MCTIC retomará programa “Internet para Todos”

16 de julho de 2018

STF derrubou liminar que paralisava programa de banda larga em todo o território nacional

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, suspendeu na noite desta segunda-feira (16) liminar que impedia o prosseguimento do programa “Internet para Todos”, desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério da Defesa e a Telebras, empresa estatal vinculada ao MCTIC.

O programa estava paralisado por determinação da Justiça Federal da Seção Judiciária do Amazonas e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região.

O “Internet para Todos” emprega o SGDC (Satelite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas), para a distribuição do sinal de banda larga, e terá cobertura em todo o território nacional. Opera por meio de parceria de municípios com o MCTIC – e quase 5 mil cidades do país já haviam aderido ao programa, quando a Justiça de primeira instância determinou a interrupção.

“Aguardamos com serenidade a decisão do Judiciário, e destacamos o alcance e a magnitude deste programa. O Brasil demanda políticas públicas desta envergadura, e por isso muito importante a decisão da ministra Carmen Lúcia”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

No recurso ao STF, a Advocacia Geral da União apontou diferentes aspectos decorrentes da paralisação determinada pela Justiça de Manaus, como o prejuízo a uma das principais políticas públicas desenvolvidas hoje pelo Governo Federal – a oferta de Internet em banda larga -, além de projetos do Ministério como a oferta de conexão à Internet em unidades escolares e de saúde que serão possibilitadas pelo programa e o SGDC.

“Esse programa é fundamental para desenvolvimento regional, para inclusão social, e para alavancar o país. É transversal e vai permitir alavancar a educação, a saúde, e também aperfeiçoar por exemplo o agronegócio levando conexão a áreas remotas”, disse o ministro Gilberto Kassab.

Já o presidente da Telebras, Jarbas Valente, afirmou que a suspensão da liminar “é uma vitória de todos os brasileiros”.

“Demonstramos para a Justiça que a parceria para a exploração da Banda Ka do SGDC foi feita com lisura, base legal (Lei das Estatais, 13.303/2016) e reforçando a soberania nacional”, afirmou Valente.

O programa será implementado com a instalação de antenas em zonas que hoje não têm sinal de internet, com tarifas a baixo custo para a população dos municípios. Os serviços serão prestados pela Telebras em parceria com a operadora Viasat e empresas regionais de telecomunicações.

O presidente da Telebras ressaltou que a estatal e a Viasat estão prontas para iniciar a instalação dos 15 mil pontos de conexão do Programa Internet para Todos, que vai atender escolas, postos de saúde, pontos de fronteira, comunidades quilombolas e aldeias indígenas.

“A operação se dará por empresas 100% brasileiras vai permitir que a banda larga de alta qualidade e a preços baixos conecte todos os cantos do Brasil”, completou o presidente da Telebras.

A decisão liminar limitava ainda o processo eleitoral, já que a totalização de votos da região norte do país e de áreas remotas demanda o uso do Satélite e estava vedada pelo órgão.

Greenk Tech Show iniciou hoje (25) em SP com internet fornecida pela Telebras

25 de maio de 2018

A Telebras está presente fornecendo internet de qualidade aos participantes. A abertura da Greenk Tech Show foi nesta sexta-feira (25), em São Paulo. O evento, voltado à mobilização da sociedade para uma conscientização sobre a importância do descarte correto e do recondicionamento de lixo eletrônico encerra no domingo (27).

Para o presidente da Telebras, Jarbas Valente, a preocupação com o meio ambiente merece cada vez mais atenção e é neste sentido que a Telebras considera relevante apoiar um evento desta natureza. “Estamos acompanhando de perto as ações do Movimento Greenk e nos surpreende o engajamento que conseguiram junto à sociedade, especialmente no descarte adequado do e-lixo”, lembra Valente.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, MCTIC, Gilberto Kassab, presente na abertura do evento, destacou a importância da preservação ambiental e ressaltou iniciativas como o recondicionamento de computadores, telefones celulares e outros equipamentos. “O lixo eletrônico é um grande problema para a sociedade e, com a evolução digital, cada vez será mais. Precisamos do engajamento de todos”, afirmou.

