NOTA CONJUNTA MCTIC E MINISTÉRIO DA DEFESA

16 de abril de 2018

Parceria com Viasat no satélite geoestacionário não oferece risco à soberania nacional, afirmam MCTIC e Ministério da Defesa

Os ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações reforçam que a parceria estratégica firmada pela Telebras e a empresa Viasat no projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) não oferece risco à soberania nacional.

O satélite foi concebido para atender às estratégias de defesa nacional e viabilizar o programa Internet para Todos, que prevê a massificação da internet de qualidade para todo o Brasil. A fim de promover estes dois pilares, o controle e a operação do satélite continuam sob responsabilidade da Telebras e do Ministério da Defesa.

O satélite foi dividido em duas bandas: a banda X, de uso exclusivamente militar; e a banda Ka, que atende o social. São sistemas totalmente independentes, e não há qualquer troca de dados e informações entre eles, além de a Viasat ou qualquer outra empresa não ter acesso, em qualquer hipótese, às senhas de controle do SGDC. A exploração comercial da banda Ka do SGDC não transfere a propriedade nem modifica a governança do projeto SGDC. A responsabilidade da Viasat nessa parceria é a instalação e manutenção dos terminais de usuários (antenas) em todo o Brasil.

Cabe ressaltar que a Viasat é uma empresa mundialmente reconhecida, que está presente nos Estados Unidos, Europa, Austrália e México, inclusive com contratos governamentais para implantação de programas nacionais de banda larga. O acordo de parceria, baseado no artigo 28, §3º, II, da Lei nº 13.303/2016, atende às políticas públicas em prol do interesse coletivo – a expansão do acesso à Internet em banda larga no país.

A internet em banda larga de alta qualidade oferecida pelo SGDC cobre todo o Brasil e já está viabilizando projetos sociais, como o Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), Educação Conect@da (do Ministério da Educação), Prontuário Eletrônico (do Ministério da Saúde), além do Internet para Todos. O SGDC também ajudará a garantir segurança nacional ao levar conectividade aos diversos postos de fronteira do país, dentre outros órgãos localizados em áreas remotas, hoje sem cobertura adequada.

Por fim, o Ministério da Defesa e o MCTIC vislumbram que a operacionalidade plena do SGDC fortalecerá ainda mais a soberania nacional, além de trazer grandes benefícios sociais e econômicos ao Brasil.

Brasília, 16 de Abril de 2018.

MINISTÉRIO DA DEFESA

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

Telebras levou internet à Campus Party de Natal

Evento encerrou domingo e recebeu 2 mil campuseiros e mais de 40 mil visitantes na Open Campus, em mais de 250 horas de atividades

O Centro de Convenções, em Ponta Negra/RN, abrigou a primeira edição da Campus Party Natal, maior experiência tecnológica do mundo, que reuniu, em cinco palcos, especialistas nacionais e internacionais de temas como ciência, tecnologia, empreendedorismo, cultura maker e arte multimídia, além de oferecer atividades como hackathons, workshops, entre outros. O evento encerrou no domingo, 15 de abril

Com o apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Prefeitura Municipal do Natal e em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Telebras e Use Telecom, o evento teve como eixo principal a temática aeroespacial. “Trouxemos para Natal os principais nomes brasileiros e internacionais ligados ao tema aeroespacial. Além disso, tivemos iniciativas pioneiras no evento como o Hackathon Data4Good,  que visa reunir grupos de pessoas em busca de soluções para problemas sociais e com mentoria do grande cientista de dados, Ricardo Cappra”, explica Tonico Novaes, diretor-geral da Campus Party Brasil.

Além do Data4Good, a Campus Party Natal teve um desafio da Justiça Federal chamado Justiça na Ponta dos Dedos, com o objetivo de criar soluções inovadoras em prol da melhoria e bem-estar da sociedade. Outra maratona hacker aguardada em Natal foi o RN Digital. Promovido pelo Governo do Rio Grande do Norte, a ideia foi otimizar a vida dos cidadãos. Informações e inscrições no site: http://brasil.campus-party.org/cpnatal/hackathons/.

