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Nota à imprensa

1 de novembro de 2018

A decisão unânime do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada nessa quarta-feira, 31, validou o caráter legal, idôneo e transparente adotado pela Telebras durante o processo de escolha da parceira Viasat. Além disso, a Telebras foi liberada para executar os contratos com os seus clientes, inclusive o Gesac, do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC);

O TCU, em análise aprofundada, entendeu que a Telebras agiu dentro da legalidade ao aplicar a Lei das Estatais (13.303/2016) no processo da escolha da parceira para a exploração da banda Ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC);

O plenário do TCU pediu alterações em cláusulas do contrato, que serão discutidas com a parceira Viasat em ambiente negocial, e liberou a execução imediata do contrato;

A Telebras considera o resultado uma vitória para a empresa e para a sociedade brasileira. Apesar dos enormes prejuízos econômicos e sociais acumulados nos últimos sete meses, a estatal reafirma o compromisso de levar internet a preços acessíveis e de alta qualidade, por meio de políticas públicas e do programa Internet para Todos, a escolas, postos de saúde e localidades.

 

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