Decisão do TCU sobre contrato entre Telebras e Viasat vira jurisprudência

7 de dezembro de 2018

Tribunal confirmou a legalidade do contrato celebrado pela Telebras com a empresa americana. Decisão ganha destaque no informativo de licitações e contratos do Tribunal

Após intensa disputa judicial envolvendo a legalidade do contrato firmado com a empresa americana Viasat, a Telebras obteve a confirmação da legalidade do ajuste aos termos da nova Lei das Estatais 13.303/2016.

A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) em 31 de outubro deste ano. Diante da relevância e da novidade da matéria, o Acórdão, que destaca a Telebras como pioneira na implementação da Lei, passa a servir de orientação para todas as outras empresas estatais.

“Foi um caso que demandou energia e dedicação de todos os profissionais envolvidos na instrução do caso. A decisão ressalta a conformidade do processo desenvolvido pela Telebras e representa um verdadeiro paradigma à atuação de todas as estatais à luz da nova legislação”, diz Gabriel Bianchi, gerente Jurídico da companhia.

Em trecho do Informativo de Licitações e Contratos de nº 358, do TCU, o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, ao avaliar a parceria celebrada pela Telebras, constatou que, “no caso concreto, a análise da parceria levou em conta o histórico da empresa parceira, a modelagem estabelecida pelas partes, as premissas estabelecidas pela Diretoria e pelo Conselho de Administração, os pareceres jurídicos e o plano de negócios da Telebras, sempre com vistas à consecução dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga.”

A íntegra do Informativo nº 358 pode ser conferida aqui.

Relembre o primeiro caso que virou jurisprudência

Vale lembrar que em 5 de outubro de 2017, o Tribunal de Contas já havia publicado em seu Boletim Informativo outra decisão favorável à Telebras. Naquela ocasião, a Corte julgou lícito o Chamamento Público realizado pela Telebras para comercialização de capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, o SGDC. Confira aqui a reportagem completa sobre esse caso.

Luis Fernando de Freitas é o novo diretor Técnico-Operacional da Telebras

3 de dezembro de 2018

Numa solenidade simples, mas prestigiada por gerentes e colaboradores, a Diretoria Executiva da Telebras deu posse ao engenheiro Luis Fernando de Freitas Assumpção na diretoria Técnico-Operacional (DTO), na tarde desta segunda-feira, 3. Roberto Pinto Martins, que ocupava a diretoria desde 25 de abril, assume o cargo de assessor do Presidente.

 

Perfil

Nome: Luis Fernando de Freitas

Cidade Natal: Fernandópolis, interior de São Paulo

Formação: Engenharia Elétrica – UnB, especialização em Telecomunicações, pós-graduação em Engenharia de Redes e Sistemas Computacionais. Em conclusão de MBA em Gestão de Negócios pela FGV e em conclusão da dissertação de mestrado em Engenharia Elétrica.

Carreira: Estagiário na empresa Lafarge, Aneel e Americel. Como profissional, Americel, Claro, Brasil Telecom e Oi.

Experiências fora do país: Canadá, México e Estados Unidos pela Claro e China pela Brasil Telecom

“Acredito na equipe, no time como um todo, nas pessoas. O ambiente de trabalho rende muito mais quando ele é prazeroso e focado em resultados. É no trabalho que passamos a maior parte de nossas vidas. É preciso fazer valer a pena”- disse Luis Fernando de Freitas.

Telebras é certificada pelo salto no Indicador de Governança das Estatais

29 de novembro de 2018

Os resultados da 3ª Certificação do Indicador de Governança IG-SEST, instrumento de acompanhamento contínuo da governança das Empresas Estatais Federais de controle direto da União, foram divulgados pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

Neste terceiro ciclo, as regras foram mais rígidas. O questionário para avaliação contou com 25 questões inéditas de um total de 50 questões e aumentou para 54 o número de empresas estatais avaliadas. A média das notas das estatais subiu de 6,93 pontos no segundo ciclo para 7,00 pontos neste terceiro ciclo.  A Telebras, que na segunda avaliação teve 6,1 de nota final, avançou para expressivos 7,24 pontos (vide gráfico abaixo).

A cada três meses, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST/MP) mede as melhorias das empresas estatais utilizando como instrumento de controle contínuo o Indicador de Governança – IG-SEST, em cumprimento aos requisitos exigidos pela Lei nº 13.303/2016 (denominada Lei das Estatais) e diretrizes estabelecidas nas Resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, que buscam implementar as melhores práticas de mercado e maior nível de excelência em governança corporativa nas Empresas Estatais Federais.

A metodologia aplicada é composta pelas seguintes dimensões: gestão, controle e auditoria; transparência das informações e, por fim, conselhos, comitês e diretoria. Segundo a metodologia, a partir de resultados apresentados no período são aferidas notas de classificação e certificação da empresa.

Para o diretor de Governança da Telebras, Rômulo Barbosa, essa avaliação do Indicador de Governança demonstra a capacidade que os colaboradores têm de superação e trabalho e aponta que a Companhia está totalmente integrada à Lei das Estatais. “Este salto qualitativo é exemplo de determinação de cada um, dos gerentes e dos diretores em potencializar a gestão, o desempenho operacional e a sustentabilidade da Telebras”, completou o diretor.

