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Processo judicial impede inclusão de 4 mil escolas públicas à internet e déficit pode chegar a 15 mil áreas carentes

20 de junho de 2018

Composição da mesa da audiência (a partir da esquerda): Jarbas Valente, presidente da Telebras, deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), brigadeiro André Luiz Fonseca e Silva, assessor do Ministério da Defesa e André Borges, secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC

Durante audiência pública promovida na manhã desta quarta-feira, 20, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em Brasília, o presidente da Telebras, Jarbas Valente, informou que nos últimos três meses deixaram de ser ativados cerca de 4 mil pontos de acesso à internet de alta velocidade em escolas públicas em localidades remotas, sobretudo no Norte/Nordeste do Brasil, que fazem parte do Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac).

Jarbas Valente disse ainda que esse déficit pode chegar a 15 mil localidades envolvendo não só escolas, mas também unidades de saúde, postos de fronteira, comunidades indígenas e quilombolas. Isso reflete alto prejuízo à sociedade brasileira, além de a Telebras ter sido obrigada a desinstalar quatro pontos que já estavam funcionando em caráter experimental em escolas públicas e um posto de fronteira na cidade de Pacaraima, em Roraima.

Jarbas Valente, presidente da Telebras

Nesse período, ele destacou que o prejuízo acumulado pela Telebras com a liminar, que envolve a parceria estratégica com a Viasat, já chega a R$ 100 milhões em junho, e cresce, em média, R$ 800 mil por dia sem a possibilidade de operação da banda Ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1).

O autor do pedido da audiência pública, deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), frisou o “tremendo esforço” da sociedade brasileira para a construção do SGDC-1. “Não é possível continuarmos com esse enorme prejuízo sem podermos levar comunicação aos mais carentes. Temos que resolver esse impasse”, completou.

Para o secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, “o SGDC-1 representa o maior investimento em infraestrutura de telecomunicações realizado pelo governo brasileiro e, de longe, é a mais significativa oportunidade de universalização e inclusão digital de forma imediata no Brasil”, já que permite que todas as localidades remotas do país tenham condições de se conectar à internet com qualidade, alta velocidade e baixo custo.

O presidente da Telebras esclareceu detalhadamente os distintos fundamentos jurídicos que basearam o chamamento público e a parceria entre a Telebras e a Viasat, por meio de um contrato associativo. Segundo ele, o processo do Chamamento Público nº 2/2017 levou oito meses e terminou vazio, ou seja, sem a oferta de propostas na sessão pública realizada dia 30 de outubro de 2017. O chamamento foi sustentado pelo Art. 28, §3º inciso I da Lei das Estatais; é um procedimento interno da Telebras que não segue regras de licitação e tampouco a Lei 8.666/1993.

Jarbas Valente, presidente da Telebras

Após o insucesso do chamamento público, a Telebras realizou um estudo que apontou a inviabilidade do processo competitivo, e tratou de seguir, como alternativa, a formulação de um contrato associativo, conforme estabelece o Art. 28, §3º, inciso II da Lei 13.303/2016.

Para isso, a Telebras desenvolveu um processo transparente para escolha da parceria. Manteve reuniões reservadas com diversas operadoras de satélite para recebimento de propostas, tendo por base as premissas estabelecidas pelo Conselho de Administração, dentre elas, o cumprimento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) em todo o Brasil e a rentabilidade do projeto SGDC, aderente ao plano de negócio.

Após mais de três meses de intensas negociações, a Viasat foi escolhida para parceria. “Duas empresas disputaram no final, mas a que ganhou ofereceu proposta mais vantajosa à Telebras. É uma empresa global, que tem tecnologia de ponta e conta com 14 milhões de pontos Wifi Hotspot (internet de baixo custo) instalados no mundo. É entrante no mercado brasileiro. Atendeu a todas as premissas estabelecidas pelo Conselho de Administração e fez uma oferta que cobre o investimento feito com o satélite e ainda nos traz um retorno líquido nos próximos 15 anos”, salientou Jarbas Valente.

O brigadeiro do Ar André Luiz Fonseca e Silva, assessor Especial da Chefia de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa, abriu sua apresentação na audiência pública explicando que o projeto SGDC nasceu para preencher lacunas, sob o ponto de vista estratégico, dos Ministérios da Defesa e (na época) das Comunicações. “Para preenchermos essas lacunas, concluímos o projeto com a definição de três satélites para serem ativados em espaços de cinco anos, além da nacionalização de transferência tecnológica, que está em consonância com a estratégia nacional de Defesa”, acrescentou.

