INFORMAÇÕES PARA ACOMPANHAR A SESSÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2017

30 de outubro de 2017

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ROTEIRO DA SESSÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES

CEC (Comissão Especial de Comercialização)
Chamamento Público nº 02/2017, Processo nº 30/2017/3810 – TB
Local: Auditório (pequeno) do Ministério dos Esportes
Data: 31 de outubro de 2017, às 10:00h
Fase 1 – Abertura da Sessão
Apresentação de Abertura
Etapa de Entrega dos Envelopes
Fase 2 – Credenciamento e Análise da Garantia da Proposta
Fase 3 – Apresentação das Propostas Comerciais – Lote 1
Etapa de Apresentação das Propostas Comerciais Substitutivas Lote 1
Fase de Negociação – Lote 1
Intervalo
Fase 4 – Apresentação das Propostas Comerciais – Lote 2
Etapa de Apresentação das Propostas Comerciais Substitutivas Lote 2
Fase de Negociação – Lote 2
Fase 5 – Análise dos Documentos de Habilitação
Considerações Finais e Encerramento

“SESSÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02 – SGDC”

COMUNICADO AO MERCADO

“SESSÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02 – SGDC”

Telecomunicações Brasileiras S.A – Telebras (Companhia), em cumprimento ao artigo 157, § 4º da Lei nº 6.404/76, a Instrução de Comissão de Valores Mobiliários nº 358/2002 e demais normais aplicáveis, comunica aos seus acionistas, ao mercado e ao público em geral que a Sessão de Recebimento dos Envelopes relativa ao Chamamento Público nº 02/2017, ocorrerá amanhã, dia 31 de outubro de 2017, às 10h, horário de Brasília/DF, Brasil, no Auditório do Ministério dos Esportes, situado ao lado da sede da Telebras.

A Telebras realiza o referido Chamamento Público com o objetivo de selecionar empresa ou consórcio de empresas para celebrar os contratos de Cessão de Capacidade Satelital do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (“SGDC”), de acordo com as especificações e condições contidas no Edital nº 02/2007 e seus Anexos.

A comercialização da Capacidade Satelital em banda Ka do SGDC é regida pela Lei nº 5.792/1972, pelo Decreto nº 7.175/2010, e pelo Decreto nº 7.769/2012, com fundamento na Resolução nº 220/2000 e no Ato nº 76/2014, ambos editados pela Anatel, bem como decorre do artigo 173 da Constituição da República. A seleção de empresas pela Telebras observará os princípios da impessoalidade, da moralidade, da igualdade de acesso, da publicidade, da eficiência, da economicidade e da competitividade, e tem como objetivo a obtenção da proposta mais vantajosa para a Telebras.

A transmissão poderá ser acompanhada ao vivo. As informações de acesso e documentação referente ao processo de Chamamento Público poderão ser acessadas no portal http://www.telebras.com.br/sgdc, na aba “Chamamento Público”.

A Companhia manterá informados seus acionistas, o mercado e o público em geral acerca do fato acima relatado.

Brasília, 30 de outubro de 2017.

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO

Diretor de Relações com Investidores

Manifestação favorável do TCU ao Chamamento Público da Telebras vira jurisprudência na Corte de Contas

5 de outubro de 2017

Tribunal de Contas exalta a atuação da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração da Telebras na condução do Chamamento Público nº 02/2017

Foram 10 meses de estudos e empenho, criação de documentos e análises jurídicas em torno de um assunto relativamente novo no âmbito da administração pública: ‘o provimento da capacidade em banda Ka de um satélite geoestacionário’. O resultado, segundo a Diretoria Executiva da Telebras, valeu a pena. Após criteriosa avaliação dos técnicos do Tribunal de Contas, a Corte concluiu pela legalidade do Chamamento Público para cessão de capacidade em banda Ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas -SGDC, realizado pela Telebras. A decisão virou jurisprudência.

A notícia foi publicada nesta quinta-feira, 5, no informativo de licitações e contratos do TCU, de número 331, e faz referência ao Acórdão nº 2033/2017. A publicação extrai trechos da Decisão, ressaltando os objetivos do procedimento realizado pela Telebras da seguinte forma:

“Nesse sentido, o procedimento de chamamento público sob comento não configuraria um procedimento licitatório. Na verdade, trata-se de um mecanismo elaborado pela empresa com o fito de, em atenção aos princípios que regem a atuação da Administração Pública, conferir lisura e transparência ao processo, não se vinculando à Lei Geral de Licitações nem a qualquer outro diploma semelhante.”

Para a Gerente Jurídica da Telebras, Isabel Luíza, este enunciado consolida a legalidade do procedimento e garante mais segurança para as próximas etapas do Chamamento. “É um verdadeiro marco para a Telebras, pois afasta de vez qualquer alegação de ilegalidade no âmbito do Chamamento Público. Esta decisão é fruto de grande empenho de todos os envolvidos. Ver o caso se consolidando em jurisprudência no Tribunal de Contas da União é motivo de satisfação e orgulho pelo trabalho realizado”, diz a gestora.

