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Telebras derruba na Justiça pedido da Oi de suspensão do contrato com a Dataprev

9 de agosto de 2018

A juíza Luciana Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, acolheu a manifestação preliminar da Telebras na última segunda-feira, 6, indeferiu a petição da Oi para suspensão do contrato estabelecido entre a companhia e a Dataprev, em março de 2017, e decidiu pelo arquivamento do processo.

Na ação, a Oi questionava a contratação direta da Telebras para a prestação de serviços de telecomunicações à Dataprev, alegando que essa contratação se deu “a partir da aplicação genérica e descontextualizada do Decreto nº 8.135/2013”.

Na manifestação, a Telebras argumentou a ilegitimidade da Oi para a petição por não ser parte envolvida e por não poder questionar se o referido contrato é ou não lesivo ao patrimônio público. Defendeu ainda que o referido decreto, em síntese, aponta que as comunicações de dados da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da própria Administração Pública Federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista, como é o caso da Telebras.

 

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