Decisão do TCU sobre contrato entre Telebras e Viasat vira jurisprudência

7 de dezembro de 2018

Tribunal confirmou a legalidade do contrato celebrado pela Telebras com a empresa americana. Decisão ganha destaque no informativo de licitações e contratos do Tribunal

Após intensa disputa judicial envolvendo a legalidade do contrato firmado com a empresa americana Viasat, a Telebras obteve a confirmação da legalidade do ajuste aos termos da nova Lei das Estatais 13.303/2016.

A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) em 31 de outubro deste ano. Diante da relevância e da novidade da matéria, o Acórdão, que destaca a Telebras como pioneira na implementação da Lei, passa a servir de orientação para todas as outras empresas estatais.

“Foi um caso que demandou energia e dedicação de todos os profissionais envolvidos na instrução do caso. A decisão ressalta a conformidade do processo desenvolvido pela Telebras e representa um verdadeiro paradigma à atuação de todas as estatais à luz da nova legislação”, diz Gabriel Bianchi, gerente Jurídico da companhia.

Em trecho do Informativo de Licitações e Contratos de nº 358, do TCU, o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, ao avaliar a parceria celebrada pela Telebras, constatou que, “no caso concreto, a análise da parceria levou em conta o histórico da empresa parceira, a modelagem estabelecida pelas partes, as premissas estabelecidas pela Diretoria e pelo Conselho de Administração, os pareceres jurídicos e o plano de negócios da Telebras, sempre com vistas à consecução dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga.”

A íntegra do Informativo nº 358 pode ser conferida aqui.

Relembre o primeiro caso que virou jurisprudência

Vale lembrar que em 5 de outubro de 2017, o Tribunal de Contas já havia publicado em seu Boletim Informativo outra decisão favorável à Telebras. Naquela ocasião, a Corte julgou lícito o Chamamento Público realizado pela Telebras para comercialização de capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, o SGDC. Confira aqui a reportagem completa sobre esse caso.

Nota à imprensa

1 de novembro de 2018

A decisão unânime do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada nessa quarta-feira, 31, validou o caráter legal, idôneo e transparente adotado pela Telebras durante o processo de escolha da parceira Viasat. Além disso, a Telebras foi liberada para executar os contratos com os seus clientes, inclusive o Gesac, do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC);

O TCU, em análise aprofundada, entendeu que a Telebras agiu dentro da legalidade ao aplicar a Lei das Estatais (13.303/2016) no processo da escolha da parceira para a exploração da banda Ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC);

O plenário do TCU pediu alterações em cláusulas do contrato, que serão discutidas com a parceira Viasat em ambiente negocial, e liberou a execução imediata do contrato;

A Telebras considera o resultado uma vitória para a empresa e para a sociedade brasileira. Apesar dos enormes prejuízos econômicos e sociais acumulados nos últimos sete meses, a estatal reafirma o compromisso de levar internet a preços acessíveis e de alta qualidade, por meio de políticas públicas e do programa Internet para Todos, a escolas, postos de saúde e localidades.

Satélite é fundamental para levar conectividade à população brasileira

18 de outubro de 2018

Para uma plateia numerosa e atenta, os palestrantes do painel “Examinando a Importância dos Satélites no Processo de Entrega do 5G e de Dispositivos Interconectados”, nessa quarta-feira, 17, das 15h35 às 17h10, na Arena Mauá 1 do Futurecom 2018, apresentaram diversos pontos de vista sobre a capacidade e a utilização satelital no Brasil, principalmente para aplicações de telecomunicações em sinergia com sistemas terrestres.

O diretor Técnico-Operacional da Telebras, Roberto Pinto Martins, alertou sobre a importância do uso do satélite para atendimento à grande massa da população brasileira que ainda não tem conectividade. “O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), com seus 67 slots, cobre todo o território brasileiro e a Amazônia Azul, e tem toda a possibilidade para esse atendimento”.

