Interessados devem se manifestar em até 90 dias, a partir da publicação desta consulta pública

A Telebras, diante dos desafios atuais de mercado e objetivando sua missão de fortalecer e universalizar a banda larga e gerir a rede segura da Administração Pública Federal, busca alternativas econômicas e tecnológicas que representem um ganho de eficiência operacional na gestão da sua infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (TIC).

A RFI (Request for Information) foi lançada no portal da Telebras nesta segunda-feira (10), sob forma de consulta pública (https://www.telebras.com.br/acesso-a-informacao/audiencias-consultas-publicas). Nos próximos 90 dias, a empresa receberá manifestações de potenciais investidores, parceiros e fornecedores de infraestruturas, capacidades de telecomunicações e soluções satelitais, na busca da melhor solução para a rentabilização dos ativos operacionais excedentes da Telebras em todo o Brasil. Os interessados poderão enviar solicitações de esclarecimentos ou informações adicionais ao endereço eletrônico gestaodeparcerias@telebras.com.br.

O objetivo é fortalecer sua atuação e otimizar seus recursos implantados, buscando ganhos de escala para a rede terrestre; fomentar parcerias com provedores (ISPs) locais para redundâncias em relação às redes OPGW; atualizar o NOC/SOC reforçando a Cibersegurança; além de manter uma rede neutra.

Atualmente, a Telebras possui um ativo com mais de 30 mil quilômetros de rede óptica, que é relevante para o provimento de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM), além do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Nesse contexto, há espaço para atualização e a expansão da rede, em parceria com a iniciativa privada.

Empresa coligada

A Telebras também abre a possibilidade de estruturação de uma empresa coligada, ou qualquer estrutura que venha a ser consolidada, que viabilize atingir os objetivos propostos nesta RFI, com as possíveis características: ser uma empresa S/A de capital fechado, sendo a Telebras acionista com até 49% (integralização em ativos); estrutura prevendo presidência, diretorias e conselho; possibilidade de superação das limitações de dependência de terceiros e do orçamento federal; atração de investimentos privados e ganhos de escala com atuação em novos mercados.

Aspectos jurídicos de governança também serão examinados, considerando as implicações legais da criação de uma empresa coligada e a conformidade com as regulamentações vigentes. Possibilidades de parcerias estratégicas e de captação de investimentos também serão abordadas, visando a garantir a sustentabilidade e o crescimento da nova entidade. Também será dada atenção especial à governança corporativa da nova entidade, definindo estruturas e práticas que assegurem transparência, eficiência e responsabilidade corporativa.

A Rede Terrestre da Telebras, auxiliada pelo SGDC, abrangendo todo o território nacional, foi estabelecida para atender a um segmento específico, de interesse de Estado, mas existe potencial de expansão para outros segmentos através de novos modelos de parcerias, uma vez que também é missão da estatal prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações. Adicionalmente, é importante observar ainda a busca por soluções inovadoras e eficientes no mercado satelital como uma necessidade premente para garantir a continuidade, a qualidade e a cobertura dos serviços atuais.

Este modelo colaborativo promoveria uma abordagem integrada e sinérgica para o mercado de TIC, no qual a partilha de recursos, conhecimento e capacidades entre os parceiros levaria à criação de valor agregado, inovação contínua e um mercado de telecomunicações mais robusto e competitivo.

A nova estrutura também seria uma ponte para o Relacionamento com Operadoras, Parceiros e Fornecedores, onde a colaboração é facilitada por meio de contratos e acordos estruturados, que beneficiariam, por exemplo, os pequenos ISPs, que poderiam acessar tecnologias e serviços antes inacessíveis devido a custos ou restrições contratuais. Marketing e Pesquisas de Mercado teriam um impulso significativo, com a nova estrutura fornecendo dados agregados e insights de mercado, ajudando os parceiros a alinharem suas ofertas com as demandas do mercado.

Economia Compartilhada

Uma alternativa a ser considerada segue os princípios da Economia Compartilhada (Sharing Economy), modelo econômico baseado na partilha de recursos humanos e infraestruturas, que inclui a criação, produção, distribuição e consumo de bens e serviços em conjunto por diferentes organizações. Esse modelo enfatiza o acesso à infraestrutura sem a necessidade de deter a sua propriedade e promove a utilização mais eficiente dos recursos através da partilha, aluguel ou troca.

A Telebras, sua coligada, ou qualquer estrutura que venha a ser consolidada, seguindo esse modelo, poderia se beneficiar dos ativos de terceiros, focando em uma participação da exploração ou venda (Revenue Share) de diversos ativos, incluindo os seus próprios, que poderia estar ou não sob a gestão de terceiros, desde que seja possível associar o dinamismo característico da iniciativa privada para fortalecer e otimizar os atendimentos da estatal, de modo que não a descaracterize nem impacte nas políticas públicas de telecomunicações, conforme os instrumentos de sua criação e objetivos que lhe foram atribuídos. Também serão mantidos seus aspectos de governança e gestão, de modo a atender às necessidades de segurança nacional e relevante interesse público.

Informações básicas a serem apresentadas pelos potenciais interessados

Além dos diversos temas tratados nesta RFI, os potenciais interessados deverão apresentar respostas para os seguintes temas:

a)  analisar as diversas abordagens, conceitos e modelos propostos neste documento, apresentando sugestões, colaborando para a unificação do modelo a ser considerado pela Telebras;

b) manifestação de interesse em compor eventual solução estruturante considerando os princípios discutidos e exemplificados, bem como propor novas visões não constantes neste documento;

c) levantar informações de mercado que corroborem a execução deste projeto ou apontem novas direções que possam ser consideradas;

d) receber informações sobre quais oportunidades de negócio podem ser apresentadas e/ou desenvolvidas considerando um ativo com mais de 30 mil quilômetros de rede óptica, respeitando a parcela destinada às políticas públicas desenvolvidas pela Telebras;

e) receber informações sobre potenciais investidores, parceiros e fornecedores de infraestruturas, capacidades de telecomunicações e soluções satelitais com vistas a rentabilizar ativos existentes, alavancar a rede terrestre, fomentar parcerias com ISPs locais para redundâncias em relação às redes OPGW, atualizar o NOC/SOC, reforçando a Cibersegurança, além de manter uma rede neutra;

f) receber informações de potenciais investidores, parceiros de infraestruturas, capacidades de telecomunicações e soluções satelitais sobre o interesse de estruturação de uma empresa coligada que possibilite atingir os objetivos identificados, com as possíveis seguintes características: S/A de capital fechado; Telebras acionista com até 49% (integralização em ativos); estrutura prevendo presidência e conselho; atração de investimentos privados e ganhos de escala com atuação em novos mercados;

g) receber informações sobre qual modelo societário mostra-se mais satisfatório para o investimento privado; e

h) outras informações pertinentes relativas ao objeto, ao mercado, às oportunidades de negócio, limitações e condições técnicas operacionais, variáveis relevantes que impactem na capacidade de consecução do escopo, bem como viabilidade econômica e financeira, e outros elementos relevantes que devam ser considerados pela Telebras no escopo desta RFI.

A íntegra da Consulta Pública pode ser consultada aqui.