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“SESSÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02 – SGDC”

30 de outubro de 2017

COMUNICADO AO MERCADO

“SESSÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02 – SGDC”

Telecomunicações Brasileiras S.A – Telebras (Companhia), em cumprimento ao artigo 157, § 4º da Lei nº 6.404/76, a Instrução de Comissão de Valores Mobiliários nº 358/2002 e demais normais aplicáveis, comunica aos seus acionistas, ao mercado e ao público em geral que a Sessão de Recebimento dos Envelopes relativa ao Chamamento Público nº 02/2017, ocorrerá amanhã, dia 31 de outubro de 2017, às 10h, horário de Brasília/DF, Brasil, no Auditório do Ministério dos Esportes, situado ao lado da sede da Telebras.

A Telebras realiza o referido Chamamento Público com o objetivo de selecionar empresa ou consórcio de empresas para celebrar os contratos de Cessão de Capacidade Satelital do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (“SGDC”), de acordo com as especificações e condições contidas no Edital nº 02/2007 e seus Anexos.

A comercialização da Capacidade Satelital em banda Ka do SGDC é regida pela Lei nº 5.792/1972, pelo Decreto nº 7.175/2010, e pelo Decreto nº 7.769/2012, com fundamento na Resolução nº 220/2000 e no Ato nº 76/2014, ambos editados pela Anatel, bem como decorre do artigo 173 da Constituição da República. A seleção de empresas pela Telebras observará os princípios da impessoalidade, da moralidade, da igualdade de acesso, da publicidade, da eficiência, da economicidade e da competitividade, e tem como objetivo a obtenção da proposta mais vantajosa para a Telebras.

A transmissão poderá ser acompanhada ao vivo. As informações de acesso e documentação referente ao processo de Chamamento Público poderão ser acessadas no portal http://www.telebras.com.br/sgdc, na aba “Chamamento Público”.

A Companhia manterá informados seus acionistas, o mercado e o público em geral acerca do fato acima relatado.

Brasília, 30 de outubro de 2017.

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO

Diretor de Relações com Investidores

 

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