TCU confirma legalidade do Chamamento Público do SGDC

29 de setembro de 2017

Plenário do Tribunal de Contas da União decide pela legalidade do procedimento a ser realizado pela Telebras no dia 17 de outubro

O Plenário da Corte de Contas declarou improcedente a denúncia formulada contra o Edital Chamamento Público nº 02/2017 da Telebras e confirmou a legalidade do Chamamento Público para cessão de capacidade satelital do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas – SGDC.

A Telebras foi notificada nesta quinta-feira, 28, a respeito do Acórdão 2033/2017. A decisão, que conta com o voto favorável do Ministro Benjamin Zymler, relator do Processo TC nº 016.197/2017-8, manifesta entendimento favorável do Plenário do TCU em relação ao Chamamento Público nº 02/2017 da Telebras.

A denúncia questionava diversos aspectos relacionados ao procedimento criado pela Telebras, todos eles devidamente afastados pelo Plenário da Corte de Contas da União. Em seu voto, o Ministro Relator esclareceu, afastando de vez as alegações de suposta privatização do SGDC e desvio de finalidade na atuação da Telebras, que: “por meio do chamamento público em tela, a Telebras continuará exercendo suas atividades de provimento de infraestrutura e de prestação de serviços de telecomunicações, sem alienar o domínio de bens para terceiros nem transferir para particulares atividades que deva realizar diretamente”.

Em 25 de agosto de 2017, o juiz federal substituto da 13ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região já havia indeferido o pedido de liminar formulado nos autos do processo 18971-57.2017.4.01.3400. Naquela decisão o magistrado havia concluído que: “a comercialização – mediante cessão temporária – da capacidade satelital nos termos definidos pelo Chamamento Público nº 02/2017 (…) não encerra qualquer ilegalidade. A medida tampouco contraria ou de qualquer modo compromete o alcance das finalidades precípuas do Plano Nacional de Banda Larga, definidas no artigo 1º do decreto mencionado”.

Para o presidente interino da Telebras, Jarbas Valente, o momento é de satisfação. “A decisão da Corte só mostra que sempre estivemos no caminho certo, agindo de modo transparente, de acordo com a legislação e comprometidos com os valores da Telebras. Isso fortalece a oferta pública da capacidade em banda Ka do SGDC, e confere maior segurança jurídica a todos os envolvidos no processo.”, diz Jarbas.

A Sessão Pública para recebimento dos envelopes contendo propostas comerciais e documentos de habilitação está agendada para o dia 17 de outubro de 2017 na sede da Telebras, em Brasília. Os instrumentos do processo encontram-se disponíveis no site da Telebras, www.telebras.com.br/sgdc – aba Chamamento Público.

Capital Social da Telebras supera R$ 1,5 bilhão

27 de setembro de 2017

Recursos aportados pela União, no montante de 1,3 bilhão, aumentarão em seis vezes o capital da empresa 

Na tarde desta terça-feira, 26, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de Acionistas da Telebras, com o objetivo de deliberar sobre o aumento de capital, advindo de aportes da União, para execução dos projetos do SGDC, PNBL e Cabo Submarino. 

Os recursos são referentes à transferência de capital pela União, através das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) dos anos de 2012 a 2015. Com os recursos, o capital da Telebras passará de R$263.145.011,82 para R$ 1.594.666.570,00, o equivalente a seis vezes mais que o capital social atual. 

Projeção
Segundo Maury Caetano, gerente Fiscal e de Controle da Telebras, o incremento de capital vai contribuir para a melhoria do resultado e da imagem da empresa, refletida no balanço patrimonial. “Com a incorporação do AFAC ao Capital Social, a Telebras apresentará uma melhor situação financeira no balanço patrimonial – o patrimônio líquido não será mais negativo – e reduzirá significativamente os impactos negativos da correção do AFAC no resultado da Companhia”, diz Caetano.

Taxa Selic

Para o especialista em Finanças da Telebras, Romero Pedrosa, o dia de hoje representa um marco para a empresa. “Essa capitalização permite que a Telebras se projete, cada vez mais, como uma empresa de sucesso. A percepção da empresa muda também para quem quer investir, pois a empresa passa a ser vista com outros olhos, eliminando o impacto da Taxa Selic, incidente sobre o montante a ser capitalizado”, enfatiza o especialista. 

Valores dos preços de emissão das ações ON e PN sugeridos foram aprovados
Os participantes da AGE aprovaram, por maioria, a proposta de preços de emissão para as ações da Telebras. A ON ficou em R$ 37,10 e a PN em R$ 28,68. A Telebras, por meio de sua assessoria de Relações com Investidores, é quem faz essa sugestão, baseada em estudos de comportamento do preço das ações da empresa, negociadas na Bolsa de Valores (BOVESPA). 

