Imprimir Imprimir

Jarbas Valente fala sobre o SGDC-1 em Audiência Pública na Câmara dos Deputados

9 de maio de 2018

A quarta-feira (9) foi de prestação de contas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Em Audiência Pública na Câmara dos Deputados, o ministro do MCTIC, Gilberto Kassab, abriu os trabalhos e apresentou os gestores das pastas que compõem o Ministério e os dirigentes das empresas vinculadas.

Jarbas Valente, presidente da Telebras, falou sobre o projeto SGDC-1. Jarbas explicou que o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas deixa um legado para as telecomunicações do país. “O satélite trará benefícios para o governo e para a sociedade brasileira, com aumento na oferta de banda larga e cobertura territorial que abrange, inclusive, a Amazônia Azul”, ressalta.

Em meio a explanação, o presidente da Companhia explicou sobre os processos licitatórios da infraestrutura que compõem o projeto satelital. Segundo ele, as obras foram realizadas sem nenhum tipo de problema, com economia aproximada de R$ 68 milhões. “A fase de projetos foi auditada pelo TCU e serviu como case para demais obras de grande parte do governo. O montante total investido em infraestrutura foi de R$ 370 milhões”, disse.

Exploração comercial

Sobre a exploração comercial do SGDC 1, Valente explicou que o chamamento Público, baseado no Art. 28 da Lei 13.303/16, a Lei das Estatais, foi realizado, com ausência de propostas, no fim do segundo semestre de 2017. “A alternativa foi o contrato associativo que se refere ao estabelecimento da parceria firmada com a norte-americana Viasat, em fevereiro de 2018, para direito de uso temporário de apenas 58% da capacidade da banda Ka, equivalente aos Lotes 1 e 2 do Edital de Chamamento Público nº 2/2017, aprovado pelo TCU.”

A parceria é resultante de escolha transparente, a partir de comparações de propostas recebidas de várias empresas com premissas estabelecidas pelo Conselho de Administração e acompanhamento pela alta administração da Telebras. Confidencialidade e sigilo foram imprimidos nas tratativas comerciais entre as partes (art. 22 da Lei 12.527/2011 e arts. 5º e 6º do Decreto 7.724/2012).

O que ganha a Telebras com o contrato associativo de parceria?

Na oportunidade Jarbas enumerou os benefícios da parceria para a Telebras. O presidente da Estatal enfatizou que a parceria com a Viasat é essencial para a implantação de projetos e programas pelo SGDC por sua singularidade.

De a acordo com Valente, entre as premissas para contratação de parceria aprovadas pelo Conselho Administrativo da Telebras, em consonância com os princípios do Edital de Chamamento Público nº 2/2017, aprovado pelo TCU,  estão: Cumprimento do PNBL em todo o Brasil; Disponibilização de 5 banda base (estações de acesso), 50 mil terminais de usuário e atendimento à demanda imediata da Telebras; Rentabilidade do projeto SGDC aderente ao plano de negócio; Contrato de longo prazo (10 anos, podendo ser renovado); Parceria com fundamento no art. 28 da Lei 13.303/16.

Para Jarbas Valente, outros aspectos positivos para esta situação são:

  • Atendimento ao Lote Telebras, tal como disposto no Edital de Chamamento Público nº 2/2017, aprovado pelo TCU, com a disponibilização de 5 equipamentos de banda base devidamente instalados e mantidos, além de 50 mil terminais do usuário (Vsat) com instalação e manutenção em qualquer ponto do território nacional;
  • Atendimento a todo mercado de Governo Federal e ao PNBL com rapidez, escala e alta utilização do SGDC, baixando preços e reduzindo desigualdades sociais;
  • Redução do Capex em mais de R$ 500 milhões, tendo em vista não necessitar de investimento em equipamentos e sistemas;
  • Redução e controle do Opex devido à padronização dos custos operacionais e sinergias na manutenção dos sites em todo o Brasil.
  • Atender clientes com qualidade, dentro dos prazos estipulados, com agilidade e qualidade e, consequentemente, com ganho de imagem; manter a soberania, pois a operação e o controle do satélite e da rede terrestre sempre serão da Telebras; ganhar conhecimento, com transferência de conhecimento e know-how, reduzindo riscos operacionais; e rentabilizar o SGDC-1, com viabilidade econômico financeira do projeto aderente ao plano de negócio”.

Ação Judicial

Na data de ontem (8) a Procuradoria Geral da República, na pessoa da procuradora Raquel Dodge, emitiu parecer favorável à liminar da juíza Jaiza Fraxe, da Justiça do Amazonas, que suspende a negociação da Telebras com a americana Viasat.

A Diretoria Executiva informa que solicitará nova oportunidade junto às instâncias do Judiciário para esclarecer a lisura do processo de parceria com a Viasat e oferecer todas as informações sobre o contrato ao Poder Judiciário. Ciente das suas responsabilidades, a Telebras confia na atuação da Justiça a fim de manter a implementação dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga.

Durante a Audiência Pública, o ministro Kassab reforçou que o caso está sendo tratado pela Justiça e que tudo terá o seu desfecho o mais breve possível. “Esperamos uma decisão que seja favorável à negociação de suma importância para a conectividade em banda larga do país”, resumiu Kassab.

 

Deixe um comentário!

*required

XHTML: Pode usar as tags: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>