Em cinco dias o evento recebeu cerca de 40 mil visitantes, sendo 2 mil campuseiros acampados que não perderam nada nas mais de 250 horas de conteúdos e atividades que aconteceram 24 horas por dia, além de contar uma internet de altíssima velocidade equivalente a 20 GPBs. Os campuseiros puderam participar de hackathons, workshops e se divertir nas áreas de games e simuladores.

A #CPJerimum ocupou todo o Centro de Convenções. Nele, estavam instalados o palco principal, que recebeu personalidades como o primeiro astronauta brasileiro a ir ao espaço, Marcos Pontes; o estudante mais jovem a vencer um concurso mundial promovido pela NASA, João Paulo Barrera; Dra. Rosaly Lopes, brasileira que atualmente analisa os dados da Missão Cassini – que explorou o planeta Saturno e suas Luas; Jon “Maddog” Hall, membro do Linux Professional Institute; Gabe Gabrielle, engenheiro, educador e palestrante motivacional da NASA; Marcos Palhares que será o representante brasileiro da empresa pioneira em turismo espacial – Virgin Galactic; Rodrigo Fernandes, criador do blog Jacaré Banguela; e outros quatro palcos – “Games & Creativity”, “STEAM”, “Coders/Makers” e Entrepreneurs & Startups”- onde palestrantes que são  referência em suas áreas irão debater temas como inovação, empreendedorismo, ciências, design, games, etc.

Além disso, o evento abrigou a Primeira Corrida Ciborgue, com a utilização de baratas reais – que foram transformadas em robôs – e com a utilização de componentes nacionais; e o lançamento ao vivo de um foguete que foi transmitido diretamente do Centro de Lançamento e Rastreio do Brasil (CLBI), com a escuta das comunicações de rádio entre os operadores, contagem regressiva e demais procedimentos.

Include

Entre os legados que a Campus Party deixa a o Estado está a criação de 10 laboratórios de robótica. “Os espaços fazem parte do projeto chamado Include, que consiste na criação e montagem de laboratórios de robótica para aproximar jovens (menores de 18 anos) moradores de comunidades carentes da tecnologia e que tem como objetivo, identificar talentos dentro de comunidades menos favorecidas do país, criar vias para que possam estudar em escolas especiais, encaminhá-los ao mercado de trabalho para que saiam com emprego após a participação no programa e, mais do que isso, prepara-los para que consigam levar soluções para a própria comunidade usando a tecnologia, sem depender da ajuda externa”, explica Francesco Farruggia, presidente do Instituto Campus Party.

Atualizações sobre a parceria entre Telebras e Viasat

14 de abril de 2018

Concorrentes têm difundido informações falsas sobre a parceria para proteger interesses próprios

   

 A Telebras e a Viasat sentem-se no dever de fornecer uma visão precisa sobre a parceria e a operacionalização do SGDC-1. Foram divulgadas diversas informações imprecisas sobre o acordo, com afirmações infundadas que visam o fim da parceria. Queremos esclarecer a situação.

Primeiro, temos convicção de que nossa parceria está totalmente de acordo com as leis brasileiras, protegendo a soberania do Brasil, preservando a segurança nacional e trazendo banda larga de alta velocidade para a população brasileira. Tanto a Telebras como a Viasat sabem da importância do programa do satélite brasileiro, e estamos comprometidos firmemente com o seu sucesso. A legislação brasileira foi seguida para assegurar que o satélite permanecesse sobre controle brasileiro. Garantimos que o programa favorece a todos os brasileiros, especialmente aqueles que nunca estiveram adequadamente conectados à internet. Neste sentido, a população brasileira precisa saber que:

