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ESCLARECIMENTO À IMPRENSA E À SOCIEDADE

22 de janeiro de 2019

Com relação ao “Extrato de Apostila” e ao “Extrato de Termo Aditivo”, publicados na edição dessa terça-feira, 22, na Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU), a Telebras esclarece aos jornalistas e à sociedade:

1 – Não houve, em momento algum, nenhum aditivo aos valores contratados para a construção do Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P) de Brasília. O “Extrato de Apostila” publicado pela Telebras na referida edição do Diário Oficial da União (DOU), correspondente ao valor de R$ 3,9 milhões, teve por finalidade a recomposição econômica em virtude da variação inflacionária no período contratual. Trata-se de cumprimento legal à Cláusula Quinta do contrato estabelecido entre as partes, conforme determina o Art. 55, inciso III da Lei. Nº 8.666/1993, e não de aditivo contratual.

2 – Já o “Extrato de Termo Aditivo”, veiculado na mesma edição do DOU, também não representa que os valores contratados para a construção do Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P) de Brasília foram aditivados. O “Primeiro Termo Aditivo”, no valor de R$ 119.037,32 refere-se, exclusivamente, à inclusão de uma chave interruptora tripolar com isolação em SF6. Trata-se de um novo item a ser incluído ao projeto elétrico inicialmente aprovado pela Companhia Energética de Brasília (CEB), para atendimento à exigência da própria CEB para atender a integralidade da Norma Técnica de Distribuição – NTD 3.34.

Tais esclarecimentos demonstram o atendimento às normas legais e reiteram que não houve, em momento algum, nenhum aditivo aos valores contratados para a construção do Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P) de Brasília.

Por fim, é importante frisar que no dia 17 de dezembro de 2018 houve a entrega da infraestrutura operacional que contempla a base terrestre do COPE-P. A inauguração efetiva do Centro de Operações Espaciais Principal de Brasília está prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre de 2019.

Seguem os links das publicações veiculadas no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira, 22/1/2019:

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/60002617/do3-2019-01-22-extrato-de-apostila-60002467

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/60002044/do3-2019-01-22-extrato-de-termo-aditivo-60001876

 

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