Decisão do TCU sobre contrato entre Telebras e Viasat vira jurisprudência

7 de dezembro de 2018

Tribunal confirmou a legalidade do contrato celebrado pela Telebras com a empresa americana. Decisão ganha destaque no informativo de licitações e contratos do Tribunal

Após intensa disputa judicial envolvendo a legalidade do contrato firmado com a empresa americana Viasat, a Telebras obteve a confirmação da legalidade do ajuste aos termos da nova Lei das Estatais 13.303/2016.

A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) em 31 de outubro deste ano. Diante da relevância e da novidade da matéria, o Acórdão, que destaca a Telebras como pioneira na implementação da Lei, passa a servir de orientação para todas as outras empresas estatais.

“Foi um caso que demandou energia e dedicação de todos os profissionais envolvidos na instrução do caso. A decisão ressalta a conformidade do processo desenvolvido pela Telebras e representa um verdadeiro paradigma à atuação de todas as estatais à luz da nova legislação”, diz Gabriel Bianchi, gerente Jurídico da companhia.

Em trecho do Informativo de Licitações e Contratos de nº 358, do TCU, o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, ao avaliar a parceria celebrada pela Telebras, constatou que, “no caso concreto, a análise da parceria levou em conta o histórico da empresa parceira, a modelagem estabelecida pelas partes, as premissas estabelecidas pela Diretoria e pelo Conselho de Administração, os pareceres jurídicos e o plano de negócios da Telebras, sempre com vistas à consecução dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga.”

A íntegra do Informativo nº 358 pode ser conferida aqui.

Relembre o primeiro caso que virou jurisprudência

Vale lembrar que em 5 de outubro de 2017, o Tribunal de Contas já havia publicado em seu Boletim Informativo outra decisão favorável à Telebras. Naquela ocasião, a Corte julgou lícito o Chamamento Público realizado pela Telebras para comercialização de capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, o SGDC. Confira aqui a reportagem completa sobre esse caso.

Nota à imprensa

1 de novembro de 2018

A decisão unânime do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada nessa quarta-feira, 31, validou o caráter legal, idôneo e transparente adotado pela Telebras durante o processo de escolha da parceira Viasat. Além disso, a Telebras foi liberada para executar os contratos com os seus clientes, inclusive o Gesac, do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC);

O TCU, em análise aprofundada, entendeu que a Telebras agiu dentro da legalidade ao aplicar a Lei das Estatais (13.303/2016) no processo da escolha da parceira para a exploração da banda Ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC);

O plenário do TCU pediu alterações em cláusulas do contrato, que serão discutidas com a parceira Viasat em ambiente negocial, e liberou a execução imediata do contrato;

A Telebras considera o resultado uma vitória para a empresa e para a sociedade brasileira. Apesar dos enormes prejuízos econômicos e sociais acumulados nos últimos sete meses, a estatal reafirma o compromisso de levar internet a preços acessíveis e de alta qualidade, por meio de políticas públicas e do programa Internet para Todos, a escolas, postos de saúde e localidades.

Profissionais da Telebras recebem Comenda da Ordem do Mérito Aeronáutico

23 de outubro de 2018

Em solenidade na Base Aérea de Brasília na manhã desta terça-feira, 23, o gerente de Engenharia e Operação de Satélite, Sebastião do Nascimento Neto, o gerente de Infraestrutura e Manutenção da Planta, Rodrigo Botelho Neto, e o engenheiro João Luiz Ramalho de Castro receberam a Comenda da Ordem do Mérito Aeronáutico (OMA), em alusão ao Dia do Aviador e ao Dia da Força Aérea Brasileira.

Esta é a principal data comemorativa da Força Aérea Brasileira (FAB) e a celebração faz referência ao dia em que, no ano de 1906, Alberto Santos Dumont realizou o primeiro voo do 14-Bis no Campo de Bagatelle, na França.

A Ordem do Mérito Aeronáutico é a maior condecoração concedida pela FAB para reconhecer serviços prestados à Aeronáutica por personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, e premiar os militares de seu quadro efetivo que tenham prestado notáveis serviços ao país ou tenham se distinguido no exercício de sua profissão.

Sebastião Nascimento é o responsável pelo Projeto SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas), e os engenheiros Rodrigo Machado e João Ramalho são os executores das obras dos Centros de Operações Espaciais P (Brasília) e S (Rio de Janeiro), e das estações do segmento solo (gateways) do SGDC em Campo Grande (MS), Florianópolis (SC) e Salvador (BA).