Recorde de descarte correto e inclusão digital

Todo o lixo eletrônico descartado será recolhido e transportado por empresas certificadas e homologadas pela GREEN Eletron, uma entidade fundada pela Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica para promover a economia circular dos eletrônicos no Brasil.

Depois disto, haverá uma triagem e tudo o que estiver ainda em condições de uso será encaminhado aos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), do projeto do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Nos CRCs, os equipamentos serão remanufaturados e doados para escolas públicas promovendo a inclusão digital. Já os produtos e peças que estiverem fora de uso seguirão para empresa ambiental certificada, que irá desmontá-los para que os diferentes materiais sejam reinseridos na cadeia produtiva como matéria-prima.

Estarão presentes no evento a Telebras – Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações, Avery Dennison, Fini Guloseimas, GREEN Eletron, LG Oled TV, Governo de Mônaco e Sinctronics. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, Governo de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, ESL, Abrin e Visite São Paulo. Os parceiros de conteúdo são a SAGA, Ubisoft e Riot Games e Geeks.

Os ingressos para o Greenk Tech Show 2018 já estão disponíveis no site www.greenk.com.br ou no portal Ingresso Fácil www.ingressofácil.com.br

Os visitantes que levarem seu lixo eletrônico para descarte no evento pagam meia entrada. Os antecipados de meia entrada custam R$ 20,00 e a inteira R$ 40,00. Na bilheteria do evento a meia entrada custará R$ 25,00 e a inteira R$ 50,00.

Saiba mais sobre o Movimento Greenk

O Movimento Greenk foi criado para conscientizar a sociedade sobre a importância do descarte correto do lixo eletrônico, principalmente do e-lixo das chamadas linhas verde e marrom (computadores, smartphones, tablets, fios, baterias, carregadores, monitores, aparelhos de tv e rádio, entre outros). Greenk é a junção das palavras “Geek” (apaixonado por tecnologia) com “Green” (verde e meio ambiente). A ideia é exatamente esta: reunir diversas atrações do universo geek, como tecnologia, games, youtubers, cosplays, moda, atitude, música, drones, para conscientizar e mobilizar as pessoas para o descarte correto do e-lixo.

Com forte atuação nas redes sociais, o Movimento Greenk realiza várias ações educativas em parques e escolas e, com o apoio de parcerias estratégicas, tem realizado conquistas concretas para a sociedade. Recentemente, em parceria com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da cidade de São Paulo, anunciou a implantação de 15 pontos públicos de coleta de lixo eletrônico nos principais parques do município. Uma iniciativa inédita, sem nenhum custo para os cofres públicos, graças ao patrocínio do Principado de Mônaco.

GREENK TECH SHOW
Dias 25, 26 e 27 de maio
Pavilhão do Anhembi
www.greenk.com.br

Telebras fornecerá internet à 2ª Edição do Greenk Tech Show, em São Paulo

24 de maio de 2018

Festival que reúne tecnologia e sustentabilidade visa chamar a atenção para a importância do descarte correto do e-lixo. Inicia amanhã e segue até domingo, no Pavilhão Oeste do Anhembi, com atrações para toda a família

A Telebras está no Greenk, o festival criado para conscientizar e mobilizar as pessoas sobre a importância do descarte correto do lixo eletrônico e-lixo. A Companhia levará internet de 10 Gbps ao Movimento Greenk, que traz, a partir desta sexta-feira (25) a 2ª edição do Greenk Tech Show, o maior festival de tecnologia e sustentabilidade do Brasil.

A Cerimônia Oficial de Abertura para convidados tem início nesta sexta-feira, às 10 horas, no Pavilhão Oeste do Anhembi, com a presença do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab. O evento será liberado ao público a partir das 12 horas.

A Telebras e o MCTIC são parceiros do evento. A Telebras fornecerá banda larga aos participantes e o MCTIC vai expor o Caça Supersônico da FAB, Gripen, e o Caminhão da Ciência do Ministério. Os visitantes poderão interagir e entrar no Caça, além de participar de atividades científicas e experiências dentro do caminhão.

