Ações e Programas 2021

Conheça as Ações e Programas que integram o orçamento Fiscal e da Seguridade Social no ano de 2021. Para mais informações sobre a gestão da Telebras acesse Relatório Integrado. Para acessar as Ações e Programas de anos anteriores, basta selecionar o ano no menu abaixo.

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A execução orçamentária dos programas e ações da Telebras poderá ser acompanhada neste link do Portal da Transparência.

PROGRAMA		AÇÕES LOA 2021		DESCRIÇÃO	UNIDADE RESPONSÁVEL

2205	CONECTA BRASIL	15UI	IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS PARA INCLUSÃO DIGITAL	Implantação da infraestrutura da Rede Nacional de Banda Larga com a aquisição de equipamentos de telecomunicações e a ativação das fibras ópticas, usando tecnologia DWDM (DenseWavelenght Division Multiplexing), bem como de rádios digitais de alta velocidade e acessos via satélite (VSATs) para interligação de municípios (backhaul) à rede mundial de computadores (Internet); integração da rede aos pontos de troca de tráfego Internet (PTTs), estruturação de rede IP para prestação de serviços multimídia e estabelecimento de parcerias para massificar o acesso em banda larga. Além disso, consolidação de um Backbone IP nacional que sirva como infraestrutura de transporte para pequenos e médios provedores. A operação e gerenciamento serão realizados por meio de Centros de Manutenção e Centros de Gerência de Redes terceirizados, cabendo à equipe própria da Telebras a gestão dos respectivos contratos. A ação tem como finalidade proporcionar o acesso à Internet em banda larga aos cidadãos, instituições, Governo, entidades da sociedade civil e empresas. Expandir a cobertura do serviço, elevar a velocidade de transmissão e reduzir o preço final para o consumidor.	DIRETORIA TECNICO-OPERACIONAL
		15UJ	DESENVOLVIMENTO E LANÇAMENTO DE SATÉLITE E GEOESTACIONÁRIO DE DEFESA E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA – SGDC	Aquisição de satélite para atender ao serviço militar e comercial, operando respectivamente na Banda X e na Banda Ka. Serão implantadas 2 (duas) estações terrenas para controle, gerenciamento e monitoramento. A implantação do sistema satélite tem como objetivo atender a demanda de comunicações estratégicas do Ministério da Defesa, prover cobertura em 100% do território nacional, em especial aos municípios que não serão atendidos pelo backhaul de rádio e fibra óptica da Telebras; e atender aos órgãos federais, estaduais e municipais.	DIRETORIA TÉCNICO-OPERACIONAL
		21C8	OPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DO PROGRAMA CONECTA BRASIL	Disponibilização e fornecimento dos serviços de comunicação multimídia contratados pelos clientes da Telebras, em observância às políticas públicas de telecomunicações e à finalidade e missão institucional da Telebras; monitoramento das condições de funcionamento das redes de telecomunicações terrestre e satelital; análise do desempenho operacional dos equipamentos e instalações que dão suporte às redes terrestre e satelital e avaliação de necessidades de troca de equipamentos e sistemas operacionais; realização de projetos de otimizações da infraestrutura de telecomunicações, promovendo o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados; aquisições de bens e serviços correlacionados à manutenção das condições operacionais das redes terrestre e satelital, mantendo a necessária disponibilidade dessas redes de Telecomunicações, impedindo a degradação de sua infraestrutura e preservando os níveis mínimos aceitáveis de desempenho; atendimento a demandas ambientais e regulatórias provenientes dos processos de licenciamento e fiscalização necessárias para cumprir as condicionantes dos órgãos de controle ambiental e de regulação, respectivamente; e contratação de seguros dos ativos de telecomunicações da empresa.	DIRETORIA TÉCNICO-OPERACIONAL