“Os preços de emissão foram sugeridos com o objetivo de se evitar a diluição da atual participação dos acionistas minoritários, conforme determina a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e também como um incentivo para que estes acionistas minoritários exerçam seu direito de subscrição”, diz Romero.

Confira mais fotos da Assembleia Geral Extraordinária:

Da China para Florianópolis: inicia nesta quarta-feira, 20, a montagem da antena da Gateway, que será instalada na capital catarinense

20 de setembro de 2017

Após desembarque do navio na última semana, foram necessários oito caminhões para transportar as 65 toneladas de peças que compõem uma das cinco antenas do Projeto SGDC

A antena da Estação de Acesso (Gateway) de Florianópolis, que faz parte do Projeto SGDC (Satélite Geoestacionário  de Defesa e Comunicações Estratégicas brasileiro), vai começar a ser montada dia 20 deste mês. As peças, que  compõe o artefato de 13 metros de diâmetro, foram entregues na Base Aérea de Florianópolis, na última quinta-feira, 14/09. Depois de uma longa viagem, que iniciou-se na China, em meados de Julho, as 65 toneladas de equipamentos chegaram ao Brasil em perfeitas condições.

Após a fase de transporte terrestre, as partes da antena foram embaladas em contêineres e carregadas em um navio cargueiro MSC JEONGMIN, um dos mais rápidos do mundo. Pela distância entre o Brasil e o país oriental, esta viagem durou aproximadamente 26 dias no mar para, só então, atracar no Porto de Santos.

Trâmites legais para desembarque
Após a inspeção e processo de desembaraço, os contêineres foram carregados em oito caminhões, que seguiram em comboio até a Base Aérea de Florianópolis (SC).

O engenheiro da Telebras, Lúcio Carvalho, acompanhou a chegada do transporte terrestre, a inspeção, a abertura da carga e o descarregamento de cada uma das peças da antena. “É uma honra poder participar deste projeto estratégico e significativo para a história das telecomunicações brasileiras”, diz Lúcio.

65 toneladas de tecnologia
“É realmente impressionante a tecnologia envolvida na fabricação e montagem desta antena. Ao todo, são 65 toneladas de equipamentos. Iremos iniciar a montagem já nesta quarta-feira, 20/09”, afirmou o engenheiro.

Lúcio volta à Santa Catarina para acompanhar de perto o processo, desde a instalação até a ativação do equipamento. A equipe de montagem já está a caminho de Florianópolis e a estrutura para a execução da obra já está preparada para garantir que não haja atrasos na implementação do projeto.

Engenheiro da Telebras, Lúcio Carvalho

Antenas de Salvador e Campo Grande estão a caminho do Brasil
As outras duas antenas de grande porte em Banda Ka devem ser instaladas nas Estações de Acesso do SGDC (Gateways) de Salvador e Campo Grande. A antena de Salvador já está no Porto de Santos, em processo de desembaraço. Já a antena de Campo Grande encontra-se em trânsito, no Oceano Atlântico.

Ao todo serão cinco Estações de Acesso Gateways
O sistema SGDC é composto de cinco Estações de Acesso para comunicação entre o satélite e a rede terrestre da Telebras. As antenas de Brasília e Rio de Janeiro já estão instaladas e estão sendo adaptadas para realizar as funções de comunicação. Já as antenas de Florianópolis, Campo Grande e Salvador, estão sendo instaladas a fim de garantir o inicio da operação comercial em banda Ka do SGDC, levando internet em banda larga para todos os cantos do Brasil.

Ampliar oferta de banda larga é grande prioridade do governo, diz ministro

18 de setembro de 2017

Em Recife, Gilberto Kassab participou de ato de assinatura de contratos de conectividade e do mutirão de migração de rádios AM para FM

As grandes obras contemporâneas passam pelo mundo digital, afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, em solenidade nesta sexta-feira (15), em Recife (PE), onde o governo estadual firmou com a Telebras dois convênios de cooperação técnica para atender 140 quilômetros de infraestrutura de transporte público com fibra óptica até fevereiro de 2018. A capital pernambucana recebeu, ainda, o mutirão de migração de rádios AM para FM.

Kassab associou o avanço estadual em fibra óptica e a modernização das emissoras de rádio locais ao desligamento do sinal analógico de televisão em Recife e outros 13 municípios da região, homologado pelo MCTIC em julho. “Tudo isso contribui para o projeto que representa uma grande prioridade do nosso governo e de qualquer brasileiro, que é a ampliação da oferta de banda larga”, disse. “Estamos hoje em condições de, em pouco tempo, nos igualarmos à oferta que qualquer país de primeiro mundo oferece aos seus cidadãos.”

O ministro recordou o lançamento, em maio, do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). “A Telebras está quase iniciando a operação do primeiro satélite de propriedade do governo brasileiro, oriundo de uma ação de quase 30 anos, de diversos presidentes, ministros e gestores das iniciativas pública e privada”, destacou. “Imaginem que, a partir de janeiro [de 2018], com uma simples antena de R$ 1.000, poderemos levar banda larga a municípios de todos os cantos do país, melhorando serviços públicos de educação, saúde e segurança, sem falar da agricultura de precisão.”