Confira as atrações das Arenas do Greenk Tech Show

Arena Geek: Palco da cultura pop digital, influenciadores, movimento cosplay – Estão confirmados os youtubers Authentic Games, Manual do Mundo, Davy Jones, Patife, Bruno Clash, Cross, Irmãos Piologo, Drezzy, Nathan Barone, Marcela Tavares e Yuki Lefay. Para quem gosta de histórias sobre o espaço, haverá apresentações diárias da “Hora Espacial” com a Agência Espacial Brasileira e o canal Space Today. O tema “Cultura Pop” contará com a palestra das sócias da Sociedade Brasileira de Dublagem e debate sobre os bastidores de filme de animação, com o diretor Rafael Ribas. Além disso, será feito o Concurso Cosplay, organizado pelo “Cosplay é Coisa Séria”. E ainda neste palco, diariamente, vai acontecer o torneio de Just Dance entre os colégios participantes do Torneio Intercolegial.

Arena do Conhecimento: Palco de apresentações educativas sobre Sustentabilidade, Ciência, Inovação e Empreendedorismo, divididas em 5 painéis temáticos e Painel Verde – palestras sobre sustentabilidade e economia circular. Confirmadas as palestras dos governos de Mônaco e da Noruega e do Ministério do Meio Ambiente.

A Hora da Startup – tudo o que você precisa saber sobre startups organizado pela Luneta. Confirmadas presenças de Tiago Aguiar, vencedor do Aprendiz 4, Francisco Jardim, da SP Ventures, Flavio Pripas, diretor do CUBO, Adriana Ventura, da FGV e Marco Bissi, Associação Brasileira de Startups. Apresentações de Pitch ao vivo por empresas que já fizeram captação.

Painel Ciência e Inovação – O futuro acontecendo no Brasil: IBM Watson apresenta o futuro da IA; FIAP apresenta a quarta revolução industrial; Avery Denison apresenta o varejo do futuro; MCTIC apresenta Cidades do Futuro, Segurança na Internet – Como Hackear seu Filho.

Momento Goodersstartups, grandes marcas e ONGs debatendo sobre inovação social e o futuro dos negócios sustentáveis.

Torneio Intercolegial – neste painel vai acontecer o torneio de apresentações de tecnologia, onde alunos apresentam projetos desenvolvidos dentro das escolas.

e-Sports Zone By ESL – O maior organizador de torneio de games do mundo apresenta ao vivo no Greenk os mais renomados casters, influenciadores, times profissionais e os mais famosos jogos em torneios e showmatches. Confirmados Showmatch de PUBG BattleGrounds com influenciadores como Silvio do CS e Patife. Torneio Aberto de Clash Royale: torneio disputado em celular onde os visitantes podem participar do palco com os casters da Pro League, Zeva e Bruno Clash. Os maiores times de CS:GO masculino e feminimo da liga profissional disputando partidas desafio – W7M vs Yeah Gaming e Bootkamp vs T1. Partida desafio de Rainbow 6 Siege com os melhores times do Femininos, narrada pelos casters da liga profissional. Além disto, neste palco ocorrerá a final do torneio de League of Legends do Torneio Intercolegial Greenk.

Sucesso na primeira edição do evento, na Drone Zone by MiranteLab (plataforma de experimentação formada por representantes da cultura maker), o público poderá passar pela experiência de pilotar um drone, assistir corrida com pilotos profissionais e até aprender a montar o seu próprio drone em workshops exclusivos.

Além das arenas de conteúdo, o público poderá conferir inúmeras atividades na área de exposição, como conhecer ao vivo uma sala de aula do futuro –  Google Class by Nuvem Mestra. O Projeto Verdejando da TV Globo, vai apresentar em seu estande a produção nacional e mundial de e-lixo, os impactos para a natureza e para nosso corpo, e as boas práticas para minimizar esse impacto, bem como um game do Verdejando e, no final, o público será convidado a participar de uma Oficina Plantio Mão na Terra.