Quanto à segurança nacional, o brigadeiro destacou que a comercialização pela Viasat de até 58% da banda Ka do SGDC-1 não põe em risco o controle do satélite ou a segurança dos dados que trafegam na banda X. “O Acordo de Compartilhamento de Capacidade Satelital celebrado entre a Telebras e Viasat não apresenta risco à Segurança Nacional”, frisou.

Para eliminar de vez com eventuais ruídos sobre o controle do SGDC-1, o brigadeiro Fonseca e Silva foi enfático: “a operação da banda X do satélite compete integral e exclusivamente ao Ministério da Defesa. A operação da banda civil (Ka) tem absoluto controle e condução pela Telebras. No Centro de Operações (ilustração abaixo), temos separações tanto lógicas quanto físicas, com operações protegidas por segurança, criptografia e chaves de acesso”, completou.

O deputado Pedro Fernandes (PTB/MA) encerrou a audiência pública salientando que saía dali “convencido de que se trata de um grande projeto”. E pontuou aos deputados presentes: “Temos aqui o nosso papel de cobrar do Judiciário em nossos pronunciamentos, com a ajuda da imprensa, um olhar sobre os prejuízos enormes que essa questão está causando à sociedade brasileira”.

Acompanhe abaixo os principais pontos apresentados pelo presidente da Telebras, Jarbas Valente, na audiência pública:

O que a Telebras ganha com a Parceria?

  1. Atende ao PNBL – com rapidez, escala e alta utilização do SGDC, baixando preços e reduzindo desigualdades sociais;
  2. Reduz Capex – não necessita investir nos equipamentos e sistemas, o que representa mais de R$ 500 milhões de desoneração de recursos públicos;
  3. Reduz e controla Opex – custos operacionais padronizados e sinergias na manutenção dos sites em todo o Brasil;
  4. Atende Clientes com Qualidade – dentro dos prazos estipulados, com agilidade e qualidade – consequente ganho de imagem;
  5. Mantém Soberania – operação e controle do satélite e da rede terrestre sempre serão da Telebras;
  6. Ganha Conhecimento – transferência de conhecimento e know-how, reduzindo riscos operacionais;
  7. Rentabiliza SGDC – viabilidade econômico-financeira garante sustentabilidade da Telebras.

Benefícios sociais almejados

  1. Efetividade do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)
  • Atende 50 mil pontos de interesse público (escolas, unidades de saúde, postos de fronteira, comunidades indígenas…)
  • Leva internet de baixo custo (Wifi Hotspot) a mais de 40 mil localidades desconectadas (Internet para Todos)
  1. Geração de empregos
  • Estimados 3.000 novos postos de empregos diretos e indiretos em todo Brasil
  • Incremento de renda para mais de 40 mil comerciantes locais
  1. Entrada de um novo player (Viasat) no mercado
  • Aumento da qualidade dos serviços de acesso à internet banda larga
  • Redução dos preços praticados pelo mercado
  • Aumento da arrecadação de impostos em todo o Brasil
  1. Investimentos no Brasil
  • Mais de R$ 500 milhões a serem investidos nos próximos 5 anos
  • Criação de infraestrutura nacional de atendimento (logística, técnicos, etc.)

Motivação para escolha da Viasat

  1. Empresa com vasta experiência no ramo de comunicações via satélite, uma das maiores do mundo. Disposta a levar internet a todo o Brasil, nos mercados residencial, empresarial, aviação, agronegócio etc.;
  2. Expertise comprovada em projetos similares na Austrália (NBN Co), Europa (Eutelsat, ESA) e nos Estados Unidos.
  3. É uma entrante no mercado, que vai rapidamente preencher o satélite, atendendo ao mercado;
  4. Projeto WiFi Hotspot (Internet para Todos) para acesso à Internet a populações de baixa renda é totalmente aderente aos objetivos estratégicos e sociais da Telebras – benefícios ao Brasil;
  5. Já possuem mais de 50 mil VSATs (estações remotas) em estoque, prontas para serem enviadas ao Brasil para atendimento às demandas da Telebras. É a única empresa que atende ao cronograma;
  6. A plataforma Viasat SB2 é reconhecida mundialmente e utilizada, há mais de 10 anos, em redes de alta capacidade, como é exigido pelo SGDC. É a única empresa tecnicamente apta.

 

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