Telebras conquista notas elevadas no terceiro ciclo de avaliação de Governança das Estatais

23 de novembro de 2018

Critérios  mais rigorosos de avaliação foram maiores nesta etapa de trabalhos. Mesmo assim, a empresa deu exemplo de competência e determinação governamental

Foi divulgado na manhã desta sexta-feira, 23, em solenidade realizada no Ministério do Planejamento, o resultado do terceiro ciclo do Indicador de Governança, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – IG-SEST, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A Telebras, que na segunda avaliação passou para o 2º nível, com 6,1 de nota final, se manteve na segunda posição, avançando a nota final para 7,24. A mesa de trabalhos foi composta pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago; pelo diretor de Governança e Avaliação de Estatais, Mauro Ribeiro Neto; e pelo secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Antônio Ribeiro Soares.

Esta avaliação é um instrumento de acompanhamento contínuo, que tem o objetivo de avaliar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 13.303/2016 (denominada Lei das Estatais) e diretrizes estabelecidas nas Resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, que buscam implementar as melhores práticas de mercado e maior nível de excelência em governança corporativa.

Os registros fotográficos estão em nosso endereço no Flickr. Acesse o link.

Inaugurada nesta manhã a operacionalização do COPE-S, no RJ

19 de novembro de 2018

“Aprendemos muito neste período, em especial a perceber a capacidade que o Brasil tem de ser autêntico naquilo que se propõe a fazer com empenho e dedicação. Essa obra é um exemplo disso”, diz Jarbas Valente

Em uma solenidade na Estação Rádio da Marinha do Rio de Janeiro (ERMRJ), com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e da Diretoria Executiva da Telebras, foi inaugurada, na manhã desta segunda-feira, 19, a operacionalização do Centro de Operações Espaciais Secundário, o COPE-S, do Rio de Janeiro.

Em seu discurso, o presidente da Telebras, Jarbas Valente, lembrou que o projeto Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas, o projeto SGDC, é resultado do esforço conjunto de várias frentes. “É importante destacar aqui o Governo Federal, que atuou lado a lado com a Telebras por meio do MCTIC, o Ministério da Defesa, as empresas e os consórcios envolvidos na parte terrestre do satélite e, em especial, aos gestores da Telebras que lideraram essas imponentes obras dos Centros de Operações Espaciais, como a daqui do Rio de Janeiro, a do COPE-P, em Brasília, além das três Estações de Acesso, as Gateways, em Salvador, Campo Grande e Florianópolis”, ressaltou.

Para Gilberto Kassab, a inauguração da operacionalização do COPE-S faz parte do legado que o projeto SGDC deixa à nação brasileira. “A conclusão das obras terrestres do projeto marca a transformação pela qual passa o Brasil no campo das comunicações. É um período promissor para o setor que vem por aí. A Telebras está de parabéns”, enalteceu o ministro. O governador do Rio de Janeiro lembrou da importância da telefonia a da internet de qualidade. “Parabéns a todos os envolvidos em mais este grande projeto envolvendo as telecomunicações de nosso país”, disse.

A estrutura de todo o segmento terrestre do SGDC soma R$ 450 milhões e cerca de mil profissionais que atuaram diretamente nas obras. O Centro de Operações Espaciais Secundário do Rio de Janeiro, o COPE-S, compõe a comunicação com o artefato que está em órbita. A obra tem mais de 7 mil metros quadrados de extensão.

“Realmente estamos satisfeitos e podemos visualizar aqui uma missão cumprida dignamente, tal qual o Brasil merece. Daqui para frente virá o desafio de finalmente conectarmos este imenso país, de ponta a ponta, sem restrição de localidades, sejam elas populosas ou não. Todos passarão a ter igualdade de informações, por meio do Programa Internet para Todos, acesso ao progresso, à assistência médica, educação conectada, a postos de fronteiras informatizados, à segurança monitorada pela tecnologia, à agricultura de precisão e etc”, explicou Jarbas Valente.

O presidente da Telebras agradeceu ao MCTIC, na pessoa do ministro Gilberto Kassab; à Aeronáutica, na pessoa do comandante, tenente-brigadeiro do Ar, Nivaldo Luiz Rossato; ao comandante de Operações Aeroespaciais, tenente-brigadeiro do Ar, Carlos Vuyk de Aquino; e ao presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE), major-brigadeiro do Ar, Luiz Fernando de Aguiar. À Marinha, na pessoa do comandante da Marinha, almirante de Esquadra, Eduardo Bacellar Leal Ferreira; e ao comandante do 1º Distrito Naval, vice-almirante José Augusto Vieira da Cunha de Menezes. Estendeu o agradecimento ao Exército Brasileiro, na pessoa do ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna; e ao comandante Militar do Oeste, general de Exército Lourival Carvalho Silva.

Os espaços cedidos para as obras terrestres do projeto foram disponibilizados pelo Exército, Marinha e Aeronáutica. Só no Rio de Janeiro a área física compreende quase 13 mil metros quadrados.

“Estamos na casa de vocês, tanto aqui, como em Brasília. Estamos unidos para sempre neste projeto pioneiro e inovador. Sem a disponibilidade deste espaço, da estrutura que os senhores nos dispensaram e de toda a credibilidade que essas instituições históricas representam para a nação, dificilmente obras destas dimensões teriam sido edificadas com tamanha segurança, disciplina e responsabilidade. Aprendemos muito neste período, em especial a perceber a capacidade que o Brasil tem de ser autêntico naquilo que se propõe a fazer com empenho e dedicação. Essa obra é um exemplo disso”, concluiu, em seu pronunciamento, Jarbas Valente.

 

 
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