KC-390

Dentro das comemorações foi apresentado o KC-390, nova aeronave multimissão de transporte que será incorporado a partir de hoje pela Força Aérea Brasileira. Robusto, moderno e de alta capacidade operacional, o Embraer KC-390 é o maior avião produzido na América Latina e foi desenvolvido para atender os requisitos operacionais da FAB. A aeronave estabelece um novo padrão para o transporte militar médio, por se tratar de um modelo inédito para o transporte de carga militar.

O cargueiro da FAB é o único da categoria que conta com o sistema de comando de voo eletrônico fly-by-wire (sistema de controle por cabo elétrico) que, além de dar maior eficiência para pilotagem, também proporciona uma integração com as demais missões. Um exemplo é o lançamento de carga. O uso dos controles eletrônicos vai mensurar o comportamento do avião durante o voo, que responde a essa dinâmica e repassa as informações ao piloto.

“Estamos transformando as políticas públicas de inclusão digital, através do SGDC”, diz diretor da Telebras, em Congresso Latinoamericano de Satélites

14 de agosto de 2018

Encontro discute o presente e o futuro do mercado satelital

Começou na manhã desta terça-feira, 14, no Hotel Windsor Barra, no Rio de Janeiro, o 17º Congresso Latinoamericano de Satélites. Entre os participantes de hoje estão o diretor Comercial da Telebras, Alex Magalhães e a gerente geral da Viasat para o Brasil e vice-presidente para a América Latina, Lisa Scalpone. Eles fizeram parte de um painel sobre as perspectivas para o satélite brasileiro em uso comercial. O evento segue até amanhã, 15.

Para Alex, o objetivo do Satélite Geoestacionário Brasileiro, SGDC, é o de dar ao governo federal as condições de cumprir seu papel social e de retribuir para a sociedade os impostos que foram recolhidos e aplicados no equipamento.

“Está no DNA da Telebras massificar a banda larga, atender o Brasil como um todo e dar condições para a sociedade e também aos órgãos de governo, para que consigam melhorar ainda mais a sua gestão, reduzir gastos e aplicar recursos nas áreas essenciais. O SGDC oferece esta oportunidade”, lembra.

Segundo ele, tanto o Satélite quanto a rede terrestre de fibra óptica da Telebras estão atendendo as necessidades de governo e é por esse motivo que a empresa vem renovando contratos na esfera federal. “O Decreto está colocado para todos e é neste sentido que estamos trabalhando.”

O Internet para Todos, um dos carros chefes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, tem o objetivo de levar banda larga para comunidades desassistidas. Na oportunidade, o diretor Comercial enfatizou que o programa chegará a mais de 5 milhões de pessoas, em 40 mil localidades que não têm nenhum tipo de conexão, nem mesmo telefone fixo.

“Queremos dar condições para que a internet chegue com um valor acessível. Assim que o SGDC estiver operacionalizando poderemos cumprir o contrato Gesac e levaremos internet às escolas, postos de saúde e áreas de fronteira de nosso país.”

Ele fez referência ao período em que o Satélite está sem uso por conta do processo judicial que ainda impede a operacionalização do SGDC. “Se tivéssemos mantido o cronograma de instalação desde março deste ano, hoje mais de 6 mil escolas já teriam as antenas instaladas, o que representa mais de um milhão de alunos que não têm como receber o sinal”, lamentou.

Alex citou outras áreas que irão ganhar atenção do governo a partir da conectividade via Satélite da Telebras. “Queremos investir no serviço ao cidadão com uma carteira digital, que é uma bandeira do Ministério do Trabalho, para que, com isso, o Brasil passe a ter um banco de dados previdenciário. Também queremos melhorar o acesso que a plataforma Dataprev tem, levando as consultas de beneficiários, pensionistas e aposentados a uma atualização rápida e precisa. Um dos objetivos é conectar, ainda, os órgãos que tratam a biodiversidade brasileira, como Ibama, ICMBio, serviço florestal brasileiro, e todos os órgãos envolvidos, para que tragam resultados para a biodiversidade, catalogando, fiscalizando e permitindo que os recursos sejam controlados e investidos, aonde, de fato, sejam necessários. Precisamos conectar vários serviços, inclusive as penitenciárias que ficam em locais remotos. E, com a mesma ênfase, dar uma atenção especial ao agronegócio, setor que garante o PIB brasileiro. Sem conectividade as aplicações via IOT não poderão alcançar a cadeia produtiva do agronegócio. Estamos tentando transformar as políticas públicas, usando o SGDC”, concluiu.

