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NOTA CONJUNTA MCTIC E MINISTÉRIO DA DEFESA

16 de abril de 2018

Parceria com Viasat no satélite geoestacionário não oferece risco à soberania nacional, afirmam MCTIC e Ministério da Defesa

Os ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações reforçam que a parceria estratégica firmada pela Telebras e a empresa Viasat no projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) não oferece risco à soberania nacional.

O satélite foi concebido para atender às estratégias de defesa nacional e viabilizar o programa Internet para Todos, que prevê a massificação da internet de qualidade para todo o Brasil. A fim de promover estes dois pilares, o controle e a operação do satélite continuam sob responsabilidade da Telebras e do Ministério da Defesa.

O satélite foi dividido em duas bandas: a banda X, de uso exclusivamente militar; e a banda Ka, que atende o social. São sistemas totalmente independentes, e não há qualquer troca de dados e informações entre eles, além de a Viasat ou qualquer outra empresa não ter acesso, em qualquer hipótese, às senhas de controle do SGDC. A exploração comercial da banda Ka do SGDC não transfere a propriedade nem modifica a governança do projeto SGDC. A responsabilidade da Viasat nessa parceria é a instalação e manutenção dos terminais de usuários (antenas) em todo o Brasil.

Cabe ressaltar que a Viasat é uma empresa mundialmente reconhecida, que está presente nos Estados Unidos, Europa, Austrália e México, inclusive com contratos governamentais para implantação de programas nacionais de banda larga. O acordo de parceria, baseado no artigo 28, §3º, II, da Lei nº 13.303/2016, atende às políticas públicas em prol do interesse coletivo – a expansão do acesso à Internet em banda larga no país.

A internet em banda larga de alta qualidade oferecida pelo SGDC cobre todo o Brasil e já está viabilizando projetos sociais, como o Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), Educação Conect@da (do Ministério da Educação), Prontuário Eletrônico (do Ministério da Saúde), além do Internet para Todos. O SGDC também ajudará a garantir segurança nacional ao levar conectividade aos diversos postos de fronteira do país, dentre outros órgãos localizados em áreas remotas, hoje sem cobertura adequada.

Por fim, o Ministério da Defesa e o MCTIC vislumbram que a operacionalidade plena do SGDC fortalecerá ainda mais a soberania nacional, além de trazer grandes benefícios sociais e econômicos ao Brasil.

Brasília, 16 de Abril de 2018.

MINISTÉRIO DA DEFESA

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

 

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