Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 26, a Resolução CDPEB nº 28/2023 do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, que institui a criação de um Grupo Técnico (GT) com o propósito de elaborar estudos sobre o estabelecimento de governança do Sistema de Satélite de Defesa e Comunicações.
 
Os trabalhos do GT serão coordenados pelo Ministério das Comunicações (MCom), com duração de 180 dias, sendo admitida prorrogação por igual período e convite de entidades especialistas no tema para esclarecimentos de matérias inerentes ao objetivo do colegiado.
 
O grupo será constituído por representantes dos seguintes órgãos:
 
a) Ministério da Defesa;

b) Ministério das Comunicações;

c) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
d) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

e) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
f) Comando da Aeronáutica;
g) Agência Espacial Brasileira; e
h) Telecomunicações Brasileiras S.A – Telebras.
 
Representantes
 
Cada representante terá um titular e suplente, que deverão ser indicados pelos órgãos ou entidades que integram o Grupo Técnico no prazo de dez dias, a partir da data da publicação desta Resolução, e serão designados por ato do ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos.
 
As reuniões, ordinárias e extraordinárias, ocorrerão nas dependências do Palácio do Planalto, em Brasília. Ao final dos trabalhos, o Grupo Técnico apresentará ao coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro um relatório contendo o resultado dos trabalhos realizados pelo colegiado.
 
Acesse aqui a íntegra da Resolução CDPEB nº 28, de 21 de dezembro de 2023.