  • A Telebras detém 100% da capacidade civil (banda Ka) do SGDC-1 e esta permanece sobre seu total controle. A Viasat não é proprietária da capacidade do SGDC-1.
  • A Viasat não tem direito ou capacidade de acessar os controles do satélite ou sua telemetria, nem autoridade para pedir à Telebras que tome quaisquer medidas referentes ao controle ou operação do satélite.
  • A banda X do satélite, de uso militar, é absolutamente separada e gerenciada exclusivamente pelas Forças Armadas brasileiras. A Viasat não tem acesso a qualquer parte da banda militar do SGDC-1, e não terá participação na operação ou nos serviços de comunicação militares. O acordo entre a Viasat e a Telebras exclui quaisquer termos relacionados à banda X.
  • Para a banda Ka de uso civil, a Telebras tem o direito exclusivo de fornecer conectividade a milhares de escolas, postos de saúde, instituições governamentais e comunidades isoladas. O único papel da Viasat nesses locais é dar suporte à Telebras com a instalação de equipamentos terrestres e na garantia do bom funcionamento da rede. A Viasat não tem direito de explorar comercialmente a capacidade direcionada à Telebras no atendimento a clientes governamentais. Ainda, a Viasat está comprometida em priorizar esses clientes, fornecendo serviço a escolas, postos de saúde, instituições governamentais e comunidades isoladas antes de adicionar quaisquer de seus clientes.
  • Em relação à capacidade civil restante, o acordo garante à Viasat o direito de utilizar essa capacidade com o objetivo principal de fornecer serviços de internet de alta qualidade em zonas rurais. A Viasat não é proprietária dessa capacidade, e o direito de uso não é gratuito à Viasat. Em vez disso, a Viasat pagará à Telebras um percentual significativo das receitas desses serviços no Brasil. Futuramente, a Viasat pode também fornecer Wi-Fi para aviões ou internet de alta velocidade para empresas e consumidores residenciais. Todos esses serviços trarão melhor qualidade ao acesso à internet em banda larga no Brasil. O pagamento de receita significativa à Telebras garante que o projeto SGDC-1 seja econômica e socialmente viável, além de permitir novos investimentos no programa ou outros meios para conectar ainda mais a população brasileira.
  • Tanto a Viasat como a Telebras acreditam na importância de se cobrir cada centímetro do território nacional. A Viasat ativará serviços onde quer que a Telebras determine, incluindo os locais mais remotos e de difícil acesso do Brasil. Outros programas de satélites no Brasil cobrem somente grandes centros populacionais que, geralmente, possuem outras opções de banda larga. Uma das razões para a parceria entre a Telebras e a Viasat é o histórico bem-sucedido da Viasat em conectar regiões remotas de forma economicamente sustentável, onde outras companhias não conseguem ou não querem entrar.
  • A Viasat já investiu milhões de dólares para apoiar a parceria com a Telebras, e está comprometida em investir muito mais, trazendo internet banda larga para todos os cantos do Brasil. A Viasat está comprometida também em criar centenas de novos empregos no Brasil para dar apoio à Telebras. A parceria da Telebras com a Viasat e sua subsidiária brasileira é financeiramente sustentável e garantida pelos recursos bilionários da empresa de capital aberto.

Infelizmente, alguns concorrentes usaram alegações falsas para tentar evitar que essa parceria avance. Tais alegações já causam impacto negativo para a população brasileira: antes de serem legalmente notificadas da liminar, a Viasat e a Telebras começaram a fornecer internet banda larga de alta qualidade a crianças de escolas municipais, escola indígena e o Posto de Fronteira do Exército Brasileiro localizado na cidade de Pacaraima, no Estado de Roraima. Estamos prontos para fazer a instalação em centenas de novos pontos nas próximas semanas, levando internet a zonas ainda sem conexão.

A desinformação e as pretensões judiciais descabidas podem se tornar um obstáculo de curto prazo para a Telebras e a Viasat. Contudo, estamos investindo no longo prazo. A Telebras e a Viasat permanecem confiantes de que a parceria será mantida nos tribunais e reconhecida pelo que realmente é: uma abordagem lícita e inovadora para trazer benefícios sociais importantes, como internet de alta velocidade a todo o Brasil.