Mutirão

Nas palavras de Kassab, o país testemunha “uma virada na forma de agir” do setor de comunicações. “A migração de AM para FM, por exemplo, conclui um sonho acalentado por muitas décadas por todos os nossos operadores e empreendedores da radiodifusão. Até o final do ano, aproximadamente mil emissoras terão migrado”, comentou o ministro, ao lembrar que, das 1.781 rádios AM do Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança.Nesta primeira etapa, os veículos poderão operar na faixa atual de FM, de 88 Mega-hertz (MHz) a 108 MHz. As demais candidatas terão que esperar a conclusão do processo de digitalização da televisão, que vai liberar espaço para a modificação.

O mutirão em Recife beneficiou duas entidades: a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, de Afogados da Ingazeira (PE), e a Difusoras de Pernambuco Ltda, de Pesqueira (PE). Ao todo, 37 rádios AM do estado pediram ao MCTIC para fazer a migração, sendo que seis delas já haviam assinado seus termos aditivos de adaptação das outorgas.

“Essas 37 emissoras vão ter um custo de operação muito mais baixo”, previu o ministro. “Com isso, vão poder pagar melhor seus funcionários, contratar mais gente e investir na qualidade da programação, além de, evidentemente, alcançar o foco principal da migração, que é levar ao seu público um som melhor, por conta da qualidade diferenciada da FM em relação à AM.”

Pernambuco é o 11º estado a participar do mutirão de migração, que já havia contemplado Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia.

O ministro descreveu, ainda, os impactos do desligamento do sinal analógico de televisão, já concluído nas regiões metropolitanas de Brasília, São Paulo, Goiânia e Recife ao longo deste ano. O switch off libera a faixa de frequência de 700 MHz para a expansão da internet 4G e a melhoria da qualidade dos serviços de radiodifusão. “Isso significa, sim, trazer muita qualidade para a imagem recebida pelas pessoas. Beneficiamos já quase 40 milhões de brasileiros. Temos agora a mesma imagem para qualquer cidadão, qualquer que seja o seu televisor.”
Telebras

Ao abordar os convênios assinados com o governo federal para prover fibra óptica à rede pública de transporte, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, relatou uma inflexão nas prioridades regionais. “Ao longo dos anos, nosso estado avançou muito na industrialização, que gerou emprego e renda e nos trouxe muitas oportunidades”, resumiu. “A gente precisa continuar atraindo empresas, mas essa já não é a principal agenda do século 21. Hoje, o caminho é a economia do conhecimento, para que a população esteja cada vez mais assistida por serviços públicos com mais qualidade e rapidez, diante dos desafios desse mundo global e dos desafios da conectividade.”

Segundo Câmara, Pernambuco foi o primeiro estado a aderir aos programas de fibra óptica da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). “Isso nos rende frutos, porque a nossa rede estadual já deve chegar a 20 municípios”, informou. “Com certeza, essa infraestrutura vai trazer um ganho de produtividade e de aceleração de negócios, para que as pessoas possam vir para cá, investir aqui e saber que a nossa região tem mão de obra qualificada e cidades preparadas e conectadas em banda larga para avançar.”

Os novos acordos envolvem o consórcio Grande Recife, com 41 estações de BRT dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A parceria possibilita videomonitoramento em tempo real, controle de dispositivos de abertura e fechamento de portas e melhorias nos sistemas de ar condicionado e som. A previsão é que as obras para implantação da fibra ótica sejam finalizadas até o fim de 2018.

Fonte: MCTIC

Chamamento Público do SGDC é adiado e sessão pública passa para o dia 17 de outubro

14 de setembro de 2017

Diante de novas solicitações apresentadas pelas empresas interessadas na capacidade em banda Ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), a Telebras informa hoje (14) que a Sessão de Recebimento dos Envelopes foi adiada para o dia 17 de outubro de 2017.

A Telebras realiza o Chamamento Público com o objetivo de selecionar empresa ou consórcio de empresas para celebrar os contratos de Cessão de Capacidade Satelital do SGDC, de acordo com as especificações e condições contidas no Edital nº 02/2007 e seus Anexos

Estão mantidos o horário e local, conforme comunicado ao mercado enviado à CVM (Comissão de Valores Imobiliários) na data de hoje. Todos os prazos contados a partir da data original da Sessão de Recebimento dos Envelopes passam, em consequência, a ser contados a partir da nova data da Sessão Pública, ou seja, 17 de outubro.

A documentação referente ao processo de Chamamento Público encontra-se disponível no portal http://www.telebras.com.br/sgdc, na aba “Chamamento Público”.

 
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