Também estão presentes, representando a Telebras no evento, o diretor Técnico-Operacional, Roberto Pinto Martins; o chefe de Gabinete, Luiz Fernando Ferreira Silva; e os gerentes Sebastião do Nascimento Neto, de Engenharia de Operação de Satélites; Bruno Henriques Soares, de Tecnologia e Soluções Satelitais e Hélcio Vieira Júnior, de Relacionamento com Operadoras e Parceiros.

Viasat: parceira comercial da Telebras

Já Lisa Scalpone lembrou que a empresa americana sente-se honrada em fazer parte da indústria de internet do Brasil. “Estamos convencidos de que a conexão de internet oferecida pelo satélite SGDC vai trazer grandes benefícios para os brasileiros. O foco da Viasat sempre tem sido conectar os desconectados. Nós, da Viasat, estamos muito entusiasmados para iniciar este trabalho no Brasil.”

Para reforçar a parceria de negócios com a Telebras, Lisa falou sobre a empresa americana, explicando que a Viasat é constituída por 5 mil funcionários. Scalpone contou que a empresa existe há 30 anos e que foi fundada por Mark Dankberg e Mark Miller, na garagem de casa do Mark Dankberg. Mark Dankberg ainda é o CEO, e o Mark Miller é ainda nosso CTO. Foi Miller quem desenhou todos os nossos satélites”.

Pioneirismo

“Fomos a primeira empresa a oferecer internet por satélite por 50 dólares economicamente acessível para as massas. Outro exemplo, é que fomos os primeiros a fornecer conexões de rede WiFi por 1 ou 2 dólares como algo que é de nosso interesse investir globalmente. Estamos construindo dois satélites com capacidade em terabits. Nesta perspectiva estamos continuamente buscando novos desafios”, enfatizou.

Visiona

Pela parte da manhã, após a abertura do evento, o presidente da Visiona, João Paulo Campos, fez palestra sobre ‘Modelo de novos satélites’.

O mundo dos satélites está mudando radicalmente. Novas constelações de média e baixa órbita (MEO e LEO) abrem novas possibilidades.

João Paulo abordou o tema, discutindo a chegada da era dos nanosatélites e suas novas utilidades, além da comunicação tradicional.

Sobre o evento:

O Congresso Latinoamericano de Satélites é o principal e mais relevante evento para o mercado de satélites da América Latina. O evento congrega mais de 300 participantes, incluindo os principais executivos das operadoras globais de satélite que atuam no Brasil, convidados internacionais, reguladores, governo e usuários nas áreas aeroespacial, transporte aeroviário, óleo e gás, setor financeiro, estatais e operadoras de telecom. Há 17 edições, o encontro é presença obrigatória para quem participa da indústria ou demanda soluções.

Na edição deste ano, o foco é o debate ampliado sobre o impacto das constelações LEO e MEO no mercado de satélites de comunicação, as constelações dedicadas a sensoriamento remoto e observação, o chamamento para novas posições orbitais, além dos debates sobre os novos nichos de mercado, como comunicação embarcada, backhaul para redes de telecomunicações, o mercado de vídeo IP entre outros temas.

SGDC é tema de mesa redonda na 70ª Reunião do SBPC

26 de julho de 2018

Esta quinta-feira, 26, foi de debate sobre o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, o SGDC, durante a programação da Expotec 2018. A exposição faz parte da 70ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Maceió/AL.

A mesa redonda de hoje contou com a presença do gerente de Engenharia e Operação de Satélites da Telebras, Sebastião do Nascimento Neto, e do representante do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Carlos Lino.

O moderador e também palestrante da mesa foi o diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da Agência Espacial Brasileira (AEB), Petrônio Noronha de Souza.

Durante o debate o auditório da Expotec ficou lotado. Estudantes e visitantes interagiram com os palestrantes para conhecer mais sobre o Projeto SGDC. Sebastião, que participa do projeto desde a sua concepção, compartilhou com os presentes a importância de um satélite como o SGDC para a nação.

“Estamos falando do primeiro satélite brasileiro, lançado com sucesso e pronto para levar internet de qualidade a todos os recantos do país. Todos temos que ter orgulho de participar deste momento da história do Brasil”, diz.

 
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