A Telebras teve revogada sua qualificação junto ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A medida foi tomada por meio do Decreto (nº 11.478) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (6). Também tiveram o processo de qualificação revogado a Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo (PPSA) e a Conab.

O Decreto exclui ainda do Programa Nacional de Desestatização (PND) os Correios, EBC, Dataprev, Serpro, Nuclep, ABGF e Ceitec.

Na manhã do mesmo dia (6) havia sido publicado no DOU a recomendação “ad referendum” feita, em conjunto, pelo presidente do Conselho do PPI, ministro Rui Costa (Casa Civil) e do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (Resolução CPPI nº 226/2023) ao presidente da República, pela revogação dos estudos de qualificação da Telebras e Correios, e de exclusão do PND daquelas sete estatais.

Telebras e Correios foram incluídos no PPI por meio de decreto presidencial do governo anterior, publicado no DOU dia 16 de outubro de 2019.