebras durante o processo de escolha da parceira Viasat. Além disso, a Telebras foi liberada para executar os contratos com os seus clientes, inclusive o Gesac, do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC);

O TCU, em análise aprofundada, entendeu que a Telebras agiu dentro da legalidade ao aplicar a Lei das Estatais (13.303/2016) no processo da escolha da parceira para a exploração da banda Ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC);

O plenário do TCU pediu alterações em cláusulas do contrato, que serão discutidas com a parceira Viasat em ambiente negocial, e liberou a execução imediata do contrato;

A Telebras considera o resultado uma vitória para a empresa e para a sociedade brasileira. Apesar dos enormes prejuízos econômicos e sociais acumulados nos últimos sete meses, a estatal reafirma o compromisso de levar internet a preços acessíveis e de alta qualidade, por meio de políticas públicas e do programa Internet para Todos, a escolas, postos de saúde e localidades.

 
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