A Sessão para Recebimento dos Envelopes do Chamamento Público de nº 02/2017 está confirmada para o dia 17 de outubro, na sede da Telebras. O Edital de Chamamento Público, a minuta de contrato de cessão de capacidade e demais anexos encontram-se disponíveis no site da Telebras: www.telebras.com.br.

 

Roadshow do SGDC pavimenta o caminho dos interessados em participar do Chamamento Público de capacidade em banda Ka do satélite brasileiro

4 de agosto de 2017

Roadshow do SGDC da Telebras, em Nova Iorque, nesta sexta-feira, 04/07 (Foto: Mónica Félix)

Nova Iorque, 04 de agosto – Os resultados positivos verificados com o roadshow após o encerramento de sua terceira e última edição, que ocorreu no final da tarde do dia 04 de agosto, em Nova Iorque, EUA, demonstram que a Telebras está no caminho certo ao apresentar às operadoras, investidores e empresas do setor de telecomunicações via satélite as oportunidades de negócios relacionadas à cessão de capacidade em banda Ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, o SGDC.

Após a publicação do Edital de Chamamento Público nº 02/2017 em 14 de julho, a iniciativa de promover as três edições do roadshow, a primeira em São Paulo (27 de julho), a segunda em Londres (01 de agosto), e a terceira em Nova Iorque (04 de agosto), se deu visando promover um amplo debate e esclarecimentos de dúvidas sobre o modelo de seleção de empresas parceiras para prestação de serviços de telecomunicações utilizando a capacidade do SGDC. A oferta pública de capacidade é um processo transparente e isonômico para alcançar os objetivos da Telebras, do projeto SGDC e do Programa Nacional de Banda Larga, o PNBL.

Ao todo, cerca de 120 executivos de 30 empresas convidadas participaram de modo presencial ou por meio de acesso remoto das apresentações realizadas pela comitiva da Telebras para demonstrar a importância e relevância da capacidade do SGDC no mercado brasileiro.

Presidente interino da Telebras, Jarbas Valente (Foto: Divulgação)

Na primeira edição do roadshow, em São Paulo, representantes da Telebras, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Ministério do Trabalho esclareceram aspectos relevantes do procedimento aos interessados. Foram inúmeras perguntas e contribuições recebidas das diversas operadoras, provedores de serviços e empresas fornecedoras de equipamentos e de consultoria, no evento aberto pelo Ministro Gilberto Kassab.

Logo em seguida, nas edições internacionais do roadshow, em Londres e em Nova Iorque, foi possível confirmar o interesse das empresas estrangeiras, esclarecendo os procedimentos contidos no Edital e seus anexos.

O presidente interino da Telebras, Jarbas Valente, abriu a série de apresentações em Londres e Nova Iorque, traçando o perfil do mercado brasileiro de telecomunicações, descrevendo o crescimento do número de acessos à internet no Brasil, bem como a perspectiva de oferta de banda larga por meio do SGDC. “Saímos desse roadshow com a certeza de que avançamos significativamente no entendimento, pelos interessados, dos documentos que compõem esse Chamamento Público”, ressalta Jarbas Valente.

O diretor de Banda Larga do MCTIC, Artur Coimbra, apresentou o cenário de infraestrutura de banda larga no Brasil, destacando o potencial de demanda existente para serviços de telecomunicações em banda larga via satélite, “a qual o SGDC se propõe a atender”.

José Franco de Morais, subsecretario de Divida Pública do Tesouro Nacional, representando o Ministério da Fazenda, apresentou, em Nova Iorque, o panorama atual da economia brasileira, enfatizando as iniciativas do governo para melhorar os fundamentos macro e microeconômicos, visando a retomada do crescimento econômico do país.

As principais dúvidas jurídicas acerca do chamamento público puderam ser esclarecidas nas apresentações da gerente jurídica da Telebras, Isabel Luiza dos Santos, e do advogado, Marcelo Lindoso Baumann. Para Isabel, “após a consulta pública, a documentação do Chamamento Público foi aperfeiçoada, majorando a segurança jurídica para todos os atores envolvidos no procedimento”. Marcelo acrescenta que “além das questões técnicas e comerciais, o roadshow foi importante para reduzir as inseguranças dos interessados sobre o Chamamento Público, o PNBL e o SGDC”.

Responsável pelo detalhamento do Chamamento Público, o gerente de Tecnologia e Soluções Satelitais da Telebras, Bruno Henriques, detalhou minuciosamente as etapas do procedimento, desde a fase de apresentação das propostas comerciais, até a análise da documentação e adjudicação da empresa vencedora, de ambos os lotes, 1 e 2.

Além dos representantes da Telebras e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Fazenda e do Trabalho, participaram das edições do roadshow, de modo presencial ou remoto, as seguintes empresas: Advantech, AOneSat, BT, Claro, Comsys, Echostar, Ellalink, Embratel, Gilat Satellite Networks, Hispamar, Hughes, Intelsat, Media Networks, Mundie Advogados, Newtec, Oi, Padtec, SES Mobility, Star One, TIM, Thales Group, Thales Alenia Space, Telefonica, Telefonica International Wholesales, Telespazio, Telesat, ViaSat, Visiona e Yahsat.