PROGRAMA		AÇÕES LOA 2021		DESCRIÇÃO	UNIDADE RESPONSÁVEL
0032	PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO	20TP	ATIVOS CIVIS DA UNIÃO	Pagamento de espécies remuneratórias devidas aos servidores e empregados ativos civis da União.	DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
		212B	BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES	Concessão dos seguintes benefícios: Auxílio-Alimentação – Concessão em caráter indenizatório do auxílio-alimentação aos servidores civis e empregados públicos federais ativos e militares, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), sob forma de pecúnia, por meio de manutenção de refeitório ou, no caso das empresas estatais dependentes, do fornecimento de vale/cartão alimentação/refeição, benefício que será pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercício do servidor civil, militar ou empregado; Auxílio-Transporte – Pagamento pela União de auxílio-transporte em pecúnia ou vale-transporte na modalidade papel e ou bilhetagem eletrônica, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores, militares e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.	DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
		2000	ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE	Com a finalidade de constituir um centro de custos administrativos das unidades orçamentárias constantes dos orçamentos da União, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas, a ação compreende: serviços administrativos ou de apoio; manutenção e uso de frota veicular; manutenção e conservação de bens imóveis próprios da União, cedidos ou alugados; despesas com tecnologia de informação e comunicações, sob a ótica “meio”, que incluem o desenvolvimento de sistemas de informações, aquisição de equipamentos e contratação de serviços técnicos e administrativos de apoio, desde que voltados à administração geral de cada Órgão; capacitação de servidores em temas e ferramentas de uso geral; despesas com viagens e locomoção, incluindo aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins; realização de estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas; demais atividades-meio necessárias à gestão e à administração da unidade.	DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
		2004	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES	Concessão, em caráter suplementar, do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores, militares e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas, exclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993). A concessão do benefício é exclusiva para a contratação de serviços médicos-hospitalares e odontológicos sob a forma de contrato ou convênio, serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade ou auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento.	DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
		216H	AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA OU AUXÍLIO-MORADIA A AGENTES PÚBLICOS	Ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos. Não inclui outras indenizações, tais como ajuda de custo decorrente de remoção e diárias.	DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

OBJETIVOS E METAS PPA 2020-2023
PROGRAMA		OBJETIVO		META		UNIDADE DE MEDIDA	DESCRITOR DE DESEMPENHO	LINHA DE BASE	REGIONALIZAÇÃO DA META		ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Nº 2205	CONECTA BRASIL	1185	Promover o acesso universal e ampliar a qualidade dos serviços de comunicações do país	052Q	Ampliar o acesso à internet em banda larga para os domicílios brasileiros de 74,68% para 91,00% .	Percentual	Percentual de domicílios com acesso à internet em banda larga	74,68% EM 31/12/2017	REGIÃO NORTE	87%	Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
									REGIÃO SUDESTE	95%
									REGIÃO CENTRO-OESTE	93%
									REGIÃO SUL	92%
									REGIÃO NORDESTE	83%

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PROGRAMA GESAC

Conforme o decreto 9612/DEZ-2018 (art. 12-II) a Telebras é responsável pelo apoio e suporte às políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, tele centros comunitários e outros pontos de interesse público.

Atualmente essa atribuição é realizada, dentre outras, por meio do Programa GESAC, Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão, programa do Governo Federal coordenado pelo então MCTIC e operacionalizado pela Telebras.

Até abril de 2020 a Telebras conectou aproximadamente 11.500 pontos, sendo mais de 9.000 escolas. Já são mais de 2.500.000 alunos conectados através de uma solução de qualidade, segura e de alta disponibilidade em todo o território nacional.

No âmbito do Programa GESAC, os Estados e o Distrito Federal estão autorizados a conceder isenção de ICMS nos termos do Convênio de ICMS 141, de 14 de dezembro de 2007, resultando em renúncia de receita para os mesmos.

SOBRE O FAT

O Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério da Economia – ME, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.

A Telebras não realiza nenhum programa vinculado ao FAT.

PROGRAMAS QUE RESULTEM EM RENÚNCIAS DE RECEITAS PARA A TELEBRAS

Os programas da empresa não resultam em renúncias de receita para a Telebras.

PLANOS, ORÇAMENTOS E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Para saber mais sobre planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias consulte: