ESCLARECIMENTO À IMPRENSA E À SOCIEDADE

22 de janeiro de 2019

Com relação ao “Extrato de Apostila” e ao “Extrato de Termo Aditivo”, publicados na edição dessa terça-feira, 22, na Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU), a Telebras esclarece aos jornalistas e à sociedade:

1 – Não houve, em momento algum, nenhum aditivo aos valores contratados para a construção do Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P) de Brasília. O “Extrato de Apostila” publicado pela Telebras na referida edição do Diário Oficial da União (DOU), correspondente ao valor de R$ 3,9 milhões, teve por finalidade a recomposição econômica em virtude da variação inflacionária no período contratual. Trata-se de cumprimento legal à Cláusula Quinta do contrato estabelecido entre as partes, conforme determina o Art. 55, inciso III da Lei. Nº 8.666/1993, e não de aditivo contratual.

2 – Já o “Extrato de Termo Aditivo”, veiculado na mesma edição do DOU, também não representa que os valores contratados para a construção do Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P) de Brasília foram aditivados. O “Primeiro Termo Aditivo”, no valor de R$ 119.037,32 refere-se, exclusivamente, à inclusão de uma chave interruptora tripolar com isolação em SF6. Trata-se de um novo item a ser incluído ao projeto elétrico inicialmente aprovado pela Companhia Energética de Brasília (CEB), para atendimento à exigência da própria CEB para atender a integralidade da Norma Técnica de Distribuição – NTD 3.34.

Tais esclarecimentos demonstram o atendimento às normas legais e reiteram que não houve, em momento algum, nenhum aditivo aos valores contratados para a construção do Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P) de Brasília.

Por fim, é importante frisar que no dia 17 de dezembro de 2018 houve a entrega da infraestrutura operacional que contempla a base terrestre do COPE-P. A inauguração efetiva do Centro de Operações Espaciais Principal de Brasília está prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre de 2019.

Seguem os links das publicações veiculadas no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira, 22/1/2019:

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/60002617/do3-2019-01-22-extrato-de-apostila-60002467

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/60002044/do3-2019-01-22-extrato-de-termo-aditivo-60001876

Telebras e Secid entregam rede de fibra óptica dos Corredores de BRT Norte-Sul e Leste-Oeste em Recife

19 de dezembro de 2018

A Telebras e a Secretaria Estadual das Cidades promoveram, na manhã desta quarta-feira, 19, em Recife (PE), a entrega da rede de fibra óptica instalada nos Corredores de BRT Norte-Sul e Leste-Oeste. A ação é fruto do convênio firmado entre a Telebras, Grande Recife e Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Com a implantação, as 42 estações de BRT da Região Metropolitana passam a contar com vídeo-monitoramento em tempo real, além do controle de dispositivos de aberturas e fechamentos de portas, ar-condicionado e sistema de som.

Para a implantação da fibra óptica nos dois corredores de BRT, foi aproveitada a infraestrutura de dutos que já existiam no local. Além de implantar toda a fibra óptica ao longo dos corredores, a Telebras realizou as obras necessárias para a finalização da estrutura existente.

“Através dos Corredores de BRT, esta rede de fibra óptica cruza vários municípios da Região Metropolitana. Isso nos dá a possibilidade de, no futuro, ampliar esta iniciativa para mais cidades do Estado. Queremos levar internet boa e de baixo custo para todos”, comentou o presidente da Telebras, Jarbas Valente.

“Iniciamos as conversas com a Telebras a partir do momento que o governador Paulo Câmara nos autorizou a buscar, em Brasília, os recursos necessários para a iniciativa. Não existe custo para o Governo de Pernambuco neste projeto. Todo o investimento, de aproximadamente R$ 15 milhões, vem direto do Governo Federal”, afirmou o secretário das Cidades, Francisco Papaléo, durante a solenidade.

A rede irá auxiliar o Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação (Simop) do Grande Recife. Cada estação de BRT é equipada com quatro câmeras internas e uma externa. Com a estrutura os equipamentos podem, agora, transmitir ao vivo as imagens tanto para a Central de Monitoramento do Consórcio, quanto para o Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), da Secretaria de Defesa Social.