No estande do MCTIC, os visitantes poderão fazer Cursos Gratuitos de Tecnologia, tais como Oficina de Programação de Jogos em Scratch e Mini-Curso de Animação, além de conhecer ao vivo o processo de descarte e processamento ambiental do e-lixo. A Marinha do Brasil vai apresentar uma maquete do novo submarino nuclear brasileiro.

E mais: a Avery Dennison vai apresentar no evento uma nova tecnologia de vidros inteligentes e fornecerá as pulseiras de acesso ao evento com totens de interatividade na tecnologia RFID. Para quem gosta de games nostálgicos, a Crazzy Arcades vai apresentar Arcades fabricados com materiais sustentáveis.

No último dia do evento vai acontecer o encerramento do Torneio Intercolegial Greenk, que mobilizou mais de 100 mil alunos em cerca de 83 escolas públicas e privadas da cidade, promovendo conscientização e arrecadação de lixo eletrônico de mais de 65 toneladas. Durante o evento os visitantes vão poder descartar seu e-lixo em nome das escolas, valendo pontuação na competição.

Nas Arenas Geek e e-Sports Zone, 20 escolas vão disputar as finais da atividade de GamesLeague of Legends e Just Dance, e na Arena do Conhecimento, 13 escolas vão apresentar seus trabalhos de tecnologia. No domingo, último dia do festival, serão premiadas as escolas que mais se destacaram na campanha.

Telebras presente mais uma vez na Campus Party Bahia

21 de maio de 2018

Encerrou neste domingo (20), com a participação da Telebras, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, a segunda edição da Campus Party Bahia. A programação foi realizada mais uma vez na Arena Fonte Nova e teve cinco dias de duração.

No sábado (19), o técnico em Gestão de Telecomunicações da Telebras, Vitor Costa, palestrou no Palco Enterpreneurship&Startup sobre como abrir um provedor de internet. “Sua internet não te atende? Abra seu próprio provedor.”

Na oportunidade, Vitor abordou o panorama atual da internet no Brasil. Com um público muito diversificado, a palestra abordou desde o que é a internet e como ela funciona até como abrir um CNPJ, registro na Anatel, equipamentos e desafios do mercado.

“A palestra desse ano foi muito interessante. Tivemos perguntas de profissionais da área e de pessoas que não são do meio, mas que tem interesse em aprender. O público faz a diferença na hora da apresentação”, disse. A palestra pode ser assistida na íntegra no Canal do YouTube da Campus Party.

Sobre a Campus Party

A Campus Party é a maior experiência tecnológica do mundo que reúne jovens geeks em um festival de inovação, criatividade, ciência, empreendedorismo e universo digital. Realizada pela primeira vez em 1997, na Espanha, a Campus Party conta hoje com mais de 475 mil campuseiros cadastrados em todo mundo, e já produziu edições em países como Espanha, Holanda, Alemanha, Reino Unido, Argentina, Panamá, El Salvador, Costa Rica, Colômbia e Equador. O evento está presente no Brasil há dez anos e em 2017, terá edições em Portugal, Itália, Singapura e África do Sul.

Jarbas Valente fala sobre o SGDC-1 em Audiência Pública na Câmara dos Deputados

9 de maio de 2018

A quarta-feira (9) foi de prestação de contas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Em Audiência Pública na Câmara dos Deputados, o ministro do MCTIC, Gilberto Kassab, abriu os trabalhos e apresentou os gestores das pastas que compõem o Ministério e os dirigentes das empresas vinculadas.

Jarbas Valente, presidente da Telebras, falou sobre o projeto SGDC-1. Jarbas explicou que o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas deixa um legado para as telecomunicações do país. “O satélite trará benefícios para o governo e para a sociedade brasileira, com aumento na oferta de banda larga e cobertura territorial que abrange, inclusive, a Amazônia Azul”, ressalta.

Em meio a explanação, o presidente da Companhia explicou sobre os processos licitatórios da infraestrutura que compõem o projeto satelital. Segundo ele, as obras foram realizadas sem nenhum tipo de problema, com economia aproximada de R$ 68 milhões. “A fase de projetos foi auditada pelo TCU e serviu como case para demais obras de grande parte do governo. O montante total investido em infraestrutura foi de R$ 370 milhões”, disse.

