Seja bem vindo ao site da Telebras

Pular para o conteúdo principal
Você esta em: Conteúdo Principal

Leis de criação da Telebras

A TELEBRAS foi constituída originalmente como sociedade de economia mista através da Lei nº 5.792 de 11 de julho de 1972, e funcionou como empresa holding no sistema de telecomunicações brasileiro até 1997, quando os serviços estatais foram transferidos para o setor privado (Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997). Em 2018, ao instituir a Política Pública de Telecomunicações (Decreto nº 9.612/2018), com o objetivo de fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação, o Governo Federal definiu as linhas de atuação da Telebras, dentre as quais se destacam: implementação da rede privativa de comunicação da administração pública federal; prestação de apoio e suporte às políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, tele centros comunitários e outros pontos de interesse público; provisão de infraestrutura e de redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Municípios e por entidades sem fins lucrativos; e prestação de serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, apenas em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.

Solicite uma proposta das nossas soluções em conexão

VEJA TAMBÉM

Informações sobre os serviços prestados, os nossos compromissos e padrões de qualidade com o usuário.

INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS

Nesta seção disponibilizamos dados sobre as informações que se enquadram na Lei 12.527/2011

Canais de contato da sede e regionais.