“Com esta novidade, o usuário poderá saber, em tempo real, quantos minutos o BRT levará para chegar, uma vez que a informação estará disponível no monitor presente à Estação e no aplicativo do Grande Recife que já está disponível para a população”, disse o diretor presidente do Consórcio, Ruy Rocha.

Além da implantação do material nos dois Corredores, foi disponibilizada também fibra óptica em toda a malha do metrô do Recife, onde existem 14 Terminais Integrados de ônibus. Toda esta malha representa mais de 140km de fibra óptica, ampliando significativamente a conectividade entre os modais ônibus/metrô de Pernambuco. Entre os benefícios que podem ser citados com a implantação da fibra óptica está a possibilidade de disponibilização de internet gratuita (Wi-Fi) aos usuários das estações de BRT e de Terminais Integrados.

Um dado importante é que toda a malha da fibra óptica está conectada à Central Tecnológica da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI). Dessa forma, foi ampliada significativamente a abrangência de coberturas das redes de comunicação do Governo do Estado.

A partir de agora, o Grande Recife poderá colocar em funcionamento todas as soluções tecnológicas previstas no projeto do Simop, permitindo, dessa forma, o acompanhamento da operação das linhas do Sistema de Transporte Público do Recife e Região Metropolitana.

Estiveram presentes à solenidade o secretário das Cidades, Francisco Papaléo, o presidente da Telebras, Jarbas Valente, e o diretor Técnico-Operacional da empresa, Luis Fernando de Freitas Assumpção.

Crédito Fotos: Raul Buarque – Recife

Entrega da infraestrutura do COPE-P completa a base terrestre do projeto SGDC

17 de dezembro de 2018

A manhã desta segunda-feira, 17, foi marcada pela entrega operacional do Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P), localizado no antigo Comando Aéreo Regional de Brasília (VI Comar). O COPE-P é um conjunto de edificações que servirá para operar e monitorar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, o SGDC.

Na oportunidade, o presidente da Telebras, Jarbas Valente, falou do futuro promissor para as telecomunicações brasileiras a partir do projeto SGDC. “Daqui para frente virá o desafio de finalmente conectarmos este imenso país, de ponta a ponta, sem restrição de localidades, sejam elas populosas ou não. Todos passarão a ter igualdade de informações, por meio do Programa Internet para Todos, e acesso ao progresso”, disse.

Já o ministro da Defesa (MD), Joaquim Silva e Luna, lembrou que o COPE-P já é parte da estrutura do Comando de Operações Aeroespaciais (Comae). “O projeto SGDC assegura ao Brasil a autonomia de lançamento e operação. As comunicações passam a ser seguras e soberanas. Estamos inserindo o Brasil na economia do espaço em escala mundial. A parceria entre Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), MD e Força Aérea Brasileira transformaram este projeto em motivo de orgulho para todos nós”, enfatizou.

Gilberto Kassab, ministro do MCTIC, ressaltou que o projeto SGDC foi muito bem coordenado. “Todos deram o melhor de si para que hoje pudéssemos estar aqui, frente a um dos projetos mais importantes para o Brasil”. E completou: “É importante que o Brasil conheça a repercussão que sse projeto terá a partir de agora, e o quanto vai transformar o país daqui para a frente”.

Já o presidente da República, Michel Temer, diz que estava diante do que ele considera ser o ápice da modernização de governo. “É um momento extraordinário do país. O Brasil já está no século XXI. Cumprimentos a todos que colocaram seu entusiasmo neste projeto”.

Infraestrutura completa

Com a entrega da estrutura operacional do COPE-P, fica completa a infraestrutura terrestre do SGDC, que compreende ainda o Centro de Operações Espaciais Secundário (COPE-S), no Rio de Janeiro, e as Gateways (estações de acesso) em Campo Grande (MS), Florianópolis (SC) e Salvador (BA).  A segunda e última etapa do COPE-P consistirá na entrega das áreas administrativas do complexo, não impeditivas para o início das operações via satélite. Esta entrega final está prevista para o primeiro semestre de 2019.

