Avaliação envolveu 382 organizações públicas federais e constatou que a maioria ainda está iniciando as ações de proteção de dados.

Relatório de Auditoria produzido pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União (SEFTI/TCU) apontou que a Telebras atingiu o nível intermediário nas ações voltadas para proteção de dados pessoais estabelecidas pela Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
 
A auditoria, realizada pelo TCU entre novembro de 2020 e maio de 2021 com 382 organizações públicas federais, traçou um diagnóstico das ações governamentais e os riscos à proteção de dados pessoais por meio da elaboração de diagnóstico acerca dos controles implementados pelas organizações públicas federais para adequação à LGPD.
 
O relatório mostrou que a Telebras atingiu níveis superiores aos das outras instituições avaliadas nos indicadores de valores relativos a “Preparação”, “Contexto Organizacional”, “Liderança”, “Conformidade do Tratamento”, “Direitos do Titular”, “Violação de Dados Pessoais” e “Medidas de Proteção”.
 
“Capacitação” e “Compartilhamento de Dados Pessoais” foram os únicos indicadores em que a Telebras precisa avançar para se equiparar aos outros órgãos avaliados. Para isso, de acordo com o TCU, é necessário aumentar as iniciativas para conscientizar e capacitar os colaboradores em proteção de dados pessoais e ampliar a documentação de detalhes relacionados ao compartilhamento de dados pessoais com terceiros.
 
A avaliação do TCU constatou que a maior parte das instituições, 58,9%, ainda está iniciando o processo de adequação à LGPD; Enquanto a Telebras está no nível “Intermediário”, representando 20,4% do total das organizações avaliadas.
 
Do total de organizações analisadas, 17,8% possuem nível inexpressivo e somente 2,9% estão no patamar de aprimoramento das ações ligadas à proteção de dados.

Acesse aqui a íntegra do relatório.