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Presidente da Telebras participa do 1º Seminário Internet e Eleições, promovido pelo CGI, MCTIC E TSE

8 de dezembro de 2017

 

“O debate sobre liberdade de expressão, privacidade e direitos sociais, tão importantes em um ano de eleição presidencial, passam necessariamente pela forma como os atores sociais se apropriam das tecnologias disponíveis na Internet para se comunicar com seus públicos”, disse Martinhão

Esta quinta-feira, 7, foi de discussão em torno de um tema atual e que passará a ser um dos centros de atenções políticas para as eleições de 2018. Candidatos devem explorar ao máximo as redes sociais e, diante da influência que a internet passa a ter, cada vez mais, nas eleições, o Comitê Gestor da Internet, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Informações e Comunicações e o Tribunal Superior Eleitoral promoveram ontem, no auditório 3 do TSE , o 1º Seminário Internet e Eleições. O presidente da Telebras e coordenador da CGI.Br, Maximiliano Martinhão, participou da mesa de debates.

Segundo Martinhão, o Comitê Gestor da Internet é um grupo multisetorial de especialistas de internet, formado por representantes dos setores governamentais, empresarial, acadêmico e do 3º setor. “A organização do CGI, pensada há mais de 20 anos, tem a incumbência de atuar na  natureza da internet, a qual faz com que as soluções para seus desafios sejam articuladas pelos diferentes atores que cuidam do desenvolvimento da rede”, lembra.

Influência nas eleições

Em seu discurso, Maximiliano lembrou que, recentemente, no processo de discussão da legislação da Reforma Politica, está a inclusão do dispositivo que previa a remoção de conteúdo da internet, sem necessidade de autorização judicial, em caso de não identificação pessoal do usuário responsável, por discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensas a partidos, etc.

O presidente da Telebras ressaltou que esta previsão surpreendeu o Comitê por violar o decálogo de princípios do CGI para a internet brasileira e também aspectos do Marco Civil da Internet. O CGI, então, pediu veto presidencial a este dispositivo. “Neste sentido é que o Comitê decidiu fomentar e participar de eventos relacionados às eleições e internet”, enfatizou.

A força da internet

“No início da internet, previu-se que o acesso direto e descomplicado à informação levaria a uma era onde o conhecimento seria equalizado através da rede e todos tomaríamos decisões melhores e mais informadas. Com ações governamentais e políticas, o Brasil ultrapassou a marca de mais de 120 milhões de pessoas conectadas (sendo o 4º no ranking do relatório da UNCTAD atrás de EUA, Índia e China)”, recapitulou.

A pesquisa CETIC do CGI indica que mais de 60% da população brasileira com idade superior a 10 anos de idade já estão na internet. A mesma pesquisa indica que 89% delas acessam a internet para usar aplicativos como o whatsapp e 78% para acesso às redes sociais.

“Com o avanço das tecnologias móveis como computadores portáteis, tablets, smartphones, criou-se um ambiente interativo ideal que ingressa irreversivelmente no nosso cotidiano. Hoje a internet já é a principal fonte de informação de boa parte de nossa população e por suas características técnicas, a Internet tem sido fundamental na formação da opinião pública”, lembra Martinhão.

Campanha de 2018

Maximiliano lembra que para a próxima campanha eleitoral, partidos e candidatos usarão a internet para fazer com que as suas mensagens e propostas cheguem até os eleitores.

“Muitos dos embates entre planos de governo, proposta de políticas públicas, transparência e ética acontecerão nesse ambiente, fazendo com que o espaço de debate político criado por provedores de aplicações e de conteúdos na Internet se consolide cada vez mais como parte importante da esfera pública. Por outro lado, a falta de uma curadoria aumenta a demanda por senso crítico daqueles que consomem as notícias e as informações”, diz.

Fake News

“Como vemos todos os dias nas redes sociais, estamos expostos constantemente a fake news e opiniões que nelas se ancoram. Vivemos um mundo de pós-verdade, onde diversos estudos revelam que fatos pouco contribuem para mudar opiniões. De junho do ano passado, quando a Inglaterra realizou um referendo para sua saída da União Europeia, passando pela eleição do presidente Trump, nos Estados Unidos, o papel da Internet na democracia passou a estar em destaque como nunca antes”.

 Internet x Eleições

De acordo com Maximiliano, a regulação do ambiente online durante o processo eleitoral é tarefa fundamental e bastante complexa. Para o coordenador do Comitê, a comunicação entre indivíduos na Internet é amplamente dependente de uma série de agentes privados que se distribuem nas camadas de infraestrutura, rede e de aplicações. A forma como tais agentes privados gerenciam conteúdos em suas redes está atrelada a termos de uso privado que, não raramente, entram em confronto com o ambiente legal e regulatório dos países onde se situam os usuários de tais serviços.

“Desta forma, o debate sobre liberdade de expressão, privacidade e direitos sociais, tão importantes em um ano de eleição presidencial, passam necessariamente pela forma como os atores sociais se apropriam das tecnologias disponíveis na Internet para se comunicar com seus públicos. Em 2018 teremos, pela primeira vez desde a intensificação desse debate, eleições majoritárias no Brasil para mais de 144 milhões de eleitores. Serão eleições em que a Internet e essa nova maneira de comunicar terão um impacto que nunca tiveram antes”, ressalta Martinhão.

 

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