Construído para servir como centro de controle para o SGDC e com a disponibilidade de atender outros satélites geoestacionários e de baixa órbita programados no projeto SGDC, o COPE-P, instalado na Base da Aeronáutica, se torna uma referência nacional e internacional pela complexidade e modernidade de suas instalações.  A estrutura contempla um “bunker” para acomodação da área de data center com resistência contra choques balísticos, situações de ataque ou imprevistos da natureza. É uma obra de extrema importância para o projeto SGDC.

Os principais objetivos desse projeto são fornecer conectividade de internet em banda Ka a escolas públicas, unidades de saúde, postos de fronteiras, áreas indígenas e quilombolas dentro do Programa ‘Internet para Todos’; atender o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) em todo o Brasil, incluindo os locais carentes e remotos; e promover segurança nas comunicações estratégicas do Estado brasileiro. Parte de uso do satélite ocorre em banda X para atendimento às comunicações e projetos militares estratégicos de defesa nacional.

O COPE-P possui um conjunto de edificações que servirá para operar e monitorar o SGDC. A área total construída é de mais de 14 mil metros quadrados sendo 4,5 mil metros quadrados de bloco técnico-operacional.  Todos os contratos firmados para construção da infraestrutura terrestre do projeto SGDC (dois COPEs e três Gateways) não sofreram aditivos de valores. Mais de 30 processos licitatórios foram geridos de forma amplamente transparente, sem a existência de recursos judiciais em nenhuma das etapas de cada processo. Todos os processos internos de fiscalização, gerenciamento e aquisições foram auditados pela Controladoria Geral da União (CGU) sem pendências. E o Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou o desenvolvimento da obra do COPE-P desde a elaboração dos projetos executivos, sendo este um marco pioneiro no setor público. Todos os contratos O investimento nos Centros de Operações Espaciais de Brasília (COPE-P) e do Rio de Janeiro (COPE-S), somam quase R$ 600 milhões.

Certificação Tier IV

O Centro de Operações Espaciais Principal da Telebras abriga um dos data centers para operação do satélite brasileiro, em Brasília, que recebeu a certificação TIER IV do Uptime Institute, localizado em Seattle, Estados Unidos. A classificação TIER IV é o mais alto nível de disponibilidade e confiabilidade que um data center pode oferecer numa instalação de missão crítica. É conhecida como Fault Tolerant (tolerante a falhas), a qual deixa o site imune a qualquer paralisação de infraestrutura. Essa certificação, conquistada pela Telebras, foi concedida de forma inédita a uma empresa do setor público no Brasil.

BIM

O COPE-P teve seu projeto desenvolvido utilizando o BIM (Building Information Modeling), tecnologia pioneira no setor público brasileiro. Trata-se de uma ferramenta cada vez mais relevante em obras públicas por fornecer maior transparência nos custos, no controle das implantações e na gestão e no monitoramento da obra. Ao evitar o desperdício e o retrabalho com a detecção de interferências ainda na fase de projeto, a execução de obras públicas ganha

significativa eficiência. As informações sobre os equipamentos e seus respectivos ciclos de vida também auxiliam na manutenção eficiente de prédios públicos. Por tais motivos, o uso desta tecnologia no setor público brasileiro traz inovações em termos de transparência e eficiência de processos. Com isso, todas as alterações e medições do projeto são feitas utilizando essa ferramenta, controlando o andamento financeiro da obra em compatibilidade com o desenvolvimento físico. Ao final, a obra será entregue em BIM 6D, com informações referentes à controle físico-financeiro da obra, orçamento, as built (processo de recuperação das informações da obra) e informações sobre ciclo de vida, manutenção e garantias de todos os equipamentos do data center.

Isso coloca a Telebras, empresa estratégica de telecomunicações e satélite do Estado brasileiro, como uma das melhores provedoras de serviços digitais protegidos do Brasil e detentora de tecnologia de alto desempenho e confiabilidade.

