PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Aos
Diretores e Acionistas da
Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS
Brasília - DF
- Examinamos o balanço patrimonial da Telecomunicações Brasileiras S.A. � TELEBRÁS, levantado em 31 de dezembro de 1999, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes ao exercício findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras.
- Nosso exame foi conduzido de acordo com as normas de auditoria e compreendeu: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da empresa; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas coniábeis mais representativas adotadas pela administração da empresa, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
- Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas no parágrafo 1 representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Telecomunicações Brasileiras S.A. � TELEBRÁS em 31 de dezembro de 1999, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos correspondentes ao exercício findo naquela data, de acordo com as práticas de contabilidade emanadas da legislação societária.
- Conforme mencionado na Nota n� 1 às demonstrações financeiras, a TELEBRÁS encontra-se em processo de descontinuidade, aguardando-se a realização de AGE dos acionistas que deliberarão sobre a dissolução da empresa e nomeação do liquidante, que deverá ocorrer após a aprovação de projeto de lei que criará o quadro de pessoal da ANATEL, nos termos do despacho do Ministro das Comunicações e conforme deliberação do Conselho de Administração. As demonstrações financeiras referidas no parágrafo 1, em virtude de ainda não ter ocorrido tal deliberação, foram elaboradas com base em conceitos e práticas contábeis aplicáveis a entidades em situação de continuidade, não contemplando, portanto, todos os ajustes às contas de passivo quanto aos valores que poderão ser necessários para saldar as obrigações, bem como desembolsos futuros ou surgimento de exigibilidades, no processo de liquidação.
- Conforme mencionado na Nota 9.1.2, a TELEBRÁS responde por vários processos judiciais, os quais foram avaliados e classificados, pelos seus assessores jurídicos, segundo o grau de risco de perda para a empresa. Com base nessas avaliações, foi constituída provisão para contingência relativa aos processos classificados como de risco de perda provável; para os classificados como de risco de perda possível não foi constituída provisão divulgando-se seus montantes na citada nota explicativa. Em virtude da relevância dos valores desse segundo grupo de processos avaliados como de risco de perda possível, e portanto não provisionados, o patrimônio líquido da empresa poderá vir a ser totalmente utilizado para honrar essas obrigações, caso os processos venham resultar obrigações, não restando saldo para os acionistas.
- Anteriormente, examinamos as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 1998, e emitimos parecer, datado de 25 de março de 1999, mencionando a descontinuidade das operações em decorrência da cisão da empresa e o fato de as demonstrações financeiras não contemplarem os ajustes necessários para as obrigações extraordinárias no processo de liquidação.
Brasília, 29 de fevereiro de 2000
DELOITTE TOUCHE TOHMATSU |
CELSO DE ALMEIDA MORAES |
Auditores Independentes |
Contador |
CRC-SP 11.609 S/RJ |
CRC-SP 124.669 S/DF |