Exploração comercial

Sobre a exploração comercial do SGDC 1, Valente explicou que o chamamento Público, baseado no Art. 28 da Lei 13.303/16, a Lei das Estatais, foi realizado, com ausência de propostas, no fim do segundo semestre de 2017. “A alternativa foi o contrato associativo que se refere ao estabelecimento da parceria firmada com a norte-americana Viasat, em fevereiro de 2018, para direito de uso temporário de apenas 58% da capacidade da banda Ka, equivalente aos Lotes 1 e 2 do Edital de Chamamento Público nº 2/2017, aprovado pelo TCU.”

A parceria é resultante de escolha transparente, a partir de comparações de propostas recebidas de várias empresas com premissas estabelecidas pelo Conselho de Administração e acompanhamento pela alta administração da Telebras. Confidencialidade e sigilo foram imprimidos nas tratativas comerciais entre as partes (art. 22 da Lei 12.527/2011 e arts. 5º e 6º do Decreto 7.724/2012).

O que ganha a Telebras com o contrato associativo de parceria?

Na oportunidade Jarbas enumerou os benefícios da parceria para a Telebras. O presidente da Estatal enfatizou que a parceria com a Viasat é essencial para a implantação de projetos e programas pelo SGDC por sua singularidade.

De a acordo com Valente, entre as premissas para contratação de parceria aprovadas pelo Conselho Administrativo da Telebras, em consonância com os princípios do Edital de Chamamento Público nº 2/2017, aprovado pelo TCU,  estão: Cumprimento do PNBL em todo o Brasil; Disponibilização de 5 banda base (estações de acesso), 50 mil terminais de usuário e atendimento à demanda imediata da Telebras; Rentabilidade do projeto SGDC aderente ao plano de negócio; Contrato de longo prazo (10 anos, podendo ser renovado); Parceria com fundamento no art. 28 da Lei 13.303/16.

Para Jarbas Valente, outros aspectos positivos para esta situação são:

  • Atendimento ao Lote Telebras, tal como disposto no Edital de Chamamento Público nº 2/2017, aprovado pelo TCU, com a disponibilização de 5 equipamentos de banda base devidamente instalados e mantidos, além de 50 mil terminais do usuário (Vsat) com instalação e manutenção em qualquer ponto do território nacional;
  • Atendimento a todo mercado de Governo Federal e ao PNBL com rapidez, escala e alta utilização do SGDC, baixando preços e reduzindo desigualdades sociais;
  • Redução do Capex em mais de R$ 500 milhões, tendo em vista não necessitar de investimento em equipamentos e sistemas;
  • Redução e controle do Opex devido à padronização dos custos operacionais e sinergias na manutenção dos sites em todo o Brasil.
  • Atender clientes com qualidade, dentro dos prazos estipulados, com agilidade e qualidade e, consequentemente, com ganho de imagem; manter a soberania, pois a operação e o controle do satélite e da rede terrestre sempre serão da Telebras; ganhar conhecimento, com transferência de conhecimento e know-how, reduzindo riscos operacionais; e rentabilizar o SGDC-1, com viabilidade econômico financeira do projeto aderente ao plano de negócio”.

Ação Judicial

Na data de ontem (8) a Procuradoria Geral da República, na pessoa da procuradora Raquel Dodge, emitiu parecer favorável à liminar da juíza Jaiza Fraxe, da Justiça do Amazonas, que suspende a negociação da Telebras com a americana Viasat.

A Diretoria Executiva informa que solicitará nova oportunidade junto às instâncias do Judiciário para esclarecer a lisura do processo de parceria com a Viasat e oferecer todas as informações sobre o contrato ao Poder Judiciário. Ciente das suas responsabilidades, a Telebras confia na atuação da Justiça a fim de manter a implementação dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga.

Durante a Audiência Pública, o ministro Kassab reforçou que o caso está sendo tratado pela Justiça e que tudo terá o seu desfecho o mais breve possível. “Esperamos uma decisão que seja favorável à negociação de suma importância para a conectividade em banda larga do país”, resumiu Kassab.

 
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