Cidadãos

O Programa Nacional de Banda Larga – PNBL  tem o objetivo de ampliar o acesso à internet no país.

O PNBL é uma política pública instituída pelo Decreto 7.175 de 12 de maio de 2010, com o objetivo de fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação, de modo a:

I – massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga;
II – acelerar o desenvolvimento econômico e social;
III – promover a inclusão digital;
IV – reduzir as desigualdades social e regional;
V – promover a geração de emprego e renda;
VI – ampliar os serviços de Governo Eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado;
VII – promover a capacitação da população para o uso das tecnologias de informação; e
VIII – aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras.

Este decreto dispõe que o PNBL será implementado por meio das ações fixadas pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital- CGPID, instituído pelo Decreto no 6.948, de 25 de agosto de 2009, e estabelece que a Telebras – Telecomunicações Brasileiras S.A –  será responsável pela consecução dos objetivos previstos no referido Programa.

A banda larga é uma importante ferramenta de inclusão social, que contribui para reduzir as desigualdades e garantir o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

A difusão do acesso em banda larga representa uma série de benefícios e melhorias para os cidadãos, empresas e governos. Para a população, a banda larga significa mais educação, qualificação profissional, geração de empregos, acesso aos serviços, cultura e lazer.

Para mais informações, acesse o link www4.planalto.gov.br/legislacao/legislacao-1/decretos1/decretos1/2010#content.