Gateways

Há, ainda, cinco gateways, que são estações que fazem a interconexão entre o satélite e os clientes. São estações do segmento terrestre do SGDC, assim como os Centros de Operações Espaciais (COPEs), que ficam em Brasília e no Rio de Janeiro. Sem as Gateways se torna impossível o atendimento aos clientes, pois as estações são imprescindíveis para estabelecer conectividade em banda larga, levando, assim, a internet até os lugares de difícil acesso. Elas estão instaladas em Brasília, Rio de Janeiro, Florianópolis (SC), Campo Grande (MS) e Salvador (BA).

Estações CMS

O sistema do SGDC conta também com oito Estações CMS – Carrier Monitoring System – (em português: Sistema de Monitoramento de Tráfego) espalhadas por locais estratégicos do território nacional estão concluídas e com equipamentos instalados. Elas servem para realizar a telemetria do SGDC.

Crédito Fotos: MCTIC

Decisão do TCU sobre contrato entre Telebras e Viasat vira jurisprudência

7 de dezembro de 2018

Tribunal confirmou a legalidade do contrato celebrado pela Telebras com a empresa americana. Decisão ganha destaque no informativo de licitações e contratos do Tribunal

Após intensa disputa judicial envolvendo a legalidade do contrato firmado com a empresa americana Viasat, a Telebras obteve a confirmação da legalidade do ajuste aos termos da nova Lei das Estatais 13.303/2016.

A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) em 31 de outubro deste ano. Diante da relevância e da novidade da matéria, o Acórdão, que destaca a Telebras como pioneira na implementação da Lei, passa a servir de orientação para todas as outras empresas estatais.

“Foi um caso que demandou energia e dedicação de todos os profissionais envolvidos na instrução do caso. A decisão ressalta a conformidade do processo desenvolvido pela Telebras e representa um verdadeiro paradigma à atuação de todas as estatais à luz da nova legislação”, diz Gabriel Bianchi, gerente Jurídico da companhia.

Em trecho do Informativo de Licitações e Contratos de nº 358, do TCU, o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, ao avaliar a parceria celebrada pela Telebras, constatou que, “no caso concreto, a análise da parceria levou em conta o histórico da empresa parceira, a modelagem estabelecida pelas partes, as premissas estabelecidas pela Diretoria e pelo Conselho de Administração, os pareceres jurídicos e o plano de negócios da Telebras, sempre com vistas à consecução dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga.”

A íntegra do Informativo nº 358 pode ser conferida aqui.

Relembre o primeiro caso que virou jurisprudência

Vale lembrar que em 5 de outubro de 2017, o Tribunal de Contas já havia publicado em seu Boletim Informativo outra decisão favorável à Telebras. Naquela ocasião, a Corte julgou lícito o Chamamento Público realizado pela Telebras para comercialização de capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, o SGDC. Confira aqui a reportagem completa sobre esse caso.

Luis Fernando de Freitas é o novo diretor Técnico-Operacional da Telebras

3 de dezembro de 2018

Numa solenidade simples, mas prestigiada por gerentes e colaboradores, a Diretoria Executiva da Telebras deu posse ao engenheiro Luis Fernando de Freitas Assumpção na diretoria Técnico-Operacional (DTO), na tarde desta segunda-feira, 3. Roberto Pinto Martins, que ocupava a diretoria desde 25 de abril, assume o cargo de assessor do Presidente.

 

Perfil

Nome: Luis Fernando de Freitas

Cidade Natal: Fernandópolis, interior de São Paulo

Formação: Engenharia Elétrica – UnB, especialização em Telecomunicações, pós-graduação em Engenharia de Redes e Sistemas Computacionais. Em conclusão de MBA em Gestão de Negócios pela FGV e em conclusão da dissertação de mestrado em Engenharia Elétrica.

Carreira: Estagiário na empresa Lafarge, Aneel e Americel. Como profissional, Americel, Claro, Brasil Telecom e Oi.

Experiências fora do país: Canadá, México e Estados Unidos pela Claro e China pela Brasil Telecom

“Acredito na equipe, no time como um todo, nas pessoas. O ambiente de trabalho rende muito mais quando ele é prazeroso e focado em resultados. É no trabalho que passamos a maior parte de nossas vidas. É preciso fazer valer a pena”- disse Luis Fernando de Freitas.

 
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