Roberto Martins enalteceu a importância da parceria estratégica, e o “modelo de negócio apropriado” entre a Telebras e a Viasat, e destacou que as aplicações via satélite são as mais indicadas para atendimento às áreas remotas e para o agronegócio, que talvez hoje seja “o business mais relevante no país por diversos fatores econômicos. Há uma falta de conexão no campo para esse tipo de empreendimento”. E conclui: “temos os instrumentos para fazer o atendimento aos necessitados e já estamos pensando no SGDC-2 porque, certamente, nosso satélite não será suficiente para suprir a demanda que o Brasil precisa”.

O ex-conselheiro da Anatel e moderador do painel, José Leite Pereira Filho, ressaltou a importância de uso do satélite para suprir a deficiência de infraestrutura ainda existente em grande número de municípios brasileiros. “Temos ainda 42% dos municípios, ou seja, mais de 2.300 municípios que não são atendidos por backhaul de fibras ópticas. Em um país continental como o Brasil, é muito útil o uso de satélite para esse fim”.

Também participaram do painel Lisa Scalpone, vice-presidente de Serviços Internacionais da ViaSat e Gerente Geral – Brasil, o diretor geral da Telesat Brasil, Mauro Wajnberg, o gerente de Desenvolvimento de Negócios da Embratel Star One, Fabio Alencar e o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vitor Elisio de Oliveira.

Telebras participa do Futurecom 2018

15 de outubro de 2018

A exemplo de anos anteriores, a Telebras estará presente no Futurecom 2018. A solenidade de abertura será às 20 horas nesta segunda-feira, 15, e contará com a presença do presidente da Telebras, Jarbas Valente. O evento, que contará com área de exposição e congresso, segue até o dia 18 de outubro, no São Paulo Expo, em São Paulo.

Este ano, a Telebras divide um estande de 55m² com a empresa Viasat, na rua E (estande E 14) do pavilhão de exposições.  A Telebras e a Viasat também estarão presentes no Congresso. O diretor Técnico-Operacional da Telebras, Roberto Pinto Martins, participará ao lado de Lisa Scalpone, vice-presidente de Serviços Internacionais da Viasat e Gerente Geral – Brasil, no painel “Examinando a Importância dos Satélites no Processo de Entrega do 5G e de Dispositivos Interconectados”, dia 17, quarta-feira, das 15h35 às 17h10, na Arena Mauá 1. A mediação será do professor e ex-conselheiro da Anatel, José Leite Pereira Filho.

O Futurecom é considerado o maior e mais importante evento de Tecnologia e Telecomunicações da América Latina, e completa 20 anos nesta edição, que vai de 15 a 18 de outubro, no São Paulo Expo. Ao longo de sua história, o evento teve a presença de mais de mil expositores diferentes e acima de cem mil visitantes. Surgido em 1998, na cidade de Foz do Iguaçu, o Futurecom foi transferido para Florianópolis, onde ocorreu entre 2001 e 2007. A partir de sua décima edição, passou a ser realizado em São Paulo, com duas edições no Rio de Janeiro em 2012 e 2013. No ano passado, o Futurecom contou com a participação de mais de 220 expositores e 15 mil participantes, entre eles 5,3 mil congressistas.

Entre a área de exposição e o congresso, o Futurecom 2018 contará com representantes de órgãos do governo, companhias, investidores e empreendedores, que terão a oportunidade de networking e de debater a influência que as novas aplicações, serviços, soluções, produtos e sistemas terão na sociedade. A edição de 2018 terá em seu congresso oito auditórios, sendo três exclusivos para congressistas e cinco com conteúdo livre a todos os visitantes.

Começa a funcionar projeto que leva internet rápida às áreas mais isoladas do Brasil – JN, 18/7/18

20 de julho de 2018

Começa a funcionar projeto que leva internet rápida às áreas mais isoladas do Brasil. Roraima será o primeiro estado a fornecer o serviço em todas as escolas. Jornal Nacional, 18/07/2018.

Confira vídeo abaixo :

 

 
Página 1 de 41234