A TELEBRAS foi constituída originalmente como sociedade de economia mista através da Lei nº 5.792 de 11 de julho de 1972, e funcionou como empresa holding no sistema de telecomunicações brasileiro até 1997, quando os serviços estatais foram transferidos para o setor privado (Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997). Em 2018, ao instituir a Política Pública de Telecomunicações (Decreto nº 9.612/2018), com o objetivo de fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação, o Governo Federal definiu as linhas de atuação da Telebras, dentre as quais se destacam: implementação da rede privativa de comunicação da administração pública federal; prestação de apoio e suporte às políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, tele centros comunitários e outros pontos de interesse público; provisão de infraestrutura e de redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Municípios e por entidades sem fins lucrativos; e prestação de serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, apenas em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.
