Novo Regimento Jurídico das Estatais é tema de curso oferecido pela Telebras

19 de outubro de 2017

Quarenta e sete pessoas, entre conselheiros administrativos e fiscais, diretores e colaboradores participam da capacitação no Auditório do Ministério do Esporte

Iniciou nesta quarta-feira, 18, e encerra amanhã, sexta-feira, 20, o curso ‘O Novo Regime Jurídico das Estatais, Governança, Regime Societário e Licitações, de acordo com a Lei Federal nº 13.303/16’. A Telebras está oferecendo o curso a 47 pessoas, entre conselheiros administrativos e fiscais, diretores e colaboradores. A capacitação está sendo realizada no Auditório do Ministério do Esporte.

A abertura contou com a participação do Presidente da Telebras, Maximiliano Martinhão, que falou sobre o objetivo da ação. “É uma oportunidade que a Companhia está oferecendo aos agentes da Telebras, com conhecimentos teóricos e práticos sobre o novo Regime Legal da Lei 13.303/16. A Lei aplica-se diretamente às atividades de gestão, de governança, de compliance, de licitações e de contratações realizadas por Companhias como a Telebras. Aproveitem”, disse Martinhão.

Programação

O primeiro dia de programação teve como palestrante Sidney Brito, Superintendente da Gestão de Riscos da Infraero. Ele abordou os temas: Regras de Governança, Regime Societário e Compliance.

Nesta quinta e sexta-feira quem conduz os trabalhos é Ronny Charles, advogado da União e mestre em Direito Econômico. Em pauta estão os temas: Licitações e Contratos Administrativos.

Oportunidade

De acordo com Isabel Luiza, gerente Jurídica da Telebras, a participação no curso permite a compreensão de pontos importantes sobre o Novo Regime Jurídico das Estatais. “É uma oportunidade ímpar de ampliar nossos conhecimentos acerca da nova norma regente do estatuto jurídico das empresas públicas. É um verdadeiro manual que instruirá a equipe Telebras a levar avante a concretização do interesse público”, enfatiza.