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CESSÃO DE INFRAESTRUTURa

CESSÃO DE INFRAESTRUTURA
 
Conheça aqui as atividades de cessão de infraestrutura realizadas pela Telebras, voltadas à celebração de contratos de receita e à otimização do uso da infraestrutura e da rede da Telebras. .
As cessões de infraestrutura compreendem a disponibilização onerosa de ativos estratégicos, tais como fibras ópticas, dutos, postes, torres, data centers e demais facilidades, observando a legislação vigente (Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais) e os normativos internos da Telebras.
OBJETIVO
 
As cessões têm por finalidade:
  • Gerar receitas sustentáveis para a empresa, com equilíbrio econômico-financeiro;
  • Aproveitar ativos ociosos, promovendo eficiência no uso da infraestrutura;
  • Ampliar a conectividade no Brasil, em linha com as políticas públicas e a missão institucional da Telebras;
  • Garantir compliance em todas as etapas contratuais.

 
MODALIDADES DE CESSÃO
 
A Telebras formaliza contratos de cessão mediante:
  • IRU – Indefeasible Right of Use (Direito de Uso Irrevogável e Irrestrito): cessão de capacidade ou pares de fibras por prazo determinado;
  • Compartilhamento de infraestrutura passiva: postes, torres, dutos, espaços físicos;
  • Parcerias estratégicas: modelos de coinvestimento e cooperação regulados por normativos internos.
 
PROCESSO E REGULAMENTAÇÃO
 
As cessões são estruturadas conforme:
  • Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais);
  • Decreto nº 9.612/2018 (Políticas Públicas de Telecomunicações);
  • Normativos internos da Telebras.
TRANSPARÊNCIA E CONSULTA
 
As informações sobre as Request for Information (RFI) e Request for Proposal (RFP), oportunidades de parceria e editais de chamamento público estão disponíveis no portal da Telebras.
Periodicidade de atualização: de acordo com os projetos da empresa.
Última atualização: 03/10/2025.
No site da Telebras, você encontrará informações sobre todas as nossas iniciativas de cessão de infraestrutura, sempre com observância da legalidade, impessoalidade, eficiência e integridade.

Última data de atualização: 07/10/2025.

2025:

OBJETO: 
Solicitação de Propostas – RFP (Request for Proposal) tem por objeto a seleção da melhor proposta comercial para a cessão onerosa, na modalidade de Indefeasible Right of Use – IRU, de infraestruturas de telecomunicações pertencentes à Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras, consistentes em torres de telecomunicações, relacionadas no Contrato de Cessão de IRU anexo deste instrumento, em lote único e indivisível, nos termos do Inciso III do Art. 12 do Decreto nº 9.612/2018 e do Inciso I, § 3º do Art. 28 da Lei nº 13.303/2016, pelo prazo de vigência estabelecido no item 5º, subitem II, deste edital.
Nº PROCESSO:  TLB-PRO-2024/02279DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/10/2025

Veja também

Informações sobre as licitações e contratos realizados.